Governo tira do papel a ‘Segurobrás’

Fonte: O Estado de São Paulo

Nova estatal para o setor de seguros vai oferecer garantias aos projetos de infraestrutura que serão repassados à iniciativa privada pelo governo

 

Depois da polêmica em torno da sua criação, a ABGF - a nova estatal para o setor de seguros - finalmente saiu do papel e foi instalada ontem. Sua missão é destravar as garantias para os grandes projetos de concessão de infraestrutura que devem ser leiloados pelo governo nos próximos meses.

 

Apelidada de Segurobrás, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias vai criar um fundo de infraestrutura para oferecer garantias ao financiamento dos projetos que não existem hoje no mercado - um dos entraves apontados pelos bancos privados para participar do programa de concessões da presidente Dilma Rousseff.

 

Nomeado presidente do Conselho de Administração da ABGF, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, informou que a prioridade da nova estatal será a criação desse fundo de infraestrutura, chamado de FGIE, que começará a operar no início de 2014.

 

Segundo Cozendey, o fundo vai ajudar a mitigar os riscos e atrair bancos e investidores para as concessões. Ele informou que a ABGF vai somente oferecer garantias que não estão disponíveis no mercado. No caso das concessões, o fundo garantidor oferecerá as chamadas “garantias não gerenciais" de risco político extraordinário, como atraso na licença.

 

O FGIE vai abarcar os fundos garantidores já existentes para o setor da construção naval e das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Cozendey informou que o fundo de garantia de infraestrutura terá uma alavancagem de quatro vezes, mais conservadora que a regra geral do mercado, de cerca de cinco vezes.

 

O secretário disse que, como o fundo das PPPs não tem re; cursos, já que não vinha sendo usado, e o fundo da construção naval já tem comprometida boa parte das disponibilidades, o governo terá de fazer uma capitalização no FGIE. Ainda não há definição sobre valores e datas para essa capitalização.

 

 

Recursos. A lei que criou a estatal prevê o fundo com até R$ 11 bilhões, mas não recursos orçamentários para fazer uma capitalização integral. Com sede em Brasília, a ABGF terá capital inicial de R$ 50 milhões, recursos que serão usados apenas para os gastos iniciais, como aluguel de imóvel e contratação de pessoal. Cozendey enfatizou que o objetivo da ABGF é ser uma estatal ágil, eficiente, moderna e enxuta.

 

Sob a administração da ABGF, além do FGIE, funcionará o Fundo de Garantia para Comércio Exterior (FGGE), com capital de até R$ 14 bilhões. À medida que for necessário, o governo colocará os recursos nos fundos,

 

A empresa também vai abarcar fundos menores de crédito habitacional, crédito educativo, crédito para micro, pequenas e médias empresas, crédito para microempreendedores individuais e autônomos e crédito para aquisição de máquinas agrícolas.

 

Para o governo, a centralização da concessão de garantias e da gestão dos fundos garantidores em um único administrador e gestor propiciará uma importante redução de custos. Foi nomeado para presidente da estatal o funcionário de carreira do Banco do Brasil Marcelo Franco.

 

Antes de ser criada, a ABGF sofreu forte resistência do setor de seguros, que temia a entrada do governo no mercado.

 

Recursos

R$ 50 mi

é o capital inicial da ABGF, que será usado para os gastos iniciais como aluguel de imóvel e contratação de pessoal.

 

RS 11 bi

é o valor máximo do fundo de infraestrutura, que vai ser usado como garantia para concessões.