Lei que regulamenta desmanches abre espaço para o "seguro popular"
Fonte: Folha de São Paulo
Os desmanches de veículos sempre tiveram sua atividade relacionada ao improviso e, em alguns casos, à ilegalidade. A falta de controle sobre o trajeto percorrido por um veículo entre chegar a um local do tipo, ser desmontado e ter suas peças vendidas dava margem a operações criminosas.
Evitar isso é uma das principais motivações da Lei nº 12.977, sancionada no fim de maio pela presidente Dilma Rousseff. A ideia, por meio da regulamentação das empresas que atuam no setor, inibir a ocorrência de roubos, furtos e latrocínios.
No estado de São Paulo, normatização similar foi sancionada em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin.
BASE DE DADOS
Com a regulamentação, os desmanches precisarão ter registro no Detran e na Secretaria da Fazenda. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será o responsável por manter uma base de dados com informações dos veículos e das peças.
"As empresas de desmontagem terão que se adaptar e atender às exigências de controle operacional, como fluxo de peças em estoque e emissão de notas fiscais", diz Luiz Pomarole, diretor geral da Porto Seguro.
DESCONTO NA APÓLICE
A medida torna possível a criação de seguros "populares", prevendo a utilização de peças reaproveitadas para efetuar reparos.
"Cerca de 30% do preço de uma apólice diz respeito à cobertura por roubos e furtos. Diminuindo a ocorrência desse tipo de crime, a tendência é que o valor cobrado baixe", afirma Eduardo Dal Ri, diretor da Sul América Seguros.
FISCALIZAÇÃO
Se ao menos no papel a ideia de atacar a cadeia criminosa regulamentando a atividade dos desmanches funciona, seu sucesso na prática depende de um fator.
"Os benefícios que essa lei pode trazer só acontecerão mediante uma fiscalização rígida e constante, especialmente por demandar um amplo controle sobre a venda das peças", afirma Neival Freitas, diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Sérgio Barros, diretor do grupo BB e Mapfre, também vê a medida como positiva. "Ela tende a regulamentar um mercado que, até então, não possuía instrumentos legais de controle e fiscalização, além de tornar mais saudável a compra de peças usadas no mercado, tanto por questões ambientais, como a reciclagem, como por questões econômicas", diz.
RECICLAGEM
Além do possível barateamento de algumas modalidades de seguro e da esperada redução nos índices de roubos e furtos, a lei dos desmanches tem um viés ecológico. O descarte de fluidos dos veículos também seguirá critérios que evitarão a contaminação do solo.
"Esse processo deverá ser realizado em área apartada do restante da operação, que, além do piso impermeável, deverá conter canaletas de contenção de fluidos, a exemplo daquelas que há em postos de combustíveis", explica Luiz Pomarole, diretor geral da Porto Seguro.
A reciclagem de componentes veiculares que não podem ser vendidos também é outro fator importante, pois ajuda a economizar matéria-prima.
Os contratos de seguro "popular" deverão especificar que o carro poderá ser consertado com o uso de peças reaproveitadas.
RESTRIÇÕES
O consumidor final terá a possibilidade de comprar as peças diretamente nos desmanches, incluindo itens como componentes de motor e carroceria. Há, contudo, restrições.
"Componentes ligados à segurança, como suspensão, freios e airbags, não poderão ser vendidos. A partir do momento em que a seguradora utilizar um item usado, ela ficará responsável pela qualidade do produto", diz Eduardo Dal Ri, diretor da Sul América Seguros.
Os desmanches de veículos sempre tiveram sua atividade relacionada ao improviso e, em alguns casos, à ilegalidade. A falta de controle sobre o trajeto percorrido por um veículo entre chegar a um local do tipo, ser desmontado e ter suas peças vendidas dava margem a operações criminosas.
Evitar isso é uma das principais motivações da Lei nº 12.977, sancionada no fim de maio pela presidente Dilma Rousseff. A ideia, por meio da regulamentação das empresas que atuam no setor, inibir a ocorrência de roubos, furtos e latrocínios.
No estado de São Paulo, normatização similar foi sancionada em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin.
BASE DE DADOS
Com a regulamentação, os desmanches precisarão ter registro no Detran e na Secretaria da Fazenda. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será o responsável por manter uma base de dados com informações dos veículos e das peças.
"As empresas de desmontagem terão que se adaptar e atender às exigências de controle operacional, como fluxo de peças em estoque e emissão de notas fiscais", diz Luiz Pomarole, diretor geral da Porto Seguro.
| Ilustração Carolina Daffara Ferreira/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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DESCONTO NA APÓLICE
A medida torna possível a criação de seguros "populares", prevendo a utilização de peças reaproveitadas para efetuar reparos.
"Cerca de 30% do preço de uma apólice diz respeito à cobertura por roubos e furtos. Diminuindo a ocorrência desse tipo de crime, a tendência é que o valor cobrado baixe", afirma Eduardo Dal Ri, diretor da Sul América Seguros.
FISCALIZAÇÃO
Se ao menos no papel a ideia de atacar a cadeia criminosa regulamentando a atividade dos desmanches funciona, seu sucesso na prática depende de um fator.
"Os benefícios que essa lei pode trazer só acontecerão mediante uma fiscalização rígida e constante, especialmente por demandar um amplo controle sobre a venda das peças", afirma Neival Freitas, diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Sérgio Barros, diretor do grupo BB e Mapfre, também vê a medida como positiva. "Ela tende a regulamentar um mercado que, até então, não possuía instrumentos legais de controle e fiscalização, além de tornar mais saudável a compra de peças usadas no mercado, tanto por questões ambientais, como a reciclagem, como por questões econômicas", diz.
RECICLAGEM
Além do possível barateamento de algumas modalidades de seguro e da esperada redução nos índices de roubos e furtos, a lei dos desmanches tem um viés ecológico. O descarte de fluidos dos veículos também seguirá critérios que evitarão a contaminação do solo.
"Esse processo deverá ser realizado em área apartada do restante da operação, que, além do piso impermeável, deverá conter canaletas de contenção de fluidos, a exemplo daquelas que há em postos de combustíveis", explica Luiz Pomarole, diretor geral da Porto Seguro.
A reciclagem de componentes veiculares que não podem ser vendidos também é outro fator importante, pois ajuda a economizar matéria-prima.
Os contratos de seguro "popular" deverão especificar que o carro poderá ser consertado com o uso de peças reaproveitadas.
RESTRIÇÕES
O consumidor final terá a possibilidade de comprar as peças diretamente nos desmanches, incluindo itens como componentes de motor e carroceria. Há, contudo, restrições.
"Componentes ligados à segurança, como suspensão, freios e airbags, não poderão ser vendidos. A partir do momento em que a seguradora utilizar um item usado, ela ficará responsável pela qualidade do produto", diz Eduardo Dal Ri, diretor da Sul América Seguros.
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