Seguro garantia judicial já representa, em média, 40% da carteira das seguradoras
Fonte: Revista Apólice
O seguro garantia judicial, que tem por objetivo a substituição de depósitos e cauções no âmbito judicial, ganha destaque no mercado de seguros. A expectativa é que o segmento encerre o ano com faturamento de R$ 320 milhões. De acordo com Adriano Almeida, diretor de produtos financeiros da Aon Brasil, um dos fatores que irá contribuir para o crescimento do seguro é a decisão do Governo de reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos negócios com seguro garantia de 7,38% para zero. “A reforma da circular 232, a 3ª fase do acordo da Basileia, a reforma da Lei 8630/80 e o projeto de Lei 637/201, do deputado Carlos Bezerra, trarão subsídios para a modalidade”, afirmou Almeida durante o Seminário de Garantia Judicial realizado pela Aon no dia 22 de novembro. Segundo o executivo, atualmente a modalidade já representa, em média, 40% da carteira das seguradoras.
De acordo com Ricardo Nogueira da Gama Silva, coordenador de seguros nacionais da Petrobras, o mercado segurador precisa fazer um trabalho junto com o Poder Judiciário e com as Procuradorias no sentido de oferecer melhor divulgação do produto. “Já tivemos que explicar para juízes e desembargadores qual a diferença entre o seguro garantia judicial e a fiança bancária, a solidez do processo de seguro e de resseguro etc. Esse processo de melhor entendimento precisa ser feito urgentemente”, observou Silva. Seguindo esse cenário, Diógenes Gonçalves, sócio da área contenciosa e seguros do Pinheiro Neto Advocacia, afirmou que é comum haver esse tipo de confusão. “A fiança é um tipo de garantia e de promessa. É uma assessoria a uma obrigação principal, com caráter de ‘próximo passo’. O seguro caminha lado a lado com o devedor. Esse é o tipo de segurança que o judiciário gosta e prefere, porém não conhece. Eles possuem uma formação acadêmica mais antiga, que não tem a reforma de 2007, por exemplo. Educar o judiciário é o passo principal”, ressaltou Gonçalves.
Segundo Carlos Frederico Leite Ferreira, CEO da Austral Seguradora, ainda se vê desconhecimento em relação ao produto, desde o próprio canal consumidor até procuradores e juízes. “Também é necessário que haja uma maior proximidade entre o órgão regular e o mercado, para juntar esforços”, finalizou Ferreira.
O seguro garantia judicial, que tem por objetivo a substituição de depósitos e cauções no âmbito judicial, ganha destaque no mercado de seguros. A expectativa é que o segmento encerre o ano com faturamento de R$ 320 milhões. De acordo com Adriano Almeida, diretor de produtos financeiros da Aon Brasil, um dos fatores que irá contribuir para o crescimento do seguro é a decisão do Governo de reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos negócios com seguro garantia de 7,38% para zero. “A reforma da circular 232, a 3ª fase do acordo da Basileia, a reforma da Lei 8630/80 e o projeto de Lei 637/201, do deputado Carlos Bezerra, trarão subsídios para a modalidade”, afirmou Almeida durante o Seminário de Garantia Judicial realizado pela Aon no dia 22 de novembro. Segundo o executivo, atualmente a modalidade já representa, em média, 40% da carteira das seguradoras.
De acordo com Ricardo Nogueira da Gama Silva, coordenador de seguros nacionais da Petrobras, o mercado segurador precisa fazer um trabalho junto com o Poder Judiciário e com as Procuradorias no sentido de oferecer melhor divulgação do produto. “Já tivemos que explicar para juízes e desembargadores qual a diferença entre o seguro garantia judicial e a fiança bancária, a solidez do processo de seguro e de resseguro etc. Esse processo de melhor entendimento precisa ser feito urgentemente”, observou Silva. Seguindo esse cenário, Diógenes Gonçalves, sócio da área contenciosa e seguros do Pinheiro Neto Advocacia, afirmou que é comum haver esse tipo de confusão. “A fiança é um tipo de garantia e de promessa. É uma assessoria a uma obrigação principal, com caráter de ‘próximo passo’. O seguro caminha lado a lado com o devedor. Esse é o tipo de segurança que o judiciário gosta e prefere, porém não conhece. Eles possuem uma formação acadêmica mais antiga, que não tem a reforma de 2007, por exemplo. Educar o judiciário é o passo principal”, ressaltou Gonçalves.
Segundo Carlos Frederico Leite Ferreira, CEO da Austral Seguradora, ainda se vê desconhecimento em relação ao produto, desde o próprio canal consumidor até procuradores e juízes. “Também é necessário que haja uma maior proximidade entre o órgão regular e o mercado, para juntar esforços”, finalizou Ferreira.
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