"Direto de Brasília": Seguradoras contra a Segurobrás

Fonte: DCI

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg) enviou ontem carta à presidente Dilma Rousseff pedindo o veto de dois dos artigos da Medida Provisória que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, conhecida como Segurobrás, já aprovada no Congresso para agilizar as obras de infraestrutura Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria deve ser sancionada pela presidente Dilma até o dia 3 de setembro.

'É uma péssima mensagem mudar as regras depois que o mercado se preparou para outra coisa', afirmou na carta Jorge Hilario, presidente da CNSeg, que exige que se respeite o acordo do setor pactuado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FDNE vai oferecer juros menores

O Ministério da Integração Nacional e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiram baixar os juros cobrados nos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), mas esbarraram em exigências do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não aprovou as novas taxas de juros dos futuros financiamentos, mantendo em compasso de espera cartas-consultas já apresentadas pelos empresários.

Os novos juros do FDNE devem ficar entre 4,5% e 6,5% ao ano, enquanto as taxas antigas eram formadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - que no ano passado ficou em 6% - mais 3,5% de juros anuais. Dos projetos que estão solicitando o financiamento do FDNE, seis somam um empréstimo de R$ 600 milhões para a implantação de 14 parques eólicos no Ceará e Rio Grande do Norte. O outro projeto é de um financiamento de R$ 390 milhões para a instalação da Companhia Brasileira de Vidros Planos (CBVP), em Goiana.

Acordo reduz sal de alimentos industrializados

Finalmente, o governo fechou um acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) para reduzir o teor de sódio em alimentos processados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população consome em média 12 gramas diárias, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta o uso de apenas cinco gramas. Segundo o acordo, a indústria fará uma redução de sódio escalonada em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais, em 2013 e 2015. A expectativa do ministério é de que, até 2020, cerca de 25 mil toneladas de sódio sejam retiradas das prateleiras.

Brasileiros endividados

O endividamento dos brasileiros continuou em forte expansão este mês. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cresceu, pelo terceiro mês consecutivo, o número de brasileiros com dívidas — passou de 57,6% das famílias em julho para 59,8% em agosto. O estudo foi feito com base em consumidores que declararam ter gastos a pagar no cheque pré-datado, no cartão de crédito, em carnê de loja, no empréstimo pessoal e em prestação de carro e seguro. Se comparado a igual período do ano passado, porém, a quantidade de endividados está menor — em 2011, era de 62,5%.

Os registros de contas em atraso em 2012 também preocupam especialistas. Na comparação entre julho e agosto, o percentual de inadimplentes passou de 21% para 21,3%. Para a CNC, apesar desse crescimento, porém, essa realidade tem melhorado. Em relação a agosto do ano passado, a redução é de 1,1 ponto percentual. Na visão de especialistas, a queda dos juros e a possibilidade de trocar dívidas mais caras por outras menos pesadas têm facilitado a reorganização financeira dessas famílias.

Ação contra a lei de lavagem

A Confederação Nacional das Profissões Liberais — CNPL — entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para suspender de dispositivos da nova lei de lavagem de dinheiro. Alega inconstitucionalidade do dispositivo que obriga o profissional liberal a identificar seus clientes e informar ao Conselho de Administração Financeira — COAF — todas as transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro.