Multas inibem ação

Fonte: Estado de Minas

Somente na primeira quinzena de maio cerca de 300 reclamações de consumidores envolvendo o mercado da chamada proteção automotiva foram registradas na Susep. Cálculos da superintendência apontam que perto de 200 associações agem no país, sendo 90% delas no mercado automotivo. A maioria expressiva, mais de 150, teria sede em Minas Gerais. No país, a Justiça já mandou fechar 16 falsas cooperativas - sendo 15 em Minas. As ações foram transitadas em julgado.

Em Minas a investigação no mercado da proteção automotiva foi iniciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas o inquérito agora está sob responsabilidade do MPF. Em sua operação, o MPE chegou a mover ação civil coletiva contra a Ascobom pela venda sem controle da chamada proteção automotiva. No então entendimento do MP, a operação não é regulamentada - e, por isso, é ilegal.

Uma das estratégias da força-tarefa, organizada pelas instituições federais, está na aplicação de multas que correspondem ao valor de arrecadação das associações. No mês passado, a Susep aplicou penalidade no valor de R$ 241,1 mil à Associação de Proteção de Veículos do Brasil (Astruck), de Contagem, na RMBH. Segundo informações do órgão regulador o valor da penalidade varia de acordo com a arrecadação da empresa.

Procurado pela reportagem, o advogado da empresa, Renner Fonseca, diz que a associação está recorrendo da multa tanto judicialmente quanto administrativamente. "A Susep não tem competência para fiscalizar uma associação sem fins lucrativos. A associação não é uma seguradora", afirmou o advogado. "Somos como uma cooperativa de crédito", compara. Segundo ele, o mercado surgiu especialmente para proteger caminhões e a frota usada.

Paralelo e caro

Quando se trata de veículos leves, o preço das associações nem sempre é mais competitivo que o mercado formal. Quem liga para uma associação de Contagem, na Grande BH, com página na internet, escuta a seguinte proposta: "Para fazer o seguro de um Gol modelo 2009, quatro portas, 1.0, é preciso um desembolso de R$ 136 ao mês, outros R$ 120 de taxa de adesão e mais cerca de R$ 200 para instalação de sensor obrigatório." A franquia não pode ser inferior a dois salários mínimos e em caso do chamado sinistro, ou acidente, é preciso ficar fiel à associação durante um ano, pelo menos. No mercado regular o preço para serviço semelhante é de R$ 240 ao mês.