Autorreguladora já pode operar

Fonte: CQCS

Foi publicada na edição desta terça-feira (15/10) do Diário Oficial da União a Portaria 5.568/2013, que conceder ao IBRACOR – Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, autorização para operar como entidade autorreguladora do mercado de corretagem de seguros, de resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta.

A norma aprova as deliberações tomadas em Assembleia Geral, incluindo a Constituição da associação; a definição do local da sede do IBRACOR; e aprovação do Estatuto Social, além da eleição e posse dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Ouvidor, efetivos e suplentes.

A primeira diretoria da autorreguladora será presidida por Roberto Barbosa – ex-presidente da Fenacor – e terá como diretores Paulo dos Santos, ex-superintendente da Susep (área Administrativo-Financeira); Gumercindo Rocha Filho (Julgamentos); e Orlando Filipe de Gouveia (Fiscalização).

A sede ficará no Rio de Janeiro. Ainda não foi definido quando e onde serão instaladas as unidades regionais, pois cabe ao Conselho Diretor deliberar sobre a criação e extinção dessas unidades e a designação dos seus responsáveis para posterior homologação na Assembleia Geral.