Entrevista com o presidente da Fenacor e Deputado Federal, Armando Vergilio

Fonte: Sincor-GO

Marco regulatório deve ser aprovado no próximo semestre, diz presidente da Fenacor

Deputado Armando Vergílio defende autorregulamentação do mercado de seguros

Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) tem expectativa de que o Projeto de Lei 3.555/2004 seja aprovado no primeiro semestre de 2013. Designado relator da Comissão Especial criada pela presidência da Câmara dos Deputados para analisar a proposta, ele afirma, em entrevista ao SINCOR-GO, que a lei "vai afastar do pescoço do mercado a faca empunhada por normas que cheiram a mofo." Em sua avaliação, há uma excessiva presença do Estado no setor, o que, ressalta, emperra o processo de crescimento do mercado. "Sempre defendi a autorregulamentação e não vejo porque impedir esse segmento de caminhar com as próprias pernas", pondera. Confira, abaixo, a entrevista na íntegra. Segundo o presidente da Fenacor, o trabalho do corretor de seguros é contemplado com atenção no projeto. "Em último caso, o corretor será amplamente favorecido pelo novo ambiente que surgirá dessa lei, mais transparente e condizente com a realidade atual do setor, para realizar o seu trabalho."

SINCOR-GO: O PL 3.555/04 foi proposto em 2004 e, depois, a matéria chegou a ser reprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. Somente em 2009 foi criada a primeira Comissão Especial para analisar o projeto. O que ainda impede de a proposta ser levada de forma mais rápida ao plenário de votação?

Armando Vergílio: O projeto de lei por pouco não foi arquivado em 2010, pois o mandato do seu autor, o então deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi renovado. A solução encontrada foi apensar a essa proposta um novo projeto, o PL 8034/10, de autoria do Moreira Mendes (PSD-RO). E a comissão especial foi criada exatamente para agilizar o processo de análise e discussão dessa matéria. Entendemos que, após ouvirmos todas as partes interessadas, o que fizemos através de audiências públicas e o seminário realizado no último dia 08 de novembro, poderemos ter em mãos os instrumentos adequados para formularmos uma proposta final com grandes chances de aprovação, talvez já no primeiro semestre de 2013.

SINCOR-GO: Qual a necessidade de se instituir um marco regulatório para  o setor de seguros neste momento da economia brasileira?

rmando Vergílio: Já passou da hora de modernizarmos o Decreto Lei 73/66, que, ao longo dos anos, foi inúmeras vezes emendado ou mesmo remendado. Precisamos de uma lei moderna para o mercado de seguros, em consonância com as práticas adotadas em todo o mundo. E o momento é fantástico para isso.

SINCOR-GO: Existe a proposta de criar a figura do agente de seguro. Quais principais pontos que o projeto deve especificar para o exercício dessa função?

Armando Vergílio:  Por respeito aos demais membros que integram a comissão, não posso antecipar trechos do relatório que irei apresentar. Mas, posso assegurar que, também no caso específico do agente de seguro, a nossa intenção é adotar no mercado brasileiro um modelo que atenda aos reais interesses dos consumidores e do mercado como um todo, incluindo os corretores.

SINCOR-GO: A profissão do corretor de seguros já é regulamentada desde 1964. Na sua avaliação, quais os principais avanços que serão assegurados pelo projeto, caso seja aprovado?

Armando Vergílio: Entendo que é preciso fazer ajustes em uma legislação que está próxima de completar 50 anos. Até porque o papel do corretor de seguros cresceu muito nas últimas décadas. Na verdade, a categoria obteve, por seus próprios meios, muitos avanços importantes, independente da legislação em vigor.

SINCOR-GO: Quais são as principais distorções que emperram o desenvolvimento do mercado, que, na sua opinião, podem ser corrigidos, se a proposta tornar-se lei?

Armando Vergílio: Há uma excessiva presença do Estado no setor, o que, em certos momentos, emperra o processo de crescimento do mercado. Sempre defendi a autorregulamentação e não vejo porque impedir esse segmento de caminhar com as próprias pernas, respeitando os limites da responsabilidade e da ética. A modernização da lei vai afastar do pescoço do mercado a faca empunhada por normas que cheiram a mofo, até porque foram aprovadas em um período de exceção, em plena ditadura, sem a necessária participação da sociedade.

SINCOR-GO: As empresas seguradoras têm se manifestado contrariamente à aprovação de uma lei específica para o mercado, pois entendem que já têm instrumentos suficientes de proteção. Como o senhor avalia essa reação?

Armando Vergílio: Ouvimos com toda a atenção os argumentos das seguradoras nas audiências públicas e no seminário que realizamos para discutir essa matéria. Posso assegurar que a opinião manifestada por todos os argumentos do mercado apresentados será levada em conta no momento em que o relatório estiver sendo redigido e, depois, na hora da votação.

SINCOR-GO: A primeira reunião da comissão para discutir o plano de trabalho e apreciar requerimentos para a realização das audiências públicas foi realizada no dia 21 de agosto. Outra reunião da comissão já foram realizadas, posteriormente? 

Armando Vergílio: A comissão tem se reunido com frequência, pois o assunto é complexo. Não podemos pensar em aprovar uma lei apenas para trazer melhorias para o corretor. A intenção é aprovar uma legislação moderna, que favoreça todo o mercado e proteja os consumidores. Mas, em último caso, o corretor será amplamente favorecido pelo novo ambiente que surgirá dessa lei, mais transparente e condizente com a realidade atual do setor, para realizar o seu trabalho.

SINCOR-GO: Onde está, hoje, o referido projeto de lei? Existe previsão para serem concluídas as análises pela comissão especial?

Armando Vergílio: A proposta está sendo analisada pelos membros da comissão e, como disse antes, pretendemos aprová-la o mais rápido possível. Não há necessidade de levarmos esse projeto ao plenário. A comissão tem autonomia para aprovar a proposta. A não ser que haja recurso de algum parlamentar ou partido, o que não acredito que ocorra, até porque todas as bancadas estão representadas na comissão, composta por 30 deputados.

SINCOR-GO: Como as novas regras podem estimular a expansão do setor, que, atualmente, responde por 3,5% do PIB?

Armando Vergílio: A lei trará transparência e ferramentas modernas de proteção ao mercado, particularmente na relação entre as partes envolvidas nesse processo: seguradoras, corretores e consumidores. Nos últimos anos, o mercado vem crescendo rapidamente porque passou a ocupar um espaço que estava ocioso. Isso porque, por inúmeras razões, até meados da década passada, a ociosidade era muito grande. Mas, vai chegar o momento, em um futuro não muito distante, em que toda a capacidade de produção do mercado estará sendo utilizada. E aí, então, será preciso ter um marco regulatório que permita novos avanços da indústria do seguro, um crescimento autossustentável.

SINCOR-GO: A Fenacor planeja alguma ação juntamente com os sindicatos do ramo para que essa área cresça ainda mais no País, nos próximos anos?

Armando Vergílio: A Fenacor e os SINCOR estão sempre a postos para contribuir sempre que necessário com propostas visando ao crescimento do mercado. Essa é a nossa missão. Afinal, os mais de 70 mil corretores que representamos são os responsáveis diretos por levar proteção para a saúde, a vida e o patrimônio das famílias brasileiras e a manutenção dos negócios. Nenhum país consegue sustentar o seu crescimento se não tiver um mercado de seguros sólido e estável.  Podemos dizer, então, que as nossas entidades têm um compromisso com a nação, que é contribuir para que o crescimento econômico não tenha uma solução de continuidade.

SINCOR-GO: Qual a avaliação da Fenacor sobre a atuação do mercado de corretores de seguro no Estado de Goiás?

Armando Vergílio: Sou suspeito para falar dessa categoria, pois também sou, com muito orgulho, um corretor de seguros de Goiás. Mas, não posso deixar de elogiar o elevado grau de comprometimento e profissionalismo dos corretores deste Estado. Não é por acaso que Goiás está entre os Estados onde é maior o percentual de crescimento do mercado de seguros.