Avança projeto que cria seguro de RC obrigatório para corretores

Fonte: CQCS

Avança no Congresso a tramitação do projeto de lei que cria o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos corretores de seguros e de resseguros. A proposta está na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara, que marcou para o dia 09 de outubro, em Brasília, a realização de audiência pública para discutir a matéria.

Serão convidados para participar o presidente da Escola Nacional de Seguros e vice-presidente da Fenacor, Robert Bittar; o presidente do Comitê Nacional de Ética da federação, Roberto Barbosa; e o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna.

O projeto, que foi enviado ao Congresso pelo Executivo, em 2005, tem como relator naquela comissão o deputado federal Armando Vergilio dos Santos Junior (PSD-GO), autor do requerimento para a realização de audiência Pública.

O parlamentar, que também preside a Fenacor, alega que a audiência se faz necessária para o recolhimento de subsídios para a relatoria. “A criação de seguro obrigatório de responsabilidade civil dos corretores de seguro é uma oportunidade de discutirmos o próprio sistema nacional de seguros privados, razão pela qual a presente audiência reveste-se de importância”, observou Armando Vergilio na época da apresentação do requerimento.

Também por sugestão de Armando Vergilio será realizada igualmente no dia 09 de outubro, no Congresso Nacional, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Corretor de Seguros.