MPF/SP denuncia presidente e diretores de seguradora por gestão fraudulenta

Fonte: Procuradoria da República de São Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o presidente da Chubb do Brasil Companhia de Seguros, Acácio Rosa de Queiroz Filho, e mais três diretores da empresa por gestão fraudulenta (art. 4º da Lei 7.492/86) e por apropriação de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio (art. 5 da Lei 7.492/86).

Foram denunciados o diretor de sinistros, Arthur Lippel Junior; o gerente de sinistros, Miguel Regiani Filho; a diretora financeira, Elizabeth Kavanagh Alves; e os funcionários Elisabete de Oliveira Castro e Roberto Morais Baccini, todos acusados de gestão fraudulenta e apropriação de valores em proveito próprio.

A partir de meados de 2005, a empresa passou a estipular metas de negativas de sinistros aos seus funcionários; em troca, eles receberiam uma comissão de 10% do montante que conseguissem poupar à empresa. A política adotada era de negar indenização de seguros para aumentar os lucros da empresa, prática que por si só já é criminosa.

Ao descobrir que não alcançaria o resultado desejado em razão de ter de arcar com verbas trabalhistas e administrativas decorrentes das comissões que eram prometidas, a diretoria da empresa determinou a criação de um sofisticado esquema criminoso em que as comissões eram pagas por meio da criação de sinistros fictícios, correspondentes à porcentagem a que tinham direito os empregados pelas metas atingidas. A empresa, portanto, criaria sinistros fictícios e os valores pagos a título de ressarcimento seriam justamente o equivalente às comissões a que faziam jus os funcionários.

Fraude

Para executar a fraude, estabeleceu-se que os beneficiários diretos dos sinistros forjados seriam pessoas do meio social dos próprios funcionários. Assim, após o pagamento, o próprio servidor que receberia o valor se encarregava de obter junto a essas pessoas os valores depositados. O esquema perdurou até novembro de 2008, quando uma auditoria financeira constatou a prática. Na investigação foram levantados 118 sinistros suspeitos de fraude, totalizando um montante de R$ 1,2 milhão.

A prática do crime de gestão fraudulenta teve início quando Acácio chegou à presidência da empresa e alterou a política de atuação da empresa, impondo medidas de redução de gastos. Embora seja aparentemente legítima a busca da empresa por redução de custos, a forma adotada para alcançar esse objetivo foi completamente fraudulenta, já que a diretoria passou a estipular metas de negativas de sinistros a seus funcionários em troca de contemplá-los com um percentual sobre o montante que conseguissem poupar à empresa.

Acácio e os diretores denunciados negaram as acusações, atribuindo apenas aos funcionários acusados a culpa pelas fraudes. Para o MPF, entretanto, a versão é totalmente contrária às provas e testemunhos. E vai até contra a lógica, pois os diretores faziam auditorias trimestrais, o que torna impossível que dois servidores executassem a fraude sem consentimento da diretoria.

Funcionários e ex-estagiários confirmaram que a prática era comum na companhia, e que até o pagamento de funcionários terceirizados era feito com falsos sinistros; o objetivo era economizar com encargos trabalhistas e administrativos.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que não existe qualquer norma que autorize a contabilização de despesas de salários em contas de sinistros, e que essa prática não existe nos mercados fiscalizados pela autarquia.

Para o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, as provas e testemunhos presentes nos autos demonstram a prática da gestão fraudulenta e desvio de dinheiro. Ainda de acordo com ele, todos os acusados tiveram participação direta no esquema, ocasionando inequívoca lesão à credibilidade do sistema financeiro nacional.