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ES: Projeto propõe obrigatoriedade de alerta sobre o seguro DPVAT

Fonte: ES Hoje

O seguro obrigatório pode ser solicitado pelo segurado ou por sua família nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitala

capixaba politica esm Projeto da Ales propõe obrigatoriedade de alerta sobre o seguro DPVATMuitas pessoas desconhecem, mas as vítimas de acidentes de trânsito têm direito ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), válido em todo o território nacional. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Para aumentar a divulgação do seguro, o deputado estadual José Esmeraldo (PR) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 454/2012. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT.

O PL estabelece que as placas informativas devem conter os seguintes dizeres: “Em caso de acidente, com morte, invalidez ou despesas médicas, todos têm direito ao seguro DPVAT. Receba você mesmo a indenização gratuitamente e sem qualquer intermediário”.

Na justificativa do proposição, o parlamentar afirma que “o que se observa é que a vítima de acidente de trânsito não possui nenhuma informação disponível em locais públicos, visando à orientação sobe como proceder em casos de acidentes. Faz-se necessário que a vítima tenha conhecimento de que não precisa de terceiros para requerer o seguro e que a cobertura do seguro DPVAT não está vinculada às regras de trânsito”.

 O seguro obrigatório pode ser solicitado pelo segurado ou por sua família nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. O procedimento é simples, gratuito e não exige contratação de intermediários.

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