Câmara dos Deputados adia mais uma vez a votação do Simples Nacional
Fonte: CQCS
Simples_Nacional (3)Emendas do Supersimples foram pautas para próxima semana
O líder do governo, o deputado Henrique Fontana, informou, nesta terça-feira, 20 de maio, que ficou para a semana que vem a votação dos destaques ao Simples Nacional (Supersimples). A PEC do Orçamento Impositivo também foi pautada para a próxima semana. De acordo com o deputado, esta semana serão votadas apenas Medidas Provisórias (MPs).
“Só MPs nesta semana, este é o acordo”, disse Henrique.
Esta é a segunda vez que a votação das emendas ao projeto sobre micro e pequenas empresas são adiadas. Os deputados aprovaram, no último dia 7 de maio, o texto-base do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto que altera o Supersimples – PLP 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
Segundo o texto do relator, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia. Uma das emendas é a que inclui fabricantes de bebidas.
Na última terça-feira, dia 13 de maio, duas emendas que chegaram a ser votadas tiveram mais votos favoráveis do que contrários, mas não alcançaram o mínimo de 257 votos para serem aprovadas.
Por esse motivo, a votação das emendas ao projeto foi adiada para esta semana, já que os defensores de mudanças no texto temem dificuldade de quórum para conseguir aprová-las.
Votações desta semana
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o apoio do colégio de líderes, resolveu retirar da Medida Provisória (MP) 634/14 a correção da tabela de Imposto de Renda, incluído no texto pela comissão mista, aprovada na semana passada. A inclusão tinha grande rejeição da oposição, que já tinha anunciado a pretensão de obstruir os trabalhos. Com a retirada, os líderes fecharam acordo para votar nesta terça e quarta-feira seis medidas provisórias.
Nesta terça-feira, serão votadas as MPS 632/13 e 635/13. A MP 632/13 reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. Já a MP 635/13 amplia auxílios financeiros recebidos por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012.
Nesta quarta-feira serão votadas outras quatro MPs: - 633/13: aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União; - 634/13: isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários; - 636/13: zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); - 638/14: permite às empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição.
Sem contrabandos
A oposição comemorou a decisão de retirar o imposto de renda da MP 634/13. “Tudo o que vier como contrabando da comissão mista ficará fora do texto e não será votado”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ele informou, no entanto, que há acordo para manter na MP 838/14 os benefícios concedidos às Santas Casas.
Simples_Nacional (3)Emendas do Supersimples foram pautas para próxima semana
O líder do governo, o deputado Henrique Fontana, informou, nesta terça-feira, 20 de maio, que ficou para a semana que vem a votação dos destaques ao Simples Nacional (Supersimples). A PEC do Orçamento Impositivo também foi pautada para a próxima semana. De acordo com o deputado, esta semana serão votadas apenas Medidas Provisórias (MPs).
“Só MPs nesta semana, este é o acordo”, disse Henrique.
Esta é a segunda vez que a votação das emendas ao projeto sobre micro e pequenas empresas são adiadas. Os deputados aprovaram, no último dia 7 de maio, o texto-base do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto que altera o Supersimples – PLP 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
Segundo o texto do relator, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia. Uma das emendas é a que inclui fabricantes de bebidas.
Na última terça-feira, dia 13 de maio, duas emendas que chegaram a ser votadas tiveram mais votos favoráveis do que contrários, mas não alcançaram o mínimo de 257 votos para serem aprovadas.
Por esse motivo, a votação das emendas ao projeto foi adiada para esta semana, já que os defensores de mudanças no texto temem dificuldade de quórum para conseguir aprová-las.
Votações desta semana
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o apoio do colégio de líderes, resolveu retirar da Medida Provisória (MP) 634/14 a correção da tabela de Imposto de Renda, incluído no texto pela comissão mista, aprovada na semana passada. A inclusão tinha grande rejeição da oposição, que já tinha anunciado a pretensão de obstruir os trabalhos. Com a retirada, os líderes fecharam acordo para votar nesta terça e quarta-feira seis medidas provisórias.
Nesta terça-feira, serão votadas as MPS 632/13 e 635/13. A MP 632/13 reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. Já a MP 635/13 amplia auxílios financeiros recebidos por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012.
Nesta quarta-feira serão votadas outras quatro MPs: - 633/13: aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União; - 634/13: isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários; - 636/13: zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); - 638/14: permite às empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição.
Sem contrabandos
A oposição comemorou a decisão de retirar o imposto de renda da MP 634/13. “Tudo o que vier como contrabando da comissão mista ficará fora do texto e não será votado”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ele informou, no entanto, que há acordo para manter na MP 838/14 os benefícios concedidos às Santas Casas.
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