Projeto ameaça combate à venda ilegal por associações
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
Justamente em um momento de forte alta na produção, fruto de incentivos à renovação da frota e demanda aquecida na construção civil e agronegócios, a venda de seguros para caminhões poderá não atingir o potencial esperado, prejudicada por um projeto de lei que tramita e prospera no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei 4.844, de autoria do deputado Diego Andrade, que autoriza as transportadoras a constituir fundo para custear despesas com roubo e furto de veículos. Em dezembro, o projeto foi aprovado por mais uma Comissão, a de Viação e Transportes, mostrando sua receptividade entre os parlamentares.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo – não precisa ser votado pelo plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo – o perigo aproxima-se do mercado de seguros. Agora, a proposta depende só de aprovação em mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Cidadania.
O regime de autogestão, em prática no mercado, é duramente combatido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), para quem as cooperativas ou associações vendem seguros de proteção automotiva sem
prévia autorização da autarquia, os chamados seguros piratas. Desde 2011, quando criou uma força tarefa para combater as vendas irregulares, a Susep identificou 300 associações e cooperativas com operações ilegais. Só contra um grupo de 15 associações as multas somadas alcançam R$ 331 milhões.
A grande maioria das associações tem sede em Minas, mas seus braços já alcançam outros estados. A Susep, dada a dimensão dessas associações, firmou parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, e
recorre à Justiça para tentar fechar as portas dessas entidades. Até agora, a maior multa aplicada foi contra a União Nacional dos Proprietários de Veículos Automotores (Union), cujo valor chegou a R$ 238,9 milhões. A multa toma como base o quantitativo de associados, somado ao valor da média dos valores dos bens segurados pela entidade. No caso da Union, que se dedicava a proteção veicular, havia 8 mil associados.
O relatório aprovado na Comissão de Viação e Transportes, do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), diz que a autorização da formação de fundos específicos é fundamental para fortalecer o sistema de transporte de pessoas e de cargas no País, já que os valores do seguro convencional são muito elevados. “A situação precária das estradas, a falta de locais adequados para parada e descanso e a insegurança em relação ao roubo de cargas e de veículos tornam crítica a realidade enfrentada pelos caminhoneiros brasileiros, em especial os autônomos”, disse o relator.
Em razão desse quadro, os preços dos seguros dos veículos tornam-se elevados. “Assim, os sistemas de rateio de custos e ajuda mútua, oferecidos pelas associações, podem facilitar a vida do transportador autônomo”, completou. A produção de caminhões avançou 8,7% em janeiro, comparando-se a igual mês de 2013 e, para especialistas, deve manter a trajetória de alta, puxada pela conjuntura favorável e pelo incentivo à renovação da frota, como o da agência de fomento de São Paulo ou do BNDES . Em 2013, a fabricação de caminhões cresceu 43%.
Justamente em um momento de forte alta na produção, fruto de incentivos à renovação da frota e demanda aquecida na construção civil e agronegócios, a venda de seguros para caminhões poderá não atingir o potencial esperado, prejudicada por um projeto de lei que tramita e prospera no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei 4.844, de autoria do deputado Diego Andrade, que autoriza as transportadoras a constituir fundo para custear despesas com roubo e furto de veículos. Em dezembro, o projeto foi aprovado por mais uma Comissão, a de Viação e Transportes, mostrando sua receptividade entre os parlamentares.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo – não precisa ser votado pelo plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo – o perigo aproxima-se do mercado de seguros. Agora, a proposta depende só de aprovação em mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Cidadania.
O regime de autogestão, em prática no mercado, é duramente combatido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), para quem as cooperativas ou associações vendem seguros de proteção automotiva sem
prévia autorização da autarquia, os chamados seguros piratas. Desde 2011, quando criou uma força tarefa para combater as vendas irregulares, a Susep identificou 300 associações e cooperativas com operações ilegais. Só contra um grupo de 15 associações as multas somadas alcançam R$ 331 milhões.
A grande maioria das associações tem sede em Minas, mas seus braços já alcançam outros estados. A Susep, dada a dimensão dessas associações, firmou parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, e
recorre à Justiça para tentar fechar as portas dessas entidades. Até agora, a maior multa aplicada foi contra a União Nacional dos Proprietários de Veículos Automotores (Union), cujo valor chegou a R$ 238,9 milhões. A multa toma como base o quantitativo de associados, somado ao valor da média dos valores dos bens segurados pela entidade. No caso da Union, que se dedicava a proteção veicular, havia 8 mil associados.
O relatório aprovado na Comissão de Viação e Transportes, do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), diz que a autorização da formação de fundos específicos é fundamental para fortalecer o sistema de transporte de pessoas e de cargas no País, já que os valores do seguro convencional são muito elevados. “A situação precária das estradas, a falta de locais adequados para parada e descanso e a insegurança em relação ao roubo de cargas e de veículos tornam crítica a realidade enfrentada pelos caminhoneiros brasileiros, em especial os autônomos”, disse o relator.
Em razão desse quadro, os preços dos seguros dos veículos tornam-se elevados. “Assim, os sistemas de rateio de custos e ajuda mútua, oferecidos pelas associações, podem facilitar a vida do transportador autônomo”, completou. A produção de caminhões avançou 8,7% em janeiro, comparando-se a igual mês de 2013 e, para especialistas, deve manter a trajetória de alta, puxada pela conjuntura favorável e pelo incentivo à renovação da frota, como o da agência de fomento de São Paulo ou do BNDES . Em 2013, a fabricação de caminhões cresceu 43%.
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