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Susep deve proibir apólice coletiva de garantia estendida

Fonte: CQCS

A Susep deverá proibir a comercialização de apólices coletivas do seguro de garantia estendida nas lojas de departamento. Essa é uma das propostas em discussão, e com muito boa chance de ser aprovada, no grupo de trabalho criado pela autarquia para discutir novas regras para a venda desse produto.

O tema já vem sendo debatido também com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, além de representantes do setor de varejo e das seguradoras.

A Susep alega que vem crescendo rapidamente o número de reclamações dos consumidores alusivas à comercialização desse produto, como indicam dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Sindec).

Ainda de acordo com a Susep, durante encontro realizado na semana passada, em Brasília, foi aprovada a ampliação do grupo técnico de trabalho, que passará a contar também com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor e do varejo.

O objetivo é aprovar novas regras que ampliem a gama de informações prestadas aos consumidores no momento da venda do seguro nas lojas de departamento. “A autarquia fará consulta pública acerca da proposta normativa para conferir maior transparência e participação da sociedade civil no processo”, adianta o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna.

 Já a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, afirma que há o compromisso de se investir esforços para que o diálogo estabelecido evolua com a maior brevidade possível para o aperfeiçoamento da normatização sobre o tema.

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