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Ônibus que caiu de viaduto não tinha seguro

Fonte O Globo

No bairro do Cacuia, na Ilha do Governador, a Transportes Paranapuan ostenta o seu império. Uma empresa cujo capital social está avaliado em R$ 2,85 milhões. Mas, apesar das cifras milionárias, a viação fez uma "economia" duvidosa de módicos R$ 396,49. Esse é o valor do Seguro DPVAT de 2012 relativo ao ônibus da linha 328 (Bananal-Castelo) que despencou de um viaduto da Avenida Brasil, na terça-feira, matando sete pessoas. Até a semana passada, não tinha sido pago. Por isso, o veículo estava com a apólice de danos pessoais vencida.

O DPVAT é um seguro cobrado sobre todos os veículos. Garante a indenização a vítimas de acidentes de trânsito. No caso dos carros de passeio, o pagamento é feito junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Mas os ônibus têm a prerrogativa de separar os débitos. Foi o que a Paranapuan fez. Quitou em março e maio de 2012 o IPVA e as demais taxas do Detran, mas economizou alguns reais. No site do Bradesco, consta que o DPVAT não foi pago. Em consequência, a vistoria no Detran não pôde ser feita.

Bombeiros e Defesa Civil atuam no local do acidente com o ônibus da linha 328, da Viação Paranapuan, que despencou de um viaduto na Avenida Brasil Foto: Thiago Lontra / Extra

O vencimento do DPVAT foi em 31 julho de 2012 - 28 dias após passar pela vistoria da Secretaria municipal de Transportes. No banco de dados da pasta, a situação cadastral do ônibus consta como pendente por causa do seguro vencido.

- Mesmo a empresa não estando em dia, as seguradoras garantem o pagamento a todas as vítimas de trânsito. Mas o que a lei nos permite é entrar com uma ação cobrando da transportadora (inadimplente) a devolução dos valores indenizados. Vamos fazer isso - diz Ricardo Xavier, presidente da seguradora Líder, responsável por efetuar as indenizações.

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