Seguradoras pirata levam multas de R$ 331 milhões

Fonte: Hoje Em Dia

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apertou o cerco às seguradoras pirata. Quinze associações e cooperativas que comercializam seguros de forma irregular, oito delas de Minas Gerais, foram multadas em R$ 331 milhões.

As punições às mineiras somam R$ 55,8 milhões. A cifra levou em consideração a importância segurada da carteira do grupo e o número de associados. As entidades também estão proibidas de comercializar a "proteção".

A decisão, tomada em reunião do Conselho Diretor, confirma a representação contra as entidades, que já haviam recorrido -e perdido -na Justiça. Segundo a autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, os magistrados delegaram à Susep a aplicação e o cálculo das multas, e proibiram a venda dos seguros.

A maior multa foi contra a União Nacional dos Proprietários de Veículos Automotores (Union), cujo valor chegou a R$ 238,9 milhões. De acordo com a Susep, a entidade com sede no Espírito Santo tinha oito mil associados e se dedicava à proteção veicular.

Ainda segundo a Susep, a maioria dos processos abertos contra as entidades atingidas pela representação foi proposta a partir de 2011, quando a autarquia iniciou efetivo combate ao mercado marginal de seguros. Na época, foi criada, no âmbito da Diretoria de Fiscalização, uma força tarefa com fiscais dedicados exclusivamente ao trabalho. De lá para cá, foi identificada a existência de 300 associações e cooperativas que atuam de forma ilegal no Brasil  . A maioria dessas entidades, afirma a Susep, são de Minas Gerais.

No Estado, a multa mais pesada, no valor de R$ 20,4 milhões, foi imputada à Associação dos Proprietários de Veículos (Aprovec Car), de Contagem. O Hoje em Dia tentou contato com a entidade, mas os telefones fixos disponíveis na internet estavam inativos.

A segunda punição mais alta foi para a Associação Nacional de Proteção Veicular (Asprovel), que não retornou às ligações. A Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves, Pesados e Motocicletas (Clube Proteção Brasil  ) e Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte, com multas de R$ 8,9 milhões e R$ 7,4 milhões, não foram localizadas.

Para a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Policiais do Estado de Minas Gerais (Ascobom), que segundo a Susep possui mais de 4 mil associados, foi designada uma pena no valor de R$ 4,3 milhões. Segundo Salvin Ferreira Neto, secretário da Ascobom, desde 2011 a entidade não atua fora do Estado e seu público é restrito a bombeiros, militares e agentes ligados à segurança pública. Ele disse ainda que não tinha conhecimento da multa.

 Procon alerta para risco maior

As ações  da Susep não visam apenas à aplicação de multas, mas alertar a sociedade para o risco dos seguros pirata.

Segundo a autarquia, as associações multadas e que atuavam -ou ainda atuam -em Minas Gerais não têm autorização para funcionar como seguradoras. Portanto, não estão sujeitas a regras que protegem o consumidor.

No seguro irregular também não existe garantia. A pessoa se associa a um grupo e paga mensalmente um valor para proteger, por exemplo, seu automóvel. E se houver um sinistro, todos os participantes do grupo teriam que se cotizar para pagar a indenização. Entretanto, grande parte desses associados não consegue ser ressarcido quando ocorre um furto ou dano causado por acidentes.

"Infelizmente, quem pagou mensalidades a essas empresas e associações, como as que acabaram de ser multadas, terá muita dificuldade para reaver o dinheiro  . Podemos trabalhar na lesão ao consumidor. O segurado que solicitar um sinistro e não conseguir deve denunciar aos órgão de defesa do consumidor para ir à Justiça", diz o coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa.

Segundo ele, o preço muitas vezes é o que prevalece na hora de o consumidor decidir fazer o seguro. Mas não são poucas reclamações de serviços  não ou mal prestados. "Acontece muito de a associação não pagar ou demorar muito para resolver a situação. Não indico", alerta ele.

O problema, chamado de "golpe" pela Susep, veio à tona justamente após centenas de queixas chamarem a atenção de técnicos do órgão regulador. De acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), mais de meio milhão de pessoas já teriam se associado aos chamados seguros piratas.