Por unanimidade, Senado aprova entrada dos Corretores de Seguros no Supersimples

Com 56 votos favoráveis, por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples (regime de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas) que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com uma participação essencial do deputado federal e presidente licenciado da FENACOR, Armando Vergilio. que lutou para a inclusão dos corretores de seguros em uma tabela que realmente truxesse maiores beneficios para a categoria, empreitada qur teve apoio maciço dos Sincor's de todo o Brasil.  O texto seguirá agora para a sanção ou veto presidencial.

A proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com o projeto, o único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.

Pelo texto, além dos corretores de seguros, passarão a ter direito a aderir ao sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros. Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.

Os senadores mantiveram o benefício aos corretores de seguros e imóveis. advogados e fisioterapeutas que pelo texto original estavam enquadrados na tabela 6 que, ma realidade não representava corte de tributos, apenas facilidade no pagamento. Esses profissionais farão parte das tabelas 3 (serviço de corretagem de seguros e imóveis e fisioterapeutas) ou tabela 4 (serviços de advocacia), com tributação mais favorável que a prevista na tabela 6.