VGBL com dedução a doações para hospitais
Fonte Jornal do Commercio - RJ
Luciano Portugal, da Susep, garante que, embora a questão envolva o fisco, não crê que haverá conflito com a Receita Federal, pois esse tipo de vantagem “já está prevista em lei”
Pessoas físicas e empresas poderão utilizar um novo plano de VGBL para fazer doações a hospitais públicos e privados, com incentivo fiscal. O produto, preliminarmente chamado ‘VGBL Generosidade’, está em fase final de montagem na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e, segundo o superintendente do órgão, Luciano Portal Santanna, o lançamento ocorrerá logo após consulta pública ao mercado. “A intenção é editar uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) regulamentando a matéria”, revelou, em evento promovido quarta-feira última no Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ).
Luciano Portal disse que, embora a questão envolva também o aspecto fiscal, não haverá qualquer problema com a Receita Federal, pois esse tipo de incentivo a quem faz doações para hospitais “já está previsto em lei”. Os recursos investidos por pessoas físicas e jurídicas, segundo ele, formarão um fundo, no VGBL, ao qual poderão recorrer, sempre que houver necessidade, os hospitais indicados pelos doadores. “Não haverá prazo de carência para resgates”, adiantou, referindose ao investidor que aloca recursos no fundo.
No encontro com o mercado de seguros de pessoas, no Rio, ele falou ainda sobre as mudanças na regulamentação da venda de seguro de garantia estendida em redes de lojas do comércio varejista. Santanna garantiu que serão aprovadas normas rígidas para “acabar com os abusos verificados atualmente”.
Ele antecipou que o lojista não poderá mais atuar como estipulante de apólice coletiva desse seguro. “Estipulante deve representar o consumidor e não é o que ocorre hoje, pois as lojas atuam como parceiras das seguradoras”, condenou. Ele também fez fortes críticas à prática de venda casada nas lojas varejistas, pois “muitas vezes o consumidor sequer sabe o que está, de fato, comprando, ao adquirir o seguro de garantia estendida em uma loja”.
Figura do agente
O seguro de garantia estendida amplia a garantia do fabricante dos produtos, como eletrodomésticos e carros. Dados da Susep indicam que, de janeiro a abril, esse tipo de seguro faturou R$ 926,5 milhões, 15,4% a mais do que no primeiro quadrimestre de 2012.
Ainda ao falar sobre o produto, Santanna anunciou que será regulamentada a figura do agente de seguro no processo da comercializar, como comentou que a Susep prepara profundas mudanças nas normas que regulam atuação de corretores de seguros e seus prepostos. As novidades atingirão, inclusive, a forma de remuneração da corretagem. “Hoje, o esforço comercial das seguradoras está voltado para os corretores. Queremos que o foco, nesse caso, seja o consumidor”, defendeu.
O superintendente adiantou também que a Susep quer trazer para o Brasil alguns tipos de produtos comuns no mercado internacional, como, no segmento de pessoas, o ‘universal life’, que tem como características principais a flexibilidade em termos de pagamentos e montantes segurados e a possibilidade de resgates, pelo segurado, de parte do valor pago.
Luciano Portugal, da Susep, garante que, embora a questão envolva o fisco, não crê que haverá conflito com a Receita Federal, pois esse tipo de vantagem “já está prevista em lei”
Pessoas físicas e empresas poderão utilizar um novo plano de VGBL para fazer doações a hospitais públicos e privados, com incentivo fiscal. O produto, preliminarmente chamado ‘VGBL Generosidade’, está em fase final de montagem na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e, segundo o superintendente do órgão, Luciano Portal Santanna, o lançamento ocorrerá logo após consulta pública ao mercado. “A intenção é editar uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) regulamentando a matéria”, revelou, em evento promovido quarta-feira última no Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ).
Luciano Portal disse que, embora a questão envolva também o aspecto fiscal, não haverá qualquer problema com a Receita Federal, pois esse tipo de incentivo a quem faz doações para hospitais “já está previsto em lei”. Os recursos investidos por pessoas físicas e jurídicas, segundo ele, formarão um fundo, no VGBL, ao qual poderão recorrer, sempre que houver necessidade, os hospitais indicados pelos doadores. “Não haverá prazo de carência para resgates”, adiantou, referindose ao investidor que aloca recursos no fundo.
No encontro com o mercado de seguros de pessoas, no Rio, ele falou ainda sobre as mudanças na regulamentação da venda de seguro de garantia estendida em redes de lojas do comércio varejista. Santanna garantiu que serão aprovadas normas rígidas para “acabar com os abusos verificados atualmente”.
Ele antecipou que o lojista não poderá mais atuar como estipulante de apólice coletiva desse seguro. “Estipulante deve representar o consumidor e não é o que ocorre hoje, pois as lojas atuam como parceiras das seguradoras”, condenou. Ele também fez fortes críticas à prática de venda casada nas lojas varejistas, pois “muitas vezes o consumidor sequer sabe o que está, de fato, comprando, ao adquirir o seguro de garantia estendida em uma loja”.
Figura do agente
O seguro de garantia estendida amplia a garantia do fabricante dos produtos, como eletrodomésticos e carros. Dados da Susep indicam que, de janeiro a abril, esse tipo de seguro faturou R$ 926,5 milhões, 15,4% a mais do que no primeiro quadrimestre de 2012.
Ainda ao falar sobre o produto, Santanna anunciou que será regulamentada a figura do agente de seguro no processo da comercializar, como comentou que a Susep prepara profundas mudanças nas normas que regulam atuação de corretores de seguros e seus prepostos. As novidades atingirão, inclusive, a forma de remuneração da corretagem. “Hoje, o esforço comercial das seguradoras está voltado para os corretores. Queremos que o foco, nesse caso, seja o consumidor”, defendeu.
O superintendente adiantou também que a Susep quer trazer para o Brasil alguns tipos de produtos comuns no mercado internacional, como, no segmento de pessoas, o ‘universal life’, que tem como características principais a flexibilidade em termos de pagamentos e montantes segurados e a possibilidade de resgates, pelo segurado, de parte do valor pago.
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