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Questionário do perfil do segurado

Fonte O Estado de São Paulo

A aplicação do novo modelo representou um dos grandes avanços da atividade seguradora nos últimos anos, mas ainda há quem insista em passar informações incorretas

Por  Antonio Penteado Mendonça

Um dos grandes avanços da atividade seguradora nos últimos anos foi a criação e implantação do questionário do perfil do segurado. A precificação do seguro de veículos passou a ser muito mais justa, na medida em que leva em conta as características do uso do veículo para determinar o preço do seguro. Até o aparecimento do questionáriodo perfil do segurado, o seguro de veículos era precificado levando em conta basicamente a marca e o modelo, ano de fabricação e região de licenciamento.

Em complemento a esses dados, havia também o bônus, que reduzia o preço em função de o seguro haver ou não sido utilizado pelo segurado ao longo do tempo. Uma das características do bônus é que era do segurado e não do bem. Assim, com a troca do veículo, o bônus migrava para o novo, mantendo o benefício e permitindo sua progressão ao longo dos anos.

O questionário do perfil do segurado foi um avanço muito mais consistente. O bônus tem uma larga margem de aleatoriedade. Como nem todos os acidentes dependem da vontade do motorista, sendo comum acontecerem colisões causadas por terceiros, sem qualquer participação culposa do outro veículo envolvido, o bônus, neste caso, ainda que sendo um diferencial, não faz justiça ao segurado, já que ele pode perdê-lo em razão de acidentes causados por outras pessoas.

O questionário do perfil do segurado foi desenvolvido para que a seguradora tenha elementos para fazer a precificação do seguro da forma mais exata possível. Antes de prosseguir, é importante dizer que o questionário do perfil do segurado não é obrigatório e o seguro pode ser contratado sem o seu preenchimento.

Apenas, neste caso, os eventuais descontos a que o segurado teria direito não são aplicados. A contrapartida é que, sem o preenchimento do questionário do perfil, o segurado não tem problemas quanto a eventuais divergências entre as informações prestadas no questionário do perfil e o apurado pela seguradora no momento da regulação do sinistro.

É justamente aqui que a porca pode torcer o rabo. O questionário do perfil do segurado não existe para a seguradora negar as indenizações. Sua função é dar as informações necessárias para o seguro ser precificado da forma mais exata possível, fazendo com que o segurado que oferece o melhor risco pague menos pelo seu seguro do que aquele que tem um risco não tão bom.

Em outras palavras, o questionário do perfil do segurado é uma ferramenta de proteção do mútuo, do fundo de onde a seguradora saca os recursos para pagar as indenizações. Com os seguros precificados com exatidão, os pagamentos maiores têm como suporte preços maiores e vice-versa. Ou seja, o bom segurado não está subvencionando o preço do seguro do mau segurado.

Por conta disso, algumas pessoas espertas tentam, até hoje, levar vantagem em cima da seguradora, preenchendo o questionário do perfil do segurado com informações que, sem serem dolosas, não representam a verdade. Acontece que a lei determina que o segurado que prestar informações incorretas, que lhe deem alguma vantagem indevida em relação à seguradora, além de ficar obrigado ao pagamento do preço do seguro, perde o direito à indenização.

O assunto é velho e já deveria estar pacificado. O questionário do perfil do segurado não existe para a seguradora negar a indenização, mas se o segurado se vale dele para passar informação falsa, a seguradora pode usar o preço menor do seguro, conseguido em função dela, para negar a indenização.

Acontece que ainda tem gente que insiste em informar o CEP errado, ou dizer que mora em outro lugar onde o preço do seguro é mais baixo, para pagar menos pela sua apólice. Da mesma forma que informam pessoas mais velhas como principais motoristas de carros que são usados por jovens até 25 anos. São malandragens que custam caro. Na regulação do sinistro, a seguradora vai atrás. E em troca de um desconto de menos de R$ 1 mil, o segurado pode ficar sem receber a indenização de uma perda total. Com certeza, não vale a pena.

É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, SÓCIO DA PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA E COMENTARISTA DA RÁDIO ESTADÃO ESPN

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