Nova estatal atuará no ramo de seguros

Fonte: O Globo

‘Segurobras’ abre polêmica com setor privado, que teme dano à concorrência

BRASÍLIA - O setor de seguros foi surpreendido ao se deparar com o conteúdo da Medida Provisória 564, aprovada no início do mês pelo Congresso, que inclui a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), uma seguradora inicialmente idealizada para dar suporte aos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na tramitação no Congresso, a nova estatal, batizada pelo mercado de “Segurobras”, ganhou atribuições que lhe permitirão concorrer com o setor privado em qualquer tipo de seguro, não apenas nessa área.

As seguradoras privadas encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff, por meio da entidade que representa o setor, reivindicando o veto à parte do texto que amplia os poderes da nova empresa, mas já receberam sinalização de que o projeto será sancionado sem os vetos. Para o setor privado, o texto que saiu do Congresso rompe acordo fechado com o Ministério da Fazenda para que a nova empresa não afetasse a concorrência.

Dispensa de licitação

A nova estatal de seguros é uma antiga aspiração do governo do PT. Em 2010, na gestão Lula, o governo anunciou a criação da agência para dar garantias às obras do PAC e a outros setores em que não houvesse interesse privado, como garantia de exportação.

De acordo com Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da Confederação Nacional de Seguros Privados (CNSeg), três alterações na MP ampliaram o escopo da ABGF e passaram a permitir que atue em qualquer campo. Com isso, segundo ele, a nova estatal terá vantagens competitivas perante as demais empresas.

O relatório da MP, de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), permite à ABGF atuar como uma resseguradora (espécie de seguradora das seguradoras) e que ela seja contratada por órgãos públicos sem licitação, além de poder ter participações em outras empresas do setor. Dessa forma, a “Segurobras” poderia agir como uma holding, capitalizando empresas em dificuldade ou com participações em empresas já existentes.

Objetivo é acelerar obras

A expansão das grandes obras no país tem pressionado o capital de empreendedores e seguradoras, uma vez que as empresas têm de atuar com certos limites de garantias para conseguir apólices a custo eficiente. A MP foi editada no âmbito do programa Brasil Maior, para acelerar investimentos no país.

— Eu não sei mais no que acreditar. De repente, abriram um leque em que (a empresa) pode ser tudo — disse Gouvêa Vieira, lembrando que por mais de um ano o governo e a CNSeg discutiram um modelo para a ABGF que atendesse às necessidades do país e não afetasse a concorrência.

Em ofício enviado pela CNSeg à Dilma solicitando veto, a instituição diz que a previsão de dispensa de licitação para órgãos públicos contratarem a ABFG é inconstitucional, porque prejudica a isonomia e a concorrência.

— Isso desestimula o setor privado, uma vez que o governo Lula abriu o mercado com o fim do monopólio (de resseguros) e agora volta a presença forte do Estado. Há uma incongruência — acrescentou Gouvêa Vieira.