Governo atenua novas regras de PGBL
Fonte Valor Econômico
As novas regras para aplicação dos recursos de fundos de previdência privada abertos, os VGBLs e PGBLs, que estão sendo confeccionadas pelo governo, devem estabelecer um prazo médio de cinco anos para carteira de títulos desses fundos.
Em proposta anterior, que recebeu críticas do setor, o Ministério da Fazenda estabelecia um teto de 20% do patrimônio do fundo em títulos corrigidos pela Selic, hoje em 7,25% ao ano. Os outros 80% poderiam ser aplicados em papéis indexados a índices de preço.
A ideia preliminar não foi bem recebida pelo setor privado, que considerou que as regras engessariam o mercado e poderiam afastar investidores. Para tentar um consenso, a equipe do ministro Guido Mantega recuou e aceitou negociar ajustes, substituindo a exigência de aplicação de até 20% do patrimônio em papéis atrelados à Selic pelo prazo médio de cinco anos das operações, com o prazo de três para repactuação dos títulos, segundo área técnica do Ministério da Fazenda. É o que o mercado chama de "duration" da carteira (medida de risco que analisa a sensibilidade do valor de um ativo ou de uma carteira de renda fixa à variação da taxa de juros).
No primeiro semestre, os fundos abertos de previdência contabilizaram R$ 302 bilhões em patrimônio, segundo informações da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
Com a alteração das regras, o governo quer dar mais um passo no sentido de desindexar a economia, ou seja, aproveitar a queda dos juros para melhorar o perfil da dívida, reduzindo a fatia atrelada à Selic e alongando os vencimento.
Mas a iniciativa, com a retirada do teto de investimento de 20% do patrimônio em títulos remunerados pela Selic, deve ter um impacto mais concentrado no alongamento da dívida pública do que na redução da parcela da dívida atrelada à taxa flutuante.
Mas, independentemente disso, um técnico da área econômica afirmou que a mudança é uma grande conquista. "Ter LFTs (Letras Financeiras do Tesouro) na carteira não é proibido", frisou um técnico. "Com a alteração da proposta inicial, talvez a parcela da dívida atrelada à Selic não caia. O impacto será mais no alongamento." Segundo ele, o cenário é favorável a uma mudança na regulamentação do setor porque, inevitavelmente, os fundos terão que alongar o perfil de vencimento de suas carteiras para garantir rentabilidade. As aplicações de curto prazo e sem risco, caso da Selic, não trarão o retorno elevado como no passado. O técnico fez questão de ressaltar que a alteração "não é agressiva".
Para o integrante da comissão de investimentos da Fenaprevi, Tarcísio Godoy, utilizar um prazo médio de cinco anos, o que deve refletir em uma "duration" de três anos, é razoável pois não retira a flexibilidade dos fundos investirem nos papéis que consideram mais adequados para atingir determinado retorno. "O governo percebeu a importância dessa indústria para o financiamento da economia real", frisou Godoy para justificar a vontade do governo em estabelecer novas regras de investimentos. O representante da Fenaprevi reforçou que, com a redução dos juros, os fundos terão que investir no longo prazo e correr risco para garantir rentabilidade.
O governo mantém a intenção de aprovar as novas regras na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro. Porém, isso depende de acertos. Por enquanto, não há consenso em relação ao prazo de adequação das carteiras dos fundos de previdência aberta. Segundo Godoy, o setor defende uma transição de três anos. A área econômica, no entanto, acredita que o prazo de dois anos é mais que suficiente.
Neste ano, a equipe econômica já adotou algumas medidas para diminuir a parcela da dívida indexada a títulos corrigidos pela Selic. O Tesouro Nacional trocou cerca de R$ 100 bilhões em LFTs que estavam nas carteiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por papéis prefixados ou atrelados à inflação.
Agora, o governo quer avançar para reduzir a quantidade de títulos "selicados" nos fundos de previdência aberta. Na avaliação do governo, a diminuição dessas aplicações ocorreria normalmente. Porém, a área econômica entendeu que seria preciso acelerar o movimento com adequações das regras à nova realidade de juros. Segundo técnico do governo, no caso da previdência fechada, existem exigências que tratam de prazo médio, sendo que isso não era aplicado à previdência aberta.
As novas regras para aplicação dos recursos de fundos de previdência privada abertos, os VGBLs e PGBLs, que estão sendo confeccionadas pelo governo, devem estabelecer um prazo médio de cinco anos para carteira de títulos desses fundos.
Em proposta anterior, que recebeu críticas do setor, o Ministério da Fazenda estabelecia um teto de 20% do patrimônio do fundo em títulos corrigidos pela Selic, hoje em 7,25% ao ano. Os outros 80% poderiam ser aplicados em papéis indexados a índices de preço.
A ideia preliminar não foi bem recebida pelo setor privado, que considerou que as regras engessariam o mercado e poderiam afastar investidores. Para tentar um consenso, a equipe do ministro Guido Mantega recuou e aceitou negociar ajustes, substituindo a exigência de aplicação de até 20% do patrimônio em papéis atrelados à Selic pelo prazo médio de cinco anos das operações, com o prazo de três para repactuação dos títulos, segundo área técnica do Ministério da Fazenda. É o que o mercado chama de "duration" da carteira (medida de risco que analisa a sensibilidade do valor de um ativo ou de uma carteira de renda fixa à variação da taxa de juros).
No primeiro semestre, os fundos abertos de previdência contabilizaram R$ 302 bilhões em patrimônio, segundo informações da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
Com a alteração das regras, o governo quer dar mais um passo no sentido de desindexar a economia, ou seja, aproveitar a queda dos juros para melhorar o perfil da dívida, reduzindo a fatia atrelada à Selic e alongando os vencimento.
Mas a iniciativa, com a retirada do teto de investimento de 20% do patrimônio em títulos remunerados pela Selic, deve ter um impacto mais concentrado no alongamento da dívida pública do que na redução da parcela da dívida atrelada à taxa flutuante.
Mas, independentemente disso, um técnico da área econômica afirmou que a mudança é uma grande conquista. "Ter LFTs (Letras Financeiras do Tesouro) na carteira não é proibido", frisou um técnico. "Com a alteração da proposta inicial, talvez a parcela da dívida atrelada à Selic não caia. O impacto será mais no alongamento." Segundo ele, o cenário é favorável a uma mudança na regulamentação do setor porque, inevitavelmente, os fundos terão que alongar o perfil de vencimento de suas carteiras para garantir rentabilidade. As aplicações de curto prazo e sem risco, caso da Selic, não trarão o retorno elevado como no passado. O técnico fez questão de ressaltar que a alteração "não é agressiva".
Para o integrante da comissão de investimentos da Fenaprevi, Tarcísio Godoy, utilizar um prazo médio de cinco anos, o que deve refletir em uma "duration" de três anos, é razoável pois não retira a flexibilidade dos fundos investirem nos papéis que consideram mais adequados para atingir determinado retorno. "O governo percebeu a importância dessa indústria para o financiamento da economia real", frisou Godoy para justificar a vontade do governo em estabelecer novas regras de investimentos. O representante da Fenaprevi reforçou que, com a redução dos juros, os fundos terão que investir no longo prazo e correr risco para garantir rentabilidade.
O governo mantém a intenção de aprovar as novas regras na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro. Porém, isso depende de acertos. Por enquanto, não há consenso em relação ao prazo de adequação das carteiras dos fundos de previdência aberta. Segundo Godoy, o setor defende uma transição de três anos. A área econômica, no entanto, acredita que o prazo de dois anos é mais que suficiente.
Neste ano, a equipe econômica já adotou algumas medidas para diminuir a parcela da dívida indexada a títulos corrigidos pela Selic. O Tesouro Nacional trocou cerca de R$ 100 bilhões em LFTs que estavam nas carteiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por papéis prefixados ou atrelados à inflação.
Agora, o governo quer avançar para reduzir a quantidade de títulos "selicados" nos fundos de previdência aberta. Na avaliação do governo, a diminuição dessas aplicações ocorreria normalmente. Porém, a área econômica entendeu que seria preciso acelerar o movimento com adequações das regras à nova realidade de juros. Segundo técnico do governo, no caso da previdência fechada, existem exigências que tratam de prazo médio, sendo que isso não era aplicado à previdência aberta.
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