Susep adere a acordo multilateral
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) passa a contar, a partir de agora, com a colaboração de supervisores de órgãos de controle da atividade de seguros de 40 países, responsáveis por cerca de 55% de toda receita de prêmios movimentada no mundo, conforme relata a autarquia brasileira. Tal apoio internacional está consagrado no Memorando de Entendimento Multilateral (MMoU na sigla em inglês), adotado pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS, na sigla em inglês) em de fevereiro de 2007, que só agora o Brasil passa à condição de signatário.
Titular da Susep, Roberto Westenberger justifica o ato alegando “que a crescente atividade internacional dos mercados seguradores gera uma necessidade de cooperação mútua e intercâmbio de informações entre as autoridades supervisoras”. A finalidade? Segundo ele, é alcançar a eficiência da administração e o cumprimento da legislação de seguros.
Missão fortalecida
A adesão da Susep ao acordo, na avaliação dele, se constitui ainda num importante marco na busca de inspeções macroprudenciais, já que a troca de informações entre os supervisores é essencial para a supervisão das seguradoras internacionalmente ativas. “Por tudo isso, a Susep considera a sua aceitação como signatária do MMoU um importante feito que contribuirá para a consecução da sua missão institucional”, assinalou.
Com a condição de membros do MMoU, os supervisores trocam informações e fornecem assistência recíproca, com a finalidade de promover a estabilidade financeira e a supervisão das operações transnacionais, para o benefício e proteção dos consumidores.
O MMoU é uma estrutura global que estabelece padrões mínimos a que os signatários devem aderir, e todos os candidatos à adesão se sujeitam à análise e à aprovação de uma equipe independente de membros
da IAIS. O tratado remove obstáculos para o intercâmbio de informações de supervisão, verificando se um supervisor atende aos requisitos para admissão, inclusive aqueles relativos ao tratamento sigiloso das informações.
Quando os signatários do memorando precisam trocar informações confidenciais, não precisam verificar de forma independente se cada contraparte tem as disposições e procedimentos adequados para proteger a confidencialidade. “Ficamos felizes de dar as boas-vindas ao Brasil – que é o maior mercado de seguros da
América Latina e um dos que crescem mais rapidamente no mundo – como signatário do MMoU”, afirmou o chairman do comitê executivo da IAIS, Peter Braumüller.
Segundo ele, o mercado de seguros global demanda um supervisor de seguros com a capacidade de cooperar rápida e efetivamente em benefício dos consumidores. Braumüller ressaltou ainda que o memorando multilateral é uma ferramenta regulatória essencial, não apenas em situações de crise, mas no dia a dia também para que os supervisores possam colaborar para maior segurança e estabilidade do mercado mundial de seguros.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) passa a contar, a partir de agora, com a colaboração de supervisores de órgãos de controle da atividade de seguros de 40 países, responsáveis por cerca de 55% de toda receita de prêmios movimentada no mundo, conforme relata a autarquia brasileira. Tal apoio internacional está consagrado no Memorando de Entendimento Multilateral (MMoU na sigla em inglês), adotado pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS, na sigla em inglês) em de fevereiro de 2007, que só agora o Brasil passa à condição de signatário.
Titular da Susep, Roberto Westenberger justifica o ato alegando “que a crescente atividade internacional dos mercados seguradores gera uma necessidade de cooperação mútua e intercâmbio de informações entre as autoridades supervisoras”. A finalidade? Segundo ele, é alcançar a eficiência da administração e o cumprimento da legislação de seguros.
Missão fortalecida
A adesão da Susep ao acordo, na avaliação dele, se constitui ainda num importante marco na busca de inspeções macroprudenciais, já que a troca de informações entre os supervisores é essencial para a supervisão das seguradoras internacionalmente ativas. “Por tudo isso, a Susep considera a sua aceitação como signatária do MMoU um importante feito que contribuirá para a consecução da sua missão institucional”, assinalou.
Com a condição de membros do MMoU, os supervisores trocam informações e fornecem assistência recíproca, com a finalidade de promover a estabilidade financeira e a supervisão das operações transnacionais, para o benefício e proteção dos consumidores.
O MMoU é uma estrutura global que estabelece padrões mínimos a que os signatários devem aderir, e todos os candidatos à adesão se sujeitam à análise e à aprovação de uma equipe independente de membros
da IAIS. O tratado remove obstáculos para o intercâmbio de informações de supervisão, verificando se um supervisor atende aos requisitos para admissão, inclusive aqueles relativos ao tratamento sigiloso das informações.
Quando os signatários do memorando precisam trocar informações confidenciais, não precisam verificar de forma independente se cada contraparte tem as disposições e procedimentos adequados para proteger a confidencialidade. “Ficamos felizes de dar as boas-vindas ao Brasil – que é o maior mercado de seguros da
América Latina e um dos que crescem mais rapidamente no mundo – como signatário do MMoU”, afirmou o chairman do comitê executivo da IAIS, Peter Braumüller.
Segundo ele, o mercado de seguros global demanda um supervisor de seguros com a capacidade de cooperar rápida e efetivamente em benefício dos consumidores. Braumüller ressaltou ainda que o memorando multilateral é uma ferramenta regulatória essencial, não apenas em situações de crise, mas no dia a dia também para que os supervisores possam colaborar para maior segurança e estabilidade do mercado mundial de seguros.
Nenhum comentário
Escreva aqui seu comentario