Armando Vergílio é relator de projeto de lei que define normas gerais em contratos de seguro

Fonte: Revista Apólice

O deputado federal Armando Vergilio dos Santos Junior(foto), do PSD-GO, foi designado relator da Comissão Especial criada pela presidência da Câmara que analisará e proferirá parecer ao Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66.

O projeto é de autoria do então deputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Para presidir a Comissão foi eleito o deputado Edinho Bez (PMDB/SC). O primeiro, o segundo e o terceiro vices eleitos são, respectivamente, os deputados Andre Vargas (PT/PR), Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Hugo Leal (PSC/RJ).

A primeira reunião para discutir o plano de trabalho da Comissão bem como apreciar requerimentos para a realização de audiências públicas será realizada no dia 21 de agosto, a partir das 14h30.

O projeto de Lei nº 3555/2004 vinha sendo analisado por comissão especial em 2010, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em 31 de janeiro de 2011.

Por não ter sido votado a tempo na comissão, o projeto foi arquivado e desarquivado depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

J.N.
Revista Apólice