Susep processa mais de 100 seguradoras ilegais no Brasil
Fonte: DCI
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), mais de 100 seguradoras enfrentam processos por atuação irregular no mercado brasileiro. Há dois tipos comuns de atuação ilegal, por meio de cooperativas, associações e empresas nacionais que comercializam a proteção, principalmente nos ramos de veículos e funeral, e a venda de apólices de seguradoras internacionais sem a autorização dos órgãos brasileiros. No último caso, há aproximadamente 12 companhias, que não oferecem garantias legais para o pagamento em caso de sinistro, segundo especialistas. Para o segurado, a contratação pode ser considerada crime pela justiça, como lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.
A Mongeral Aegon, especializada em seguro de vida e previdência privada complementar, enfrenta a concorrência internacional no segmento de alta renda. Já a Lógica Corretora revela que há competição, de quatro companhias, no seguro de transporte internacional.
O caso mais conhecido é da norte-americana National Western Life Insurance Company, multada em maio deste ano em R$ 11,7 bilhões pela venda em 2010 de 20 mil apólices de seguro de vida, resultando num envio à sede de R$ 330,9 milhões. A companhia não tinha autorização e alegou não estar no Brasil, mas a Susep confirmou a manutenção de representantes autorizados a captar clientes, receber propostas e encaminhá-las à empresa.
Em entrevista durante evento no Rio de Janeiro, Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, revelou que há mais de 100 empresas em processo, entre internacionais e "piratas". "Nós temos dado ênfase ao combate marginal de seguros, ou seja, as empresas que não cumprem as regras do setor, porque é a principal infração que uma seguradora pode cometer. Ela não apenas comete crime contra a ordem financeira, mas prejudica o consumidor e o mercado. Essas empresas não cumprem seus contratos."
O superintendente revela que, em sua gestão, iniciada em junho de 2011, ao ser constatada a irregularidade é acionada uma ação civil pública, junto com a Advocacia Geral da União, para a suspensão das atividades. Em seguida, o Ministério Público e a Polícia Federal são comunicados para as penas, com valor de acordo com o montante segurado "como se em todos os casos tivesse ocorrido sinistro", diz Santanna.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), Mario Sérgio de Almeida Santos, classifica a prática como "contrabando". "O primeiro impacto ao mercado é a falta de garantia, porque não estão sujeitas às leis do Brasil. Estarem no Brasil é um contrabando de seguros, porque deixa de recolher impostos e de outras empresas fazerem o produto."
Santos menciona, inclusive, que o valor arrecadado pela National Western, de R$ 330,9 milhões, nunca foi atingido por diversas companhias autorizadas.
Até maio deste ano, segundo dados da Susep, o setor de seguros arrecadou R$ 50,320 bilhões em prêmios, alta de 22,33% contra 2011.
No caso dos corretores, o presidente do sindicato diz que há 15 ou 20 anos era comum haver a venda de apólices de empresas não autorizadas, mas que hoje há uma orientação e punição. "É cassado e perde a autorização para comercialização de seguros". No Estado de São Paulo há 25 mil corretores, segundo o Sincor-SP.
O segmento mais coberto por essas companhias, afirma Almeida, é o de vida. A Mongeral Aegon, joint venture com o grupo holandês Aegon, percebe a forte concorrência no segmento vida de alta renda. "Muitas pessoas buscam o seguro lá fora, off shore, mas correm risco, pois nenhum é regularizado pela Susep e qualquer problema com a seguradora não há respaldo. Pode ser considerada evasão de divisas e acima de 10 mil vira processo criminal", diz Leonardo Lourenço, superintendente geral de produtos da Mongeral Aegon.
A companhia é a principal para clientes de alta renda e empresas. "Hoje o maior concorrente é o off shore, mas não justifica comprar um produto pirata tendo aqui no Brasil", pontua Lourenço.
Até maio, a Mongeral somou R$ 112,020 milhões em prêmios, mas a projeção está em atingir R$ 600 milhões no final do ano.
Aparecido Mendes Rocha, da Lógica Corretora de Seguros, observa a competição na área de agentes de carga (freight forwarders, em inglês). "Já está em pauta a averiguação da atuação de uma empresa de origem alemã com atuação na Argentina, comercializando seguros de erros e omissões e responsabilidade civil para os agentes de carga."
Além de não obter garantias, Rocha ressalta os problemas com a justiça brasileira. "No entender da Receita Federal, remeter divisas para o exterior para o pagamento de seguros, sem autorização da Susep, implica em grave infração, podendo resultar em crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes financeiros."
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), mais de 100 seguradoras enfrentam processos por atuação irregular no mercado brasileiro. Há dois tipos comuns de atuação ilegal, por meio de cooperativas, associações e empresas nacionais que comercializam a proteção, principalmente nos ramos de veículos e funeral, e a venda de apólices de seguradoras internacionais sem a autorização dos órgãos brasileiros. No último caso, há aproximadamente 12 companhias, que não oferecem garantias legais para o pagamento em caso de sinistro, segundo especialistas. Para o segurado, a contratação pode ser considerada crime pela justiça, como lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.
A Mongeral Aegon, especializada em seguro de vida e previdência privada complementar, enfrenta a concorrência internacional no segmento de alta renda. Já a Lógica Corretora revela que há competição, de quatro companhias, no seguro de transporte internacional.
O caso mais conhecido é da norte-americana National Western Life Insurance Company, multada em maio deste ano em R$ 11,7 bilhões pela venda em 2010 de 20 mil apólices de seguro de vida, resultando num envio à sede de R$ 330,9 milhões. A companhia não tinha autorização e alegou não estar no Brasil, mas a Susep confirmou a manutenção de representantes autorizados a captar clientes, receber propostas e encaminhá-las à empresa.
Em entrevista durante evento no Rio de Janeiro, Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, revelou que há mais de 100 empresas em processo, entre internacionais e "piratas". "Nós temos dado ênfase ao combate marginal de seguros, ou seja, as empresas que não cumprem as regras do setor, porque é a principal infração que uma seguradora pode cometer. Ela não apenas comete crime contra a ordem financeira, mas prejudica o consumidor e o mercado. Essas empresas não cumprem seus contratos."
O superintendente revela que, em sua gestão, iniciada em junho de 2011, ao ser constatada a irregularidade é acionada uma ação civil pública, junto com a Advocacia Geral da União, para a suspensão das atividades. Em seguida, o Ministério Público e a Polícia Federal são comunicados para as penas, com valor de acordo com o montante segurado "como se em todos os casos tivesse ocorrido sinistro", diz Santanna.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), Mario Sérgio de Almeida Santos, classifica a prática como "contrabando". "O primeiro impacto ao mercado é a falta de garantia, porque não estão sujeitas às leis do Brasil. Estarem no Brasil é um contrabando de seguros, porque deixa de recolher impostos e de outras empresas fazerem o produto."
Santos menciona, inclusive, que o valor arrecadado pela National Western, de R$ 330,9 milhões, nunca foi atingido por diversas companhias autorizadas.
Até maio deste ano, segundo dados da Susep, o setor de seguros arrecadou R$ 50,320 bilhões em prêmios, alta de 22,33% contra 2011.
No caso dos corretores, o presidente do sindicato diz que há 15 ou 20 anos era comum haver a venda de apólices de empresas não autorizadas, mas que hoje há uma orientação e punição. "É cassado e perde a autorização para comercialização de seguros". No Estado de São Paulo há 25 mil corretores, segundo o Sincor-SP.
O segmento mais coberto por essas companhias, afirma Almeida, é o de vida. A Mongeral Aegon, joint venture com o grupo holandês Aegon, percebe a forte concorrência no segmento vida de alta renda. "Muitas pessoas buscam o seguro lá fora, off shore, mas correm risco, pois nenhum é regularizado pela Susep e qualquer problema com a seguradora não há respaldo. Pode ser considerada evasão de divisas e acima de 10 mil vira processo criminal", diz Leonardo Lourenço, superintendente geral de produtos da Mongeral Aegon.
A companhia é a principal para clientes de alta renda e empresas. "Hoje o maior concorrente é o off shore, mas não justifica comprar um produto pirata tendo aqui no Brasil", pontua Lourenço.
Até maio, a Mongeral somou R$ 112,020 milhões em prêmios, mas a projeção está em atingir R$ 600 milhões no final do ano.
Aparecido Mendes Rocha, da Lógica Corretora de Seguros, observa a competição na área de agentes de carga (freight forwarders, em inglês). "Já está em pauta a averiguação da atuação de uma empresa de origem alemã com atuação na Argentina, comercializando seguros de erros e omissões e responsabilidade civil para os agentes de carga."
Além de não obter garantias, Rocha ressalta os problemas com a justiça brasileira. "No entender da Receita Federal, remeter divisas para o exterior para o pagamento de seguros, sem autorização da Susep, implica em grave infração, podendo resultar em crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes financeiros."
Muito bem agora sim, em Sergipe agem varias cooperativas de seguros tanto na capital como no interior.
ResponderExcluirÉ muito estranho a Susep nao ter tomado essas medidas a tempos atras, gostaria de saber se os antigos gestores podem ser penazados por serem no minimo omissos nessa questao, ja que varios colegas e Sindicatos de Corretores vinham denunciando a Susep essas praticas nefastas em todo o pais.