Mais uma estatal… Não se engane, você vai acabar pagando por isso!

Fonte: Blog do Dr. Money

De maneira discreta, o governo acaba de emplacar mais uma estatal: a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, já carinhosamente conhecida como Segurobrás. Quem quiser mais detalhes, leia reportagem da Folha de São Paulo aqui.

E por que o governo teve esta brilhante idéia, se o mercado já oferece este tipo de serviço? Simples: segundo a reportagem, com a quantidade de obras de infra-estrutura em andamento, e considerando os programas de investimento ainda a serem executados, os prêmios para seguros deste tipo de empreendimento está aumentando, onerando as empreiteiras.

Pois bem, o que significa isso? Significa que o governo vai usar o seu poder de fogo para baixar o prêmio dos seguros. Como, em princípio, as seguradoras não atuam como cartel (se houvesse prova disso, seriam punidas pela legislação brasileira), o atual prêmio dos seguros deve estar sendo estabelecido pelas forças do mercado. As seguradoras consideram os seus custos (administrativos, impostos), o grau provável de sinistros, o nível de retorno requerido para o seu capital e as condições de competição do mercado, para então estabelecer a sua política de preços. A partir de agora, uma estatal estabelecerá preços sem considerar estas variáveis. Quais os possíveis efeitos?

1. As empresas privadas menos capitalizadas serão expulsas do mercado. Não há como competir com uma empresa que não se pauta pelas leis do mercado.

2. Se os preços do mercado estiverem corretos, a Segurobrás acabará, mais cedo ou mais tarde, dando prejuízo, que será devidamente coberto pelo Tesouro. Ou seja, por nós.

A Segurobrás representa uma transferência de recursos do Tesouro para as empreiteiras, via subsídio nos preços dos seguros. Vale lembrar que as empreiteiras já contam com juros subsidiados (pelo Tesouro) via BNDES. Claro, sempre se pode dizer que este é o preço para atrair as empreiteiras para estes projetos. No final das contas, estas empreiteiras cobram menos do próprio governo para realizar as obras, uma vez que contam com esses subsídios. Seria como tirar de um bolso para colocar no outro. Os que defendem esta intromissão do Estado, alegam que o mercado está cheio de distorções, e os tecnocratas sentados em suas escrivaninhas de Brasília conhecem melhor as necessidades do povo brasileiro, e como atendê-las. Na pior das hipóteses, os bolsos seriam equivalentes, o que configuraria um jogo de soma zero.

Aí é que está o grande engano: este não é um jogo de soma zero. Na medida em que o Estado se mete nas relações comerciais e no estabelecimento de preços, ocorrem dois efeitos:

1. O Estado é uma máquina que precisa ser alimentada. De cada vez que se cria uma estatal, um órgão, qualquer instância estatal, é necessário pagar os salários dos burocratas que serão contratados, além de toda a infraestrutura. Há, portanto, um custo adicional introduzido na economia. É o chamado “custo cabide-de-empregos”.

2. O pior, no entanto, são as distorções de longo prazo introduzidas na economia. O livre mercado também causa distorções nos preços, sem dúvida. Mas a sua capacidade de corrigir as distorções ao longo do tempo é infinitamente maior. O Estado, quando quer corrigir distorções, acaba criando outras. Aliás, a própria presença do Estado no mercado de preços já é em si uma grande distorção, pois trata-se de um ente que não se guia pelo binômio preço/qualidade, mas sim política/ganhos pessoais dos dirigentes. Claro, você não precisa acreditar em mim. Acredite em Mikhaïl Gorbatchev, secretário-geral do Partido Comunista Soviético entre 1985 e 1991, e responsável pelo fim do comunismo na União Soviética. Ou em Deng Xiaoping, secretário-geral do Partido Comunista Chinês de 1982 a 1987, e responsável pela introdução do capitalismo na China. Ou mesmo em Raúl Castro, primeiro-secretário do Partido Comunista Cubano desde 2008, que afirmou que a “negligência das empresas estatais mina o desenvolvimento econômico e social da ilha“. Claro, meu bom Raúl, se não existe a boa e velha competição, se o futuro está garantido pelo Estado, a tendência do ser humano é deitar-se na primeira rede que aparecer pela frente…

Não tenho vocação para cartomante ou jogador de búzios. Mas prevejo, sem medo de errar, que a Segurobrás, loteada de “porteira fechada” para algum partido aliado, estará, dentro de alguns anos, no meio de algum escândalo de corrupção. É só esperar.