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CNSeg adere a acordo de não judicialização

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e o Ministério da Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica, quarta-feira última, em Brasília, formalizando uma articulação interinstitucional e multidisciplinar entre o setor de seguros e órgãos do setor público para desenvolver, consolidar e difundir procedimentos, mecanismos, instrumentos e métodos alternativos de solução de conflitos.

O intuito do acordo é promover a prevenção e a redução dos litígios e contribuir para a celeridade e a efetividade dos direitos e garantias fundamentais. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). Ao acordo, mediante termo específico, poderão aderir também as empresas associadas às federações nacionais que compõem a CNSeg: seguros gerais (Fenseg), previdência privada e vida (Fenaprevi), saúde suplementar (Fenasaúde) e capitalização (Fenacap).

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