Como a Susep tornou menos transparente o seu seguro

Fonte: Brasil 247

Agora que o comando da instituição está prestes a ser trocado, com a provável saída do superintentende Luciano Portal Santanna, a autarquia deve explicações sobre o porquê de ter contestado o custo de apólice, existente desde a década de 30 nos seguros de automóveis; mudança permitiu que essa taxa ficasse escondida no prêmio pago pelo segurado e pudesse ser cobrada sem limites pelas seguradoras
 

247 - Existe um ditado popular que diz: “há pessoas que criam dificuldade para vender facilidade”. Coincidência ou não, isso aconteceu no mercado de seguros, com a autorização para o reajuste do teto do valor do chamado custo de apólice – o que era cobrado em rubrica própria e de forma transparente e segregada, pelas seguradoras, para fazer frente a despesas com os custos iniciais diretos de contratação de um seguro.

A história começou em fevereiro de 2010, quando o custo de apólice, então fixado em até R$ 60,00 desde 1998, foi reajustado pelo conselho diretor da Susep (colegiado que decide pela Superintendência de Seguros Privados, o órgão regulador de setor) para até R$ 100,00. O aumento, de 67 %, era bem inferior à inflação do período, que dependendo do índice poderia ser de até 174,30% (IGPM). Detalhe: quando isso ocorreu, ninguém de dentro ou de fora da autarquia reclamou, protestou ou levantou qualquer suspeita, anormalidade ou ilegalidade.

Em meados de 2011, contudo, teve início o processo de sucessão na Susep, com a saída de Paulo dos Santos, que iria se aposentar dos quadros do Banco Central. Um dos procuradores do órgão, Guilherme Baldan, foi apontado como o provável sucessor, por indicação do PTB. Mas, uma série de denúncias na imprensa inviabilizaram o nome de Baldan. Então este mesmo partido buscou, dentro do próprio grupo, outro procurador, Luciano Portal Santanna, que foi nomeado superintendente do órgão, mas está de saída.

Em setembro do mesmo ano, logo após ter seu nome recusado para presidir a SUSEP, Baldan, por iniciativa própria e individual, elaborou e divulgou um parecer que questionava a legalidade do custo de apólice e jogou infundadas suspeitas em cima do aumento concedido em 2010 – ou seja, quase dois anos antes.

Assim, o custo de apólice, em tese, deixaria de ser cobrado a partir de 2013, conforme antecipado e amplamente divulgado pela SUSEP. As seguradoras, diante deste cenário, fizeram pressão contra a decisão. Para investigar o caso, foi criada até uma comissão de sindicância, com a presença de uma delegada de polícia (mais tarde essa comissão chegou à conclusão de que todo o procedimento para o aumento do custo de apólice ocorreu na maior lisura, legalidade, normalidade e sem irregularidade alguma).

As seguradoras, descontentes com o possível final do custo de apólice, que estrangularia suas margens e dificultaria seu relacionamento com os corretores, tentaram reverter a decisão de todos os jeitos.

A reviravolta se deu no final de 2012 e início de 2013, quando a SUSEP, discretamente, manteve o Custo de Apólice, criando um nome substituto para o mecanismo que fazia frente às despesas administrativas na emissão de seguros – e liberou geral.

 

A nova regulamentação diz que as companhias de seguro podem auferir “receita destinada à recuperação dos custos iniciais de contratação” sem ter que constituir reservas ou pagar impostos. Como foi suprimida, de forma inexplicável, a regra que limitava esse valor, as seguradoras agora cobram o que quiserem pela emissão de apólices, com a chancela do órgão fiscalizador. O resultado acabou pesando no bolso do consumidor: um expressivo aumento no valor do seguro, especialmente o do automóvel.

Como este custo está agora mascarado no valor do seguro, o consumidor não tem como saber o quanto estará pagando efetivamente à seguradora pelo custo da apólice ou pelas despesas administrativas de contratação. Ou seja, o segurado, poderá pagar à seguradora um valor bem superior ao teto máximo do custo de apólice estabelecido em R$ 100,00, três anos atrás.

Diante de tudo isso, ficam duas perguntas. A primeira: por que Baldan esperou quase dois anos para questionar o aumento do custo de apólice e sua legalidade, prática existente desde a década de 30?

A segunda: por que algo que foi considerado ilegal pela Susep voltou à ativa, escondido no prêmio que é pago pelo segurado, e o pior, agora, é cobrado sem limites?

Há várias respostas possíveis. A melhor, talvez, seja de um ministro que recentemente comentou entre amigos que esse tipo de coisa se tornou pratica rotineira naquela autarquia, transformando-a num verdadeiro balcão de negócios.