Nahas contesta acusações do MP na seguradora CIS
Fonte Valor Econômico
Por Karin Sato | De São Paulo
Os ex-liquidantes da Companhia Internacional de Seguros (CIS), José Tupy Caldas de Moura e Moacyr Menha Junior, e o investidor Naji Nahas contestam a proposta de ação de responsabilidade civil do Ministério Público do Estado de São Paulo contra empresas e pessoas que teriam levado à liquidação da CIS, entre elas, o próprio Nahas, que foi controlador da seguradora no passado. Segundo eles, o grupo responsabilizado pelo MP, em ação proposta no dia 6 de maio, não causou um prejuízo de R$ 125 milhões, pois não há credores prejudicados e a empresa possuiria, até mesmo, patrimônio líquido positivo.
A CIS teve a primeira liquidação extrajudicial decretada em 1991, por dificuldades de liquidez ocasionadas pelo Plano Collor. Nove anos depois, em 2000, uma portaria da Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a transformação da liquidação extrajudicial em ordinária, processo em que os credores e acionistas entram em acordo para resolver as pendências financeiras e nomeiam um administrador da massa falida, de forma que a empresa pode até se recuperar. Assim, os liquidantes que vieram em seguida, incluindo Tupy Caldas e Menha, não foram nomeados pela Susep, mas pelos acionistas. "Na época, a companhia tinha condições de pagar todas as suas dívidas", diz Tupy Caldas.
Com muitas idas e vindas, o caso passou a ser cenário de trocas de graves acusações entre a Susep, de um lado, e os interventores e Nahas, de outro.
Durante a liquidação ordinária, a Susep acompanhou o andamento do processo e afirma ter se deparado com "graves" irregularidades, conforme documento da entidade, que levaram a uma segunda liquidação extrajudicial, em 2010. Em seguida, a Susep formou uma comissão de inquérito, que produziu um relatório enviado posteriormente ao MP.
Segundo a comissão da Susep e o Ministério Público, foram cedidos valores da CIS às empresas Taha, Royal, Selecta e Companhia Internacional de Previdência Privada (CIPP, atualmente chamada Companhia Internacional de Investimentos). Isso foi feito por meio de contratos de cessão de créditos celebrados com antigos clientes da seguradora que tinham direitos a receber, que somam R$ 80,076 milhões. Esse valor se soma a baixas indevidas do passivo, que totalizam R$ 20,280 milhões, e à contabilização indevida de ativos, de R$ 24,693 milhões, sempre de acordo com a comissão da Susep. Com isso, chega-se ao que o MP chamou de prejuízos de cerca de R$ 125 milhões.
Entre os responsabilizados por essas supostas perdas estão, além de Nahas, os ex-liquidantes nomeados por acionistas, como Tupy Caldas e Menha Junior.
O investidor, que ficou famoso pelo episódio da quebra da bolsa de valores do Rio de Janeiro, disse, por e-mail, que desconhece a existência da proposta de ação de responsabilidade civil do Ministério Público, não é acionista da CIS há mais de 15 anos, nunca exerceu cargo executivo na companhia e, em 2010, apresentou uma defesa à Susep demonstrando a inexistência de fraudes atribuídas a ele.
Nahas disse ainda ter a convicção de que a criação da comissão de inquérito teve por objetivo justificar a retomada, sem amparo legal, do regime de liquidação extrajudicial, em 2010. O empresário alega também que um laudo pericial mostra que a CIS conta com um patrimônio líquido positivo superior a R$ 76 milhões, de forma que não há justificativa para a decretação da liquidação extrajudicial e a manutenção da mesma. "A comissão de inquérito da Susep teve composição irregular e está sendo usada como uma cortina de fumaça para encobrir os desmandos da autarquia, bem como induzindo o MP a erro", afirmou Nahas.
Segundo os ex-liquidantes, no processo de liquidação extrajudicial consta que o atual liquidante, Manuel dos Santos Leitão, transferiu R$ 18 mil da seguradora para uma conta pessoal sua. Leitão diz que o repasse teve como objetivo a defesa do patrimônio da companhia, considerando os inúmeros bloqueios judiciais que têm sido impostos à conta da seguradora. Os ex-liquidantes também acusam Leitão de ter tentado vender um terreno da CIS por valor muito abaixo do de mercado. O negócio, entretanto, não se concretizou.
Por seu lado, Leitão afirma que a CIS não é superavitária. "Considerando os registros existentes em julho de 2010 e os ajustes às demonstrações contábeis efetuadas por este liquidante, a CIS tinha um passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo) de R$ 120,036 milhões em março deste ano", disse, por e-mail.
Nahas de fato não é mais acionista da CIS. Mas acompanha de perto o desenrolar dos acontecimento em torno dela. Os ex-liquidantes explicaram que Nahas vendeu sua participação na companhia à filha, Nathalie Nahas Rifka. Na última posição societária antes da liquidação extrajudicial de 2010, ela possuía uma fatia de 16,99%. A acionista majoritária seria a Royal Empreendimentos e Administração, com 65,90%. A Susep, por sua vez, relata que Nahas entregou diversas cartas e pedidos de prorrogação da liquidação ordinária em nome da CIS nos últimos anos, inclusive, em alguns casos, se autodenominando acionista.
A Susep vê como irregulares os pagamentos feitos às empresas citadas. O atual liquidante diz que, no entendimento do assessor jurídico da CIS e também em sua própria visão, os contratos de cessão de créditos celebrados entre as empresas e aqueles que tinham direitos a receber foram danosos aos próprios credores.
O relatório da comissão de inquérito da Susep cita vários exemplos. Um deles diz que houve uma transferência no valor de R$ 18,934 milhões à Taha, referente a créditos adquiridos por ela contra a CIS, por meio de contratos de cessões de créditos que totalizaram R$ 1,897 milhão. "A comissão considerou indevida a diferença de R$ 16,946 milhões entre o valor recebido e o pago pela Taha, classificando-a como "empréstimo" da CIS à Taha", diz o texto.
Não está claro por que essas empresas compraram créditos de uma seguradora em liquidação, considerando-se o risco da operação. O relatório da comissão de inquérito explica que a Taha foi constituída em 1978 pelos sócios Taha Mikati e Naji Nahas, mas alterações contratuais repassadas a partir de 1996 dão conta de que a empresa passou a ter como sócio majoritária uma empresa de nome Quirkline Investments, com endereço na República do Panamá.
No site da Junta Comercial de São Paulo, consta que a Quirkline possui como representante no Brasil a advogada Cleide Brasilina Dotta. Procurada por telefone, ela disse que não tem nada a declarar. "Eu sou acionista da Taha, tenho dez cotas, mas não tenho interesse em falar."
A reportagem perguntou aos ex-liquidantes quem são os acionistas atuais das empresas citadas. Por e-mail, a assessoria de imprensa respondeu que a Royal é uma empresa estrangeira e que, embora o ex-liquidante da CIS Moacyr Menha Junior seja diretor da empresa no Brasil, ele não possui informações sobre a composição do quadro acionário. A Selecta tem como acionista Naji Nahas. Sobre a Taha, a assessoria informou não ter informações.
O atual liquidante contesta a afirmação dos ex-liquidantes de que todos os credores já tinham sido pagos pela CIS. "Eles dizem isso porque, quando fiz uma convocação de credores complementar, nenhum credor apareceu, mas essa é uma interpretação equivocada dos fatos. Ela se tornou necessária pela verificada ausência de registro de credores, no valor de R$ 46 milhões. A convocação foi efetuada para permitir que demais eventuais interessados tivessem a chance de se apresentar para exigir seus direitos", diz.
Por Karin Sato | De São Paulo
Os ex-liquidantes da Companhia Internacional de Seguros (CIS), José Tupy Caldas de Moura e Moacyr Menha Junior, e o investidor Naji Nahas contestam a proposta de ação de responsabilidade civil do Ministério Público do Estado de São Paulo contra empresas e pessoas que teriam levado à liquidação da CIS, entre elas, o próprio Nahas, que foi controlador da seguradora no passado. Segundo eles, o grupo responsabilizado pelo MP, em ação proposta no dia 6 de maio, não causou um prejuízo de R$ 125 milhões, pois não há credores prejudicados e a empresa possuiria, até mesmo, patrimônio líquido positivo.
A CIS teve a primeira liquidação extrajudicial decretada em 1991, por dificuldades de liquidez ocasionadas pelo Plano Collor. Nove anos depois, em 2000, uma portaria da Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a transformação da liquidação extrajudicial em ordinária, processo em que os credores e acionistas entram em acordo para resolver as pendências financeiras e nomeiam um administrador da massa falida, de forma que a empresa pode até se recuperar. Assim, os liquidantes que vieram em seguida, incluindo Tupy Caldas e Menha, não foram nomeados pela Susep, mas pelos acionistas. "Na época, a companhia tinha condições de pagar todas as suas dívidas", diz Tupy Caldas.
Com muitas idas e vindas, o caso passou a ser cenário de trocas de graves acusações entre a Susep, de um lado, e os interventores e Nahas, de outro.
Durante a liquidação ordinária, a Susep acompanhou o andamento do processo e afirma ter se deparado com "graves" irregularidades, conforme documento da entidade, que levaram a uma segunda liquidação extrajudicial, em 2010. Em seguida, a Susep formou uma comissão de inquérito, que produziu um relatório enviado posteriormente ao MP.
Segundo a comissão da Susep e o Ministério Público, foram cedidos valores da CIS às empresas Taha, Royal, Selecta e Companhia Internacional de Previdência Privada (CIPP, atualmente chamada Companhia Internacional de Investimentos). Isso foi feito por meio de contratos de cessão de créditos celebrados com antigos clientes da seguradora que tinham direitos a receber, que somam R$ 80,076 milhões. Esse valor se soma a baixas indevidas do passivo, que totalizam R$ 20,280 milhões, e à contabilização indevida de ativos, de R$ 24,693 milhões, sempre de acordo com a comissão da Susep. Com isso, chega-se ao que o MP chamou de prejuízos de cerca de R$ 125 milhões.
Entre os responsabilizados por essas supostas perdas estão, além de Nahas, os ex-liquidantes nomeados por acionistas, como Tupy Caldas e Menha Junior.
O investidor, que ficou famoso pelo episódio da quebra da bolsa de valores do Rio de Janeiro, disse, por e-mail, que desconhece a existência da proposta de ação de responsabilidade civil do Ministério Público, não é acionista da CIS há mais de 15 anos, nunca exerceu cargo executivo na companhia e, em 2010, apresentou uma defesa à Susep demonstrando a inexistência de fraudes atribuídas a ele.
Nahas disse ainda ter a convicção de que a criação da comissão de inquérito teve por objetivo justificar a retomada, sem amparo legal, do regime de liquidação extrajudicial, em 2010. O empresário alega também que um laudo pericial mostra que a CIS conta com um patrimônio líquido positivo superior a R$ 76 milhões, de forma que não há justificativa para a decretação da liquidação extrajudicial e a manutenção da mesma. "A comissão de inquérito da Susep teve composição irregular e está sendo usada como uma cortina de fumaça para encobrir os desmandos da autarquia, bem como induzindo o MP a erro", afirmou Nahas.
Segundo os ex-liquidantes, no processo de liquidação extrajudicial consta que o atual liquidante, Manuel dos Santos Leitão, transferiu R$ 18 mil da seguradora para uma conta pessoal sua. Leitão diz que o repasse teve como objetivo a defesa do patrimônio da companhia, considerando os inúmeros bloqueios judiciais que têm sido impostos à conta da seguradora. Os ex-liquidantes também acusam Leitão de ter tentado vender um terreno da CIS por valor muito abaixo do de mercado. O negócio, entretanto, não se concretizou.
Por seu lado, Leitão afirma que a CIS não é superavitária. "Considerando os registros existentes em julho de 2010 e os ajustes às demonstrações contábeis efetuadas por este liquidante, a CIS tinha um passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo) de R$ 120,036 milhões em março deste ano", disse, por e-mail.
Nahas de fato não é mais acionista da CIS. Mas acompanha de perto o desenrolar dos acontecimento em torno dela. Os ex-liquidantes explicaram que Nahas vendeu sua participação na companhia à filha, Nathalie Nahas Rifka. Na última posição societária antes da liquidação extrajudicial de 2010, ela possuía uma fatia de 16,99%. A acionista majoritária seria a Royal Empreendimentos e Administração, com 65,90%. A Susep, por sua vez, relata que Nahas entregou diversas cartas e pedidos de prorrogação da liquidação ordinária em nome da CIS nos últimos anos, inclusive, em alguns casos, se autodenominando acionista.
A Susep vê como irregulares os pagamentos feitos às empresas citadas. O atual liquidante diz que, no entendimento do assessor jurídico da CIS e também em sua própria visão, os contratos de cessão de créditos celebrados entre as empresas e aqueles que tinham direitos a receber foram danosos aos próprios credores.
O relatório da comissão de inquérito da Susep cita vários exemplos. Um deles diz que houve uma transferência no valor de R$ 18,934 milhões à Taha, referente a créditos adquiridos por ela contra a CIS, por meio de contratos de cessões de créditos que totalizaram R$ 1,897 milhão. "A comissão considerou indevida a diferença de R$ 16,946 milhões entre o valor recebido e o pago pela Taha, classificando-a como "empréstimo" da CIS à Taha", diz o texto.
Não está claro por que essas empresas compraram créditos de uma seguradora em liquidação, considerando-se o risco da operação. O relatório da comissão de inquérito explica que a Taha foi constituída em 1978 pelos sócios Taha Mikati e Naji Nahas, mas alterações contratuais repassadas a partir de 1996 dão conta de que a empresa passou a ter como sócio majoritária uma empresa de nome Quirkline Investments, com endereço na República do Panamá.
No site da Junta Comercial de São Paulo, consta que a Quirkline possui como representante no Brasil a advogada Cleide Brasilina Dotta. Procurada por telefone, ela disse que não tem nada a declarar. "Eu sou acionista da Taha, tenho dez cotas, mas não tenho interesse em falar."
A reportagem perguntou aos ex-liquidantes quem são os acionistas atuais das empresas citadas. Por e-mail, a assessoria de imprensa respondeu que a Royal é uma empresa estrangeira e que, embora o ex-liquidante da CIS Moacyr Menha Junior seja diretor da empresa no Brasil, ele não possui informações sobre a composição do quadro acionário. A Selecta tem como acionista Naji Nahas. Sobre a Taha, a assessoria informou não ter informações.
O atual liquidante contesta a afirmação dos ex-liquidantes de que todos os credores já tinham sido pagos pela CIS. "Eles dizem isso porque, quando fiz uma convocação de credores complementar, nenhum credor apareceu, mas essa é uma interpretação equivocada dos fatos. Ela se tornou necessária pela verificada ausência de registro de credores, no valor de R$ 46 milhões. A convocação foi efetuada para permitir que demais eventuais interessados tivessem a chance de se apresentar para exigir seus direitos", diz.
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