Retrospectiva de 2013 sob o ponto de vista da Susep

Fonte: Sonho Seguro - Denise Bueno

A Susep divulgou no portal um boletim chamado de Retrospectiva 2013, produzido pela assessoria de imprensa FSB. Apesar de passar só a visão do cliente, há informações interessantes, que servem para executivos e analistas do setor. Por isso, vou compartilhar aqui. Mas é bom lembrar que essa é a visão que a diretoria da Susep quer passar sobre a gestão de Luciano Santanna, cotado a deixar o cargo quando a reforma de governo for finalizada pela presidente Dilma Rousseff. Boatos dão conta de que Luciano vai para a vice-presidência do Banco do Brasil e o secretário adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, assume o comando da autarquia. Tal bastidor ainda não foi confirmado pelo governo.

Os destaques ficaram por conta do avanço do microsseguro, da inovação ao possibilitar o cadastramento de corretores via internet, a obrigatoriedade de ouvidorias pelas empresas do setor, a consolidação da implementação das regras de Solvência II, iniciada duas gestões antes, e na adoção de regras de fiscalização mais transparentes. Fica a critério de cada um julgar o conteúdo.

Segue a íntegra de alguns trechos do boletim disponível no portal www.susep.org.br ou no link http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/retrospectiva_susep_4.pdf

À frente da autarquia há pouco mais de dois anos e meio, Luciano Portal Santanna responde pela gestão que mais alte- rou normas no setor, sempre com foco principal no consumidor. Com sistemas mais transparentes e ágeis, o órgão comandado por ele hoje é reconhecido por sua eficiência administrativa.

A Susep tem priorizado a maior atenção ao consumidor?

A proteção ao consumidor é um dever do estado previsto na Constituição e uma prioridade deste Governo, que criou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e adotou diversas medias que resguardam seus direitos. Portanto, acredito que seja um dever também das autoridades reguladoras. Diria, neste sentido, que a própria existência da Susep se propõe a isso. Protegemos o consumidor quando zelamos, por exemplo, pela adequada constituição de reservas e aplicação dos ativos das companhias e quando exigimos o cumprimento dos contratos.

Quais medidas podem ser destacadas nesse sentido?

Implementamos uma série de ações de natureza específica. Entre elas, cito a mudança nas regras do seguro de garantia estendida, com a previsão de punição administrativa nas situações de venda casada ou indução do consumidor à contratação e previsão de desistência do contrato. Vale mencionar também a criação de regras mais rígidas no setor de títulos de capitalização e, em breve, também no seguro viagem, segmento que cresceu muito nos últimos anos. Tomamos ainda outras importantes medidas de caráter geral em prol dos consumidores, como a simplificação do clausulado do seguro, estimulando a utilização de bilhetes que tornam mais claros os direitos e obrigações dos contratantes. Há também a questão da obrigatoriedade de ouvidoria nas empresas, departamento que tem autonomia decisória para revisão de casos de até R$ 100 mil e se comunica com a Susep no atendimento ao consumidor.

Quais alterações a Susep estuda para o seguro garantia?

Queremos um produto que seja efetivo no sentido de garantir a conclusão das obras de infraestrutura. Desta forma, o mercado de seguros pode dar uma contribuição maior, não apenas com o pagamento de uma indenização, hoje prevista em um percentual baixo em relação ao empreendimento, mas garantindo que a obra seja concluída. Uma alteração na legislação está sendo avaliada por um grupo de trabalho do Governo, no qual colaboramos tecnicamente.

Quais são hoje os principais projetos da Susep?

Temos muitos projetos em execução atualmente. Destaco o trabalho feito no âmbito do Conselho Nacional de Educação Financeira, no qual estruturamos um material didático com conteúdo de seguros e previdência complementar que, com o apoio do Ministério da Educação, poderá ser utilizado em todas as escolas de nível médio do País. Isso será fundamental para a formação do cidadão consciente da importância dos produtos de seguro e previdência complementar aberta, das suas características e dos seus direitos.

Qual tem sido a contribuição da Susep para o crescimento do mercado?

Um bom exemplo da nossa contribuição é a resolução que regulamentou a contratação de seguros e previdência complementar aberta por meios remotos, isto é, via internet e telefone. No Brasil, esse canal de distribuição não responde sequer por 1% dos contratos. Na Argentina, por exemplo, gira em torno de 17%, e em alguns países da Europa já atingem 30% dos contratos. Esse é um processo irreversível, propiciado pelo uso de novas tecnologias, que garantem proteção e redução de custos de contratação para o consumidor. As medidas que adotamos representarão um salto desse segmento no mercado brasileiro se seguros nos próximos anos.

Setor cresce

O conjunto dos mercados supervisionados pela Susep cresceu 13,5% de janeiro a novembro, em 2013, em relação ao mesmo período do ano anterior, em uma evolução inédita para o setor. Para Luciano Portal Santanna trata-se, sem nenhuma dúvida, de um dos segmentos que mais cresce na economia: o total das reservas técnicas, que são ativos garantidores dos contratos exigidos pela Susep, ultrapassou a cifra de R$ 472 bilhões.

”Esses recursos têm sido vitais para o alongamento da dívida pública. Estamos estudando ainda medidas que tenham um papel crescente nos investimentos privados de longo prazo, como infraestrutura. Fizemos isso, por exemplo, ao permitir que as seguradoras pudessem criar e controlar empresas para atuar em outros segmentos da economia”, destaca.

O ano de 2013 foi marcado por um forte crescimento do merca- do segurador. De acordo com dados do setor, o período foi en- cerrado com faturamento 14% maior do que o registrado no ano anterior, com cerca de R$ 290 bilhões em vendas de seguros, previdência, capitalização e saúde. Para a autarquia, o período foi marcado por uma gestão com foco no consumidor, com um trabalho consistente na área de ouvidorias e fiscalização das empresas do setor.

De acordo com dados de balanço da Susep, o ano de 2013 en- cerrou com 273 sociedades autorizadas a operar no Brasil. É um número muito expressivo – uma vez que a abertura do mercado ressegurador aconteceu em 2007 e, atualmente, mais de 100 resseguradoras estão operando no mercado nacional.

Para 2014, há uma expectativa ainda maior para todo setor, principalmente em razão da edição da Resolução CNSP 294, de 2013, que disciplina a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a seguro e previdência complementar aberta. ”Assim ampliamos as formas de oferta de produtos, permitindo a redução dos custos e, em consequência, a ampliação da concorrência”, conclui o superintendente.

Aposta na gestão Online

Para agilizar os processos de um mercado em constante crescimento – operado hoje por 119 sociedades seguradoras, 18 sociedades de capitalização e 24 entidades abertas de previdência complementar – a Susep, em 2013, passou a receber e tramitar via online os pedidos de aprovação de pro- dutos das empresas.

Com uma significativa evolução registrada no último ano, de cerca de 20,7% em relação ao ano anterior, a quantidade de processos referentes a novos produtos protocolizados na autarquia passou de 1.914, em 2012, para 2.311, em 2013. Foram migrados, ainda, 2.388 produtos físicos para o sistema, totalizando 4.699 produtos registrados eletronicamente no período.

De acordo com Regina Simões, coordenadora responsável pela área de Produtos, o uso da nova ferramenta vai permitir maior controle, agilidade, redução de custos e transparência no processo. ”Este trâmite viabiliza o acompanhamento a distância. O registro eletrônico possibilita a emissão de relatórios instantâneos sobre os produtos protocolados pelas empresas, possibilitando suporte à fiscalização e às respostas encaminhadas aos Órgãos de Governo e do Poder Judiciário, em tempo real, das análises e das decisões administrativas”, relata.

Com relação aos objetivos traçados em 2012 para este ano, merece destaque, também, a publicação da primeira versão do Relatório de Análise e Acompanhamento dos Mercados Supervisionados, que toma como base os dados estatísticos e contábeis encaminhados pelas companhias supervisiona- das. Este material apresenta a evolução histórica de receitas e provisões, análises de resultados, concentração e desempenho dos mercados supervisionados no primeiro semestre de 2013, além de projeções para o período subsequente.

”Faremos o mesmo na área de autorizações para novas em- presas e demais atos societários, bem como para os processos administrativos sancionadores. Essas medidas darão maior eficiência administrativa, com enormes benefícios aos agentes de mercado”, conta Cássio Kelly, que coordena a área de Autorizações.

Microsseguros

A Susep, em linha com a política econômica implementada pelo Governo Federal, iniciou um processo de inclusão social e financeira, criando condições adequadas para o ingresso de milhões de pessoas no mercado de seguros e previdência complementar aberta. Segundo Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, isso é algo extremamente significativo para a proteção da família brasileira, seja nos momentos de adversidade ou no planejamento da aposentadoria.

”Trabalhamos para tornar o seguro acessível à população, tanto pelo estímulo à redução do valor dos prêmios – já que o preço alto é o principal fator de exclusão – quanto pela viabilização de novos canais de acesso do seguro a todos. Fizemos isso por meio de medidas regulatórias, como o aumento da capacidade de retenção das seguradoras e da edição de regras que não inviabilizassem a atuação de pequenas e médias empresas no setor, criando condições que permitem a efetiva concorrência”, explica.

De acordo com pesquisas realizadas por conceituadas instituições internacionais, enquanto nos países desenvolvidos a maior parte da população está coberta por algum tipo de seguro, nos países emergentes e em desenvolvimento apenas um pequeno percentual de pessoas possui algum tipo de cobertura – sendo que as famílias pobres são as mais vulneráveis aos riscos.

Para o superintendente, uma das medi- das mais importantes de sua gestão foi a edição do marco regulatório que estimulou o desenvolvimento do microsseguro no País, criando condições para que milhões de novos consumidores ingressassem nesse mercado. Luciano acredita que essas medidas garantirão a continuidade do crescimento do setor pelos próximos anos. Outra medida relevante foi a publicação das resoluções que disciplinam as novas regras para a comercialização dos seguros massificados pelo varejo.

”O varejo é um canal fabuloso de distribuição de microsseguro. Para que tenhamos uma ideia dos números, atualmente existem apenas 45 mil corretores de seguros, que são responsáveis por mais de 80% dos contratos existentes no mercado. Se considerarmos que o Brasil conta com uma população superior a 200 milhões de pessoas, vamos verificar que o canal de corretagem de seguros não pode ser o único. Especialmente quando o valor dos prêmios não é atrativo para esses profissionais, como no caso do microsseguros, de valor baixo. O varejo tem hoje cerca de 2,4 milhões de postos de venda. Mudamos, portanto, radicalmente, a dimensão da rede de distribuição de microsseguro no País”, comenta Luciano