O desafio de tornar saúde um segmento sustentável

Fonte: Portal da Cnseg

“Regular saúde não é uma tarefa fácil”, afirmou a diretora da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, mediadora do painel “Transversalidade das Políticas Públicas de Proteção ao consumidor de seguros”, no primeiro dia da 4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguro, promovido pela CNseg, com apoio da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo, hoje, dia 6, e amanhã. “Desenvolver o mercado é o dever dos órgão reguladores. Por outro lado, o excesso de regulamentação inibe os negócios. Cabe ao regulador criar estímulos para o crescimento desse segmento que hoje já conta com mais de 50 milhões de participantes”, complementou Solange. 

“Meu sonho no comando da Susep é equilibrar os interesses do consumidor, das seguradoras e dos corretores”, afirmou Roberto Westenberger, que assumiu a pouco mais de um mês como titular de um dos órgãos reguladores do mercado segurador, a Susep. “Ainda não temos um plano piloto pronto, mas tenho esse sonho: equilibrar os interesses dos principais players do mercado, pois sem seguradora não há competição e sem consumidor não há mercado. E o corretor é o elo entre essas duas pontas, capaz de ajudar que a companhia oferte produtos melhores e que o cliente saiba escolher a melhor cobertura para o perfil atual”. 

Uma das ideias de Westenberger para contribuir com a limitação de produtos impostas pelo arcabouço legal de Saúde é estimular produtos inovadores, como um seguro que ofereça cobertura para procedimentos não contemplados no plano de saúde, segmento regulamentado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). “Obviamente isso vai depender do equilíbrio do interesse de todos e dos investimentos em modernização, inovação e capacitação, tanto dos nossos empregados como dos consumidores por meio dos programas de educação financeira”. 

Carla de Figueiredo Soares, secretária-geral da ANS, citou os avanços e os desafios da Agência para consolidar o equilíbrio das relações entre consumidores, empresas privadas e órgãos reguladores. “O foco da ANS está em promover o interesse público e regular as operações pensando em todos os atores e garantindo o equilíbrio do setor”, disse. Na pauta da agenda regulatória está a garantia de acesso e qualidade assistencial, sustentabilidade do setor, relacionamento entre operadoras e prestadores, incentivo à concorrência, garantia de acesso à informação, integração da Saúde Suplementar com o SUS e governança regulatória. 

Segundo Carla, o indicador de satisfação do setor de Saúde tem de ser qualitativo. “A avaliação não pode ser feita de forma quantitativa, uma vez que o setor cresce de forma significativa e o consumidor tem, a cada dia, mais consciência de seus direitos e acesso a mais canais de relacionamento com as empresas privadas e com os órgão reguladores”, afirmou ela. 

“Temos em mente que não basta apenas defender o consumidor, temos também de garantir a concorrência”, enfatizou a secretária-geral da agência reguladora, citando números do setor, disponíveis no portal do órgão, destacando que se trata de um mercado de mais de 50 milhões de beneficiários de assistência médica, que passaram por mais de 244 milhões de consultas médicas no último ano. “Isso mostra que temos um caminho importante para percorrer no que diz respeito à melhora da gestão com ações que priorizem a melhoria das condições de saúde do cidadão”. 

Segundo Osvaldo do Nascimento, presidente da FenaPrevi, a sugestão para solucionar o impasse no setor de Saúde é seguir o exemplo da Previdência Privada. “Temos muitas reformas a serem feitas que confrontam o cidadão. É preciso ter coragem para realizá-las”, disse no início de sua apresentação. Nascimento lembrou aos participantes o surgimento do atual sistema de Previdência Privada Aberta. “O sistema tinha de mudar para ser sustentável. Mudar de planos de benefícios definidos para contribuição definida, uma filosofia na qual o investidor tem parte do risco por sua poupança previdenciária”, comentou. 

A primeira coisa a fazer foi criar coragem para desmontar e recriar o sistema. “Nossos foco foi na criação de oferta adequada de produtos e na introdução de regras que dessem sustentabilidade de longo prazo”, ressaltou, citando os produtos PGBL e VGBL e regras como portabilidade, transparência e segregação de patrimônio dos investidores e administradoras de recursos. O resultado está na expansão do setor. A previdência aberta passou de um patrimônio de R$ 3 bilhões em 2003 para R$ 370 bilhões acumulados neste ano.