Apólice de Incêndio: Obrigatoriedade gera apreensão
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
Fenseg teme que às seguradoras seja imposta a oferta de coberturas para estabelecimentos omissos com normas mínimas de segurança, sujeitos a tragédias como a que aconteceu com a boate gaúcha Kiss
As seguradoras estão prontas para ajudar na elaboração de novos regulamentos de segurança contra incêndios e pânico, principalmente em locais com grande aglomeração de pessoas. Mas rechaçam a possibilidade de serem obrigadas a oferecer indistintamente seguros para todos, sem a prévia seleção de risco. Segundo o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Paulo Marraccini, as seguradoras têm experiência necessária para auxiliar as autoridades públicas na definição de novas regras e admitem oferecer um seguro específico para a indústria do entretenimento.
Nessa direção, a Fenseg aceitou participar de um dos quatro grupos de trabalho criados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para instituir um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico. Depois de elaborado, o projeto será submetido à aprovação do Congresso Nacional.
Quanto ao seguro, Paulo Marraccini considera indispensável que haja massa segurada suficiente para que o seguro ganhe viabilidade e também que haja um componente de incerteza no risco. “As seguradoras não querem ser obrigadas a oferecer coberturas para estabelecimentos que são descuidados ou omissos com normas mínimas de segurança contra incêndio”, afirmou o executivo ao participar de um encontro promovido pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o desdobramento da tragédia ocorrida na boate gaúcha Kiss.
Os integrantes dessa comissão estão concluindo a elaboração de uma minuta de legislação mais dura visando a evitar novos incêndios de proporções catastróficas. A expectativa é que a proposta fique pronta nos próximos dias.
Paulo Marraccini disse que é preciso ter muita atenção com os termos que podem constar de uma possível lei que tornaria obrigatório o seguro para boates e outros locais de entretenimento. Na avaliação dele, é até admissível obrigar esses estabelecimentos a contratarem o seguro, desde que as seguradoras não sejam forçadas a aceitar segurados como os responsáveis pela boate Kiss, porque “não há condições técnicas de serem acolhidos riscos tão iminentes”.
Colaboração
Ele assinalou ainda que a recusa do mercado em relação a esse tipo de risco é, de certa forma, uma contribuição do mercado para as autoridades e mesmo para os donos do negócio, pois sinaliza potenciais riscos existentes. Contudo, para ele, as seguradoras não podem assumir atribuições de Estado na fiscalização de normas de segurança. “Estamos prontos para auxiliar na fiscalização e na avaliação dos riscos, mas não podemos ser os fiscais”, observou.
Paulo Marraccini demonstrou surpresa com o fato de 28 indenizações terem sido pagas a familiares das vítimas da tragédia na boate Kiss. “É muito pouco”, lamentou, acrescentando que é fundamental para o País a difusão da educação financeira como mecanismo para disseminar a cultura de seguros.
Ele destacou ainda a aproximação da Fenseg da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), comentando que vários grupos de trabalho estudam as normas dessa entidade. Além disso, foi criado um banco de dados do mercado de seguros que possibilita a troca de informações sobre o seguro de riscos patrimoniais e uma visão mais efetiva da sinistralidade, bem como foi lançado um guia de boas práticas para esse segmento do mercado.
O projeto
Segundo o deputado Armando Vergilio (PSD-GO), autor de um projeto de lei que cria o seguro obrigatório para boates, casas de shows e assemelhados, garantindo indenizações de danos pessoais causados em decorrência de suas atividades ou operações regulares, a proposta torna obrigatória apenas a contratação de seguros. “Não foi sugerido o caráter compulsório de aceitação de riscos pelas seguradoras. O projeto é uma forma de obrigar essas empresas a observarem normas mínimas de prevenção de acidentes e garantir a segurança das pessoas que frequentam esses ambientes", revelou Vergilio, que também preside a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor).
Fenseg teme que às seguradoras seja imposta a oferta de coberturas para estabelecimentos omissos com normas mínimas de segurança, sujeitos a tragédias como a que aconteceu com a boate gaúcha Kiss
As seguradoras estão prontas para ajudar na elaboração de novos regulamentos de segurança contra incêndios e pânico, principalmente em locais com grande aglomeração de pessoas. Mas rechaçam a possibilidade de serem obrigadas a oferecer indistintamente seguros para todos, sem a prévia seleção de risco. Segundo o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Paulo Marraccini, as seguradoras têm experiência necessária para auxiliar as autoridades públicas na definição de novas regras e admitem oferecer um seguro específico para a indústria do entretenimento.
Nessa direção, a Fenseg aceitou participar de um dos quatro grupos de trabalho criados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para instituir um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico. Depois de elaborado, o projeto será submetido à aprovação do Congresso Nacional.
Quanto ao seguro, Paulo Marraccini considera indispensável que haja massa segurada suficiente para que o seguro ganhe viabilidade e também que haja um componente de incerteza no risco. “As seguradoras não querem ser obrigadas a oferecer coberturas para estabelecimentos que são descuidados ou omissos com normas mínimas de segurança contra incêndio”, afirmou o executivo ao participar de um encontro promovido pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o desdobramento da tragédia ocorrida na boate gaúcha Kiss.
Os integrantes dessa comissão estão concluindo a elaboração de uma minuta de legislação mais dura visando a evitar novos incêndios de proporções catastróficas. A expectativa é que a proposta fique pronta nos próximos dias.
Paulo Marraccini disse que é preciso ter muita atenção com os termos que podem constar de uma possível lei que tornaria obrigatório o seguro para boates e outros locais de entretenimento. Na avaliação dele, é até admissível obrigar esses estabelecimentos a contratarem o seguro, desde que as seguradoras não sejam forçadas a aceitar segurados como os responsáveis pela boate Kiss, porque “não há condições técnicas de serem acolhidos riscos tão iminentes”.
Colaboração
Ele assinalou ainda que a recusa do mercado em relação a esse tipo de risco é, de certa forma, uma contribuição do mercado para as autoridades e mesmo para os donos do negócio, pois sinaliza potenciais riscos existentes. Contudo, para ele, as seguradoras não podem assumir atribuições de Estado na fiscalização de normas de segurança. “Estamos prontos para auxiliar na fiscalização e na avaliação dos riscos, mas não podemos ser os fiscais”, observou.
Paulo Marraccini demonstrou surpresa com o fato de 28 indenizações terem sido pagas a familiares das vítimas da tragédia na boate Kiss. “É muito pouco”, lamentou, acrescentando que é fundamental para o País a difusão da educação financeira como mecanismo para disseminar a cultura de seguros.
Ele destacou ainda a aproximação da Fenseg da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), comentando que vários grupos de trabalho estudam as normas dessa entidade. Além disso, foi criado um banco de dados do mercado de seguros que possibilita a troca de informações sobre o seguro de riscos patrimoniais e uma visão mais efetiva da sinistralidade, bem como foi lançado um guia de boas práticas para esse segmento do mercado.
O projeto
Segundo o deputado Armando Vergilio (PSD-GO), autor de um projeto de lei que cria o seguro obrigatório para boates, casas de shows e assemelhados, garantindo indenizações de danos pessoais causados em decorrência de suas atividades ou operações regulares, a proposta torna obrigatória apenas a contratação de seguros. “Não foi sugerido o caráter compulsório de aceitação de riscos pelas seguradoras. O projeto é uma forma de obrigar essas empresas a observarem normas mínimas de prevenção de acidentes e garantir a segurança das pessoas que frequentam esses ambientes", revelou Vergilio, que também preside a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor).
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