Seguro de óleo e gás terá regra específica no Brasil

Fonte: Valor Econômico

Por Luciana Bruno | Do Rio

Oliveira, da JLT: mercado propõe que normas sigam modelo de contratos externos

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está prestes a regulamentar os seguros de óleo e gás, setor para o qual não existem normas específicas no país. O mercado recebeu bem a proposta de normatização lançada em julho, mas deve apresentar até o fim do ano sugestões para que a norma seja adequada aos padrões internacionais.

Seguradoras e corretoras acreditam que a nova regra deve dar rapidez à aprovação das apólices, já que hoje cada negócio é avaliado individualmente pelo regulador. As empresas de petróleo, por sua vez, acreditam que o valor do seguro pode cair, porque a regra passará a determinar o que pode ser considerado risco de petróleo pelas seguradoras.

Estão sendo debatidas as normas para a cobertura de seguros para construção de plataformas, de exploração de poços de petróleo e gás e de equipamentos utilizados nessas operações. Atualmente, não há normatização para esse ramo de seguros. A circular Susep nº 19, de 1987, determina que, até que sejam "criadas condições específicas para operações de riscos de petróleo", deverão ser utilizadas condições gerais da apólice de seguros de cascos marítimos nessas contratações.

"Estamos trabalhando na criação de regras mínimas para a operacionalização e descrição das atividades sujeitas aos riscos de petróleo", afirmou Annibal Vasconcellos, coordenador geral de produtos da autarquia, completando que a regulamentação tratará dos riscos de prospecção, exploração e produção - tanto em terra ("onshore") como no mar ("offshore"), assim como os critérios para inclusão de coberturas de outros ramos de seguro.

O seguro de petróleo movimentou R$ 410 milhões em prêmios diretos entre janeiro e setembro, segundo a Susep. O crescimento na comparação com igual período de 2011 foi de 19,2%. "Embora a fatia desse ramo seja ainda relativamente pequena, há fortes perspectivas de aumento acentuado, em virtude do crescimento esperado das operações offshore", disse Vasconcellos.

"Pela falta de normatização específica para esse ramo, os produtos encaminhados à Susep são baseados no contratos comercializados no exterior", explicou.

Segundo o rascunho da norma divulgado em circular pela Susep em julho, o seguro de petróleo precisará cobrir a responsabilidade civil, que garante o pagamento de indenizações em caso de acidentes. Determina também que todos os seguros existentes para esse setor sejam adaptados às novas regras até janeiro de 2013.

Neival Freitas, diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), vem discutindo a norma com a Susep. Segundo ele, a regra precisa ser mais bem detalhada. Por isso, o setor apresentará uma proposta à autarquia até o fim do ano, que depois será colocada novamente em consulta pública. É provável que o prazo de janeiro de 2013 para adaptação seja estendido.

Adriano Oka de Oliveira, diretor de óleo e gás da corretora JLT, explica que o mercado propõe que as normas sigam o modelo dos contratos adotados no exterior, já que pelo menos 80% do risco de petróleo dos seguros contratados no Brasil vão para as resseguradoras lá fora. "Não adianta a Susep querer determinar regras brasileiras diferentes", disse. Oliveira é, porém, um defensor da iniciativa. "Demorou até demais para isso acontecer."

Como a proposta do mercado só será apresentada até dezembro, a expectativa é que a regra seja aprovada no ano que vem. De acordo com Marcello Addeo, diretor regional da corretora MDS, hoje cada contrato de seguro de óleo e gás é aprovado individualmente pela Susep. "A nova regulamentação facilitará bastante o trâmite", disse.

Para Rodolfo Fraenkel, superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), a medida poderá, em última análise, reduzir o preço do seguro de óleo e gás no Brasil. Segundo ele, hoje "qualquer coisa" é entendida como risco de petróleo, independentemente de ter a ver com a produção. "Agora temos uma definição bem específica: as atividades de prospecção, produção, exploração, transporte, armazenamento, a atividade fim é risco de petróleo. Todo o resto, serviços complementares à atividade, não é", enfatizou.

Questionada sobre as novas regras, a Petrobras afirmou que só se pronunciará quando as normas forem publicadas. A estatal contrata 23 modalidades de seguros em diferentes categorias de risco.

Já Ricardo Rodrigues da Silva, presidente da corretora Especializada Seguros, é cético em relação às mudanças. "A principal dificuldade é unir em uma só norma riscos de outras carteiras".