Consumidor pode ter livre escolha de oficinas

Fonte: O Estado - CE

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 2607/07) que garante ao consumidor a livre escolha de oficinas mecânicas, em caso de acidentes com veículos protegidos por seguros de automóveis. A proposta recebeu emenda no Senado, que foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, este mês. O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), explica que as seguradoras terão de pagar os reparos em qualquer oficina que apresente um orçamento de valor compatível com as concessionárias autorizadas. "O projeto vem ao interesse do consumidor brasileiro e também regula para que não haja prejudicados, ou seja, quem vai pagar a conta também não se prejudique, na medida em que nós vinculamos esse orçamento de mercado como sendo das revendedoras autorizadas em todo o território nacional", pondera Coutinho.

Segundo o diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais, Nelval Freitas, hoje o segurado pode escolher livremente qualquer oficina. Mas ele reconhece que as seguradoras oferecem vantagens adicionais quando o consumidor escolhe uma oficina da rede credenciada. "As seguradoras muitas vezes oferecem um carro reserva para os segurados que levam o carro para sua oficina credenciada. Mas a opção de levar é sempre do segurado, não há nenhuma obrigatoriedade de levar", destacou.

Freitas aponta também que as seguradoras não se responsabilizam pelos reparos feitos fora da rede credenciada. Amarildo Figueiredo é dono de oficina e hoje não trabalha mais com seguradoras. Ele acusa as empresas de seguros de comprometerem a qualidade do reparo ao forçar orçamentos mais baratos. "Eles acabam forçando a barra para você fazer onde eles querem. Porque, ninguém consegue entender, eu não consigo entender, a não ser a vantagem de mão de obra, de peças mais baratas. Isso acaba acontecendo", desabafa. Hoje, no Brasil , cerca de 14 milhões de veículos têm seguro. A emenda ao projeto ainda será analisada por outras comissões da Câmara.