Exigência de seguro para jogadores e técnicos de futebol divide debatedores
Fonte Agência Senado
Participantes da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (10) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) questionaram a viabilidade do Projeto de Lei do Senado (PLS 531/11), que exige a comprovação de contratação de seguro para que jogadores e treinadores de futebol participem das competições oficiais.
Para os convidados, o primeiro obstáculo seria encontrar empresas seguradoras dispostas a oferecer o seguro. Além disso, os altos custos também são empecilhos a serem considerados:
- Inicialmente tem que existir corretora habilitada. Não encontrei empresa no Brasil que ofereça este tipo de produto. Isso é uma carência grande e prejudica a todos – opinou o presidente da Liga de Clubes de Futebol do Nordeste, Alexi Portella Júnior, que também comanda o Vitória, da Bahia.
O dirigente mostrou-se contra a inclusão de treinadores na exigência de seguro, pois seria mais dispendioso ainda para os clubes.
- O estresse é muito grande, sem dúvida, mas não existe estresse maior do que o sofrido pelo próprio presidente, que lida com a torcida, com a paixão. Se for para fazer seguro, teria que valer para todos os profissionais da área. Do presidente ao massagista. No Brasil, hoje os salários dos treinadores são maiores que a média de outras profissões e eles poderiam arcar com isso.
Amadores
O consultor jurídico da Federação Nacional dos Atletas de Futebol, Eduardo Santos Novaes, mostrou-se mais preocupado com a situação dos atletas amadores. Ele lembrou ainda que os clubes grandes conseguem recuperar atletas lesionados mais facilmente porque têm médicos e acesso à medicina de ponta, o que não acontece com os clubes menores.
Além disso o consultor jurídico sugeriu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ajudasse na contratação dos seguros, hipótese que foi imediatamente descartada pelo advogado da CBF, Avelar Fernandes Alves.
– A CBF é uma entidade privada e, apesar da aparente força, não tem condições de negociar seguradoras. Seria delicado, atrairia para si todas as responsabilidades do negocio. Esse não é o objetivo da entidade – rebateu.
Defesa
O autor do projeto, senador Zezé Perrella (PDT-MG), saiu em defesa da proposta. Ele esclareceu que o artigo 45 da Lei Pelé (Lei 9.615/98) já exige que os clubes façam seguro. O PLS 531/11 apenas obriga a CBF a exigir uma comprovação para que os segurados possam disputar uma competição.
O senador, que foi presidente do Cruzeiro Esporte Clube, citou o exemplo de um goleiro que jogou sete anos pelo time mineiro, machucou-se, ficou um ano parado recebendo salário e ainda assim processou o clube, que não havia contratado o seguro. O resultado foi um prejuízo de R$ 2 milhões.
– Não estou inventando a roda, a Lei Pelé já obriga. Meu projeto é apenas para que a CBF, na hora de registrar o contrato exija comprovante dos clubes. Quero que a CBF ajude os clubes a cumprirem a lei. Se a Lei Pelé não obrigasse, este meu projeto nem existiria – explicou.
O senador garantiu que já existem no Brasil empresas que oferecem apólices para jogadores e atletas. Segundo ele, a contratação do serviço custaria cerca de 10% a mais na folha dos times, mas evitaria prejuízos com ações judiciais posteriores.
– Se o jogador se contundir, durante todo o período de inatividade, o seguro terá que pagar o salário dele – afirmou o parlamentar, que sugeriu a realização de uma outra audiência pública, desta vez com representantes de empresas seguradoras.
Parecer
O relator do projeto, senador Aníbal Diniz (PT-AC), admitiu que estava disposto a emitir parecer favorável à proposta, contudo, diante do exposto pelos convidados, vai estudar melhor a matéria.
– As audiências públicas ajudam muito para tomarmos uma decisão. Não podemos fazer uma lei para inglês ver. Tem que ter garantia de aplicabilidade – disse.
Diante do impasse, a presidente da CE, senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu que Zezé Perrella formalizasse um requerimento para realização de audiência com as seguradoras. A data ainda será definida.
Participantes da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (10) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) questionaram a viabilidade do Projeto de Lei do Senado (PLS 531/11), que exige a comprovação de contratação de seguro para que jogadores e treinadores de futebol participem das competições oficiais.
Para os convidados, o primeiro obstáculo seria encontrar empresas seguradoras dispostas a oferecer o seguro. Além disso, os altos custos também são empecilhos a serem considerados:
- Inicialmente tem que existir corretora habilitada. Não encontrei empresa no Brasil que ofereça este tipo de produto. Isso é uma carência grande e prejudica a todos – opinou o presidente da Liga de Clubes de Futebol do Nordeste, Alexi Portella Júnior, que também comanda o Vitória, da Bahia.
O dirigente mostrou-se contra a inclusão de treinadores na exigência de seguro, pois seria mais dispendioso ainda para os clubes.
- O estresse é muito grande, sem dúvida, mas não existe estresse maior do que o sofrido pelo próprio presidente, que lida com a torcida, com a paixão. Se for para fazer seguro, teria que valer para todos os profissionais da área. Do presidente ao massagista. No Brasil, hoje os salários dos treinadores são maiores que a média de outras profissões e eles poderiam arcar com isso.
Amadores
O consultor jurídico da Federação Nacional dos Atletas de Futebol, Eduardo Santos Novaes, mostrou-se mais preocupado com a situação dos atletas amadores. Ele lembrou ainda que os clubes grandes conseguem recuperar atletas lesionados mais facilmente porque têm médicos e acesso à medicina de ponta, o que não acontece com os clubes menores.
Além disso o consultor jurídico sugeriu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ajudasse na contratação dos seguros, hipótese que foi imediatamente descartada pelo advogado da CBF, Avelar Fernandes Alves.
– A CBF é uma entidade privada e, apesar da aparente força, não tem condições de negociar seguradoras. Seria delicado, atrairia para si todas as responsabilidades do negocio. Esse não é o objetivo da entidade – rebateu.
Defesa
O autor do projeto, senador Zezé Perrella (PDT-MG), saiu em defesa da proposta. Ele esclareceu que o artigo 45 da Lei Pelé (Lei 9.615/98) já exige que os clubes façam seguro. O PLS 531/11 apenas obriga a CBF a exigir uma comprovação para que os segurados possam disputar uma competição.
O senador, que foi presidente do Cruzeiro Esporte Clube, citou o exemplo de um goleiro que jogou sete anos pelo time mineiro, machucou-se, ficou um ano parado recebendo salário e ainda assim processou o clube, que não havia contratado o seguro. O resultado foi um prejuízo de R$ 2 milhões.
– Não estou inventando a roda, a Lei Pelé já obriga. Meu projeto é apenas para que a CBF, na hora de registrar o contrato exija comprovante dos clubes. Quero que a CBF ajude os clubes a cumprirem a lei. Se a Lei Pelé não obrigasse, este meu projeto nem existiria – explicou.
O senador garantiu que já existem no Brasil empresas que oferecem apólices para jogadores e atletas. Segundo ele, a contratação do serviço custaria cerca de 10% a mais na folha dos times, mas evitaria prejuízos com ações judiciais posteriores.
– Se o jogador se contundir, durante todo o período de inatividade, o seguro terá que pagar o salário dele – afirmou o parlamentar, que sugeriu a realização de uma outra audiência pública, desta vez com representantes de empresas seguradoras.
Parecer
O relator do projeto, senador Aníbal Diniz (PT-AC), admitiu que estava disposto a emitir parecer favorável à proposta, contudo, diante do exposto pelos convidados, vai estudar melhor a matéria.
– As audiências públicas ajudam muito para tomarmos uma decisão. Não podemos fazer uma lei para inglês ver. Tem que ter garantia de aplicabilidade – disse.
Diante do impasse, a presidente da CE, senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu que Zezé Perrella formalizasse um requerimento para realização de audiência com as seguradoras. A data ainda será definida.
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