CNSeg reage com cautela à Segurobrás
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
No mercado, a instalação da Agência Gestora de Fundos de Garantias gera, contudo, desconfiança e incertezas, quanto, por exemplo, à forma de atuação e de gestão, além de ser considerada perigosa
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) reagiu com serenidade à instalação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), conhecida no mercado como Segurobrás. Na avaliação do presidente da entidade, Marco Antonio Rossi, em princípio prevalece a percepção de que o governo confirmará o que declarou em relação a só oferecer garantias que não estão disponíveis no mercado. “O setor de seguros está tranquilo quanto à criação dessa agência”, disse o executivo através de assessores.
Especialistas e lideranças do mercado temem, contudo, os possíveis desdobramentos da entrada em cena da agência. O consultor Fábio Torres, por exemplo, afirmou que é fundamental que o governo defina como a ABGF vai atuar e como será a sua a gestão. “Se foi criada para o fomento, a agência não pode nem deve gerir riscos”, assinalou o consultor, que é professor do curso de MBA em Seguros e Resseguros da Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e sócio do escritório TM Law.
Para ele, o problema pode surgir a partir do momento em que a ABGF passar a aceitar os riscos recusados pelas seguradoras tradicionais.
Ameaça
Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio também vê com desconfiança a ABGF. Na avaliação dele, que é deputado federal pelo PSD goiano, a criação da agência é desnecessária e perigosa. “O compromisso assumido pelo governo não se concretizou no produto final”, lamentou Vergilio, referindo-se à possibilidade criada para a agência operar com qualquer ramo de seguros.
Instalada há cerca de 15 dias, a ABGF está vinculada ao Ministério da Fazenda e será também encarregada de centralizar a administração dos fundos garantidores estabelecidos pela União. O secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Carlos Cozendey, comanda o Conselho de Administração da agência, cuja diretoria executiva é presidida por Marcelo Pinheiro Franco, que é vice-presidente de Garantias Públicas da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, cuja composição acionária tem o BB Banco de Investimento e o BNDES Participações somando 24% e o controle detido pela francesa Compagnie Française D´Assurance, com 76% do capital.
Entre as atribuições da ABGF está ainda a constituição de fundos garantidores para obras de infraestrutura e para o comércio exterior. O Ministério da Fazenda alega que a centralização da concessão e da gestão de garantias diminuirá custos e permitirá a especialização de funcionários na área.
Regulamentação
De acordo com a Resolução 286, baixada em abril último pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) criando regras para a ABGF, esta deverá solicitar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorização para funcionamento antes de iniciar suas operações de emissão direta de garantia, observando, no que couber, o disposto nas normas aplicáveis às seguradoras.
A resolução autoriza a ABGF a exercer todas as atividades relacionadas à constituição, administração, gestão e representação de fundos garantidores, inclusive na prestação dos serviços.
Ainda de acordo com o regulamento, a ABGF, seus administradores, empregados e prestadores de serviços de auditoria independente estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto-Lei 73/66, a Lei do Seguro.
No mercado, a instalação da Agência Gestora de Fundos de Garantias gera, contudo, desconfiança e incertezas, quanto, por exemplo, à forma de atuação e de gestão, além de ser considerada perigosa
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) reagiu com serenidade à instalação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), conhecida no mercado como Segurobrás. Na avaliação do presidente da entidade, Marco Antonio Rossi, em princípio prevalece a percepção de que o governo confirmará o que declarou em relação a só oferecer garantias que não estão disponíveis no mercado. “O setor de seguros está tranquilo quanto à criação dessa agência”, disse o executivo através de assessores.
Especialistas e lideranças do mercado temem, contudo, os possíveis desdobramentos da entrada em cena da agência. O consultor Fábio Torres, por exemplo, afirmou que é fundamental que o governo defina como a ABGF vai atuar e como será a sua a gestão. “Se foi criada para o fomento, a agência não pode nem deve gerir riscos”, assinalou o consultor, que é professor do curso de MBA em Seguros e Resseguros da Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e sócio do escritório TM Law.
Para ele, o problema pode surgir a partir do momento em que a ABGF passar a aceitar os riscos recusados pelas seguradoras tradicionais.
Ameaça
Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio também vê com desconfiança a ABGF. Na avaliação dele, que é deputado federal pelo PSD goiano, a criação da agência é desnecessária e perigosa. “O compromisso assumido pelo governo não se concretizou no produto final”, lamentou Vergilio, referindo-se à possibilidade criada para a agência operar com qualquer ramo de seguros.
Instalada há cerca de 15 dias, a ABGF está vinculada ao Ministério da Fazenda e será também encarregada de centralizar a administração dos fundos garantidores estabelecidos pela União. O secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Carlos Cozendey, comanda o Conselho de Administração da agência, cuja diretoria executiva é presidida por Marcelo Pinheiro Franco, que é vice-presidente de Garantias Públicas da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, cuja composição acionária tem o BB Banco de Investimento e o BNDES Participações somando 24% e o controle detido pela francesa Compagnie Française D´Assurance, com 76% do capital.
Entre as atribuições da ABGF está ainda a constituição de fundos garantidores para obras de infraestrutura e para o comércio exterior. O Ministério da Fazenda alega que a centralização da concessão e da gestão de garantias diminuirá custos e permitirá a especialização de funcionários na área.
Regulamentação
De acordo com a Resolução 286, baixada em abril último pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) criando regras para a ABGF, esta deverá solicitar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorização para funcionamento antes de iniciar suas operações de emissão direta de garantia, observando, no que couber, o disposto nas normas aplicáveis às seguradoras.
A resolução autoriza a ABGF a exercer todas as atividades relacionadas à constituição, administração, gestão e representação de fundos garantidores, inclusive na prestação dos serviços.
Ainda de acordo com o regulamento, a ABGF, seus administradores, empregados e prestadores de serviços de auditoria independente estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto-Lei 73/66, a Lei do Seguro.
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