Avança proposta que muda regras do setor de seguros
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
O deputado federal Armando Vergilio (PSD-GO) é o novo relator da Comissão Especial criada pela presidência da Câmara que analisa e irá proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/04, o qual estabelece normas gerais em contratos de seguros e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66.
O projeto é de autoria do exdeputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o qual o objetivo é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países.
Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países. Para presidir a Comissão foi eleito o deputado Edinho Bez (PMDB/SC). Também integram a comissão, como vice-presidentes, os deputados Andre Vargas (PT/PR) Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Hugo Leal (PSC/RJ).
A primeira reunião para discutir o plano de trabalho e apreciar requerimentos para a realização de audiências públicas está marcada para o dia 21 de agosto.
O projeto vinha sendo analisado por comissão especial, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em janeiro de 2011.
Por não ter sido votada a tempo nessa comissão, a proposta foi arquivada e desarquivada depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
O deputado federal Armando Vergilio (PSD-GO) é o novo relator da Comissão Especial criada pela presidência da Câmara que analisa e irá proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/04, o qual estabelece normas gerais em contratos de seguros e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66.
O projeto é de autoria do exdeputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o qual o objetivo é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países.
Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países. Para presidir a Comissão foi eleito o deputado Edinho Bez (PMDB/SC). Também integram a comissão, como vice-presidentes, os deputados Andre Vargas (PT/PR) Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Hugo Leal (PSC/RJ).
A primeira reunião para discutir o plano de trabalho e apreciar requerimentos para a realização de audiências públicas está marcada para o dia 21 de agosto.
O projeto vinha sendo analisado por comissão especial, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em janeiro de 2011.
Por não ter sido votada a tempo nessa comissão, a proposta foi arquivada e desarquivada depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
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