Seguro é insuficiente para indenizar vítimas de acidente

Fonte: Valor Econômico

Por Fernanda Pires | De Santos

 

Juarez Câmara, dono da academia atingida: "Nem o PSB, nem os donos do avião, nem a seguradora [se manifestou]".

Dezessete dias após o acidente aéreo que matou o presidenciável Eduardo Campos (PSB) e mais seis pessoas em Santos (SP), as vítimas da tragédia se preparam para outra bomba. Em meio ao imbróglio sobre a propriedade do avião, o único seguro da aeronave confirmado até agora será insuficiente para cobrir os danos estimados.

O limite máximo de indenização é de R$ 979,3 mil, montante que terá de ser dividido entre as famílias dos mortos e pessoas em terra. Desse total, R$ 221 mil devem ser distribuídos entre os lesados em solo e R$ 55,9 mil por vítima a bordo.

Somente a academia de ginástica, uma das edificações mais atingidas, demandaria cerca de R$ 1,5 milhão para reabrir o espaço, calcula o proprietário.

O seguro obrigatório, conhecido como Reta, funciona como o Dpvat dos carros. Especialistas entendem que deve se contratar uma cobertura complementar ao Reta contra desastres aéreos.

Na última semana, pelo menos dez famílias de Santos fecharam com o escritório Malatesta Pereira e Arruda Sampaio Advogados, especializado em acidentes aéreos, para reivindicar ressarcimento. Por enquanto elas estão fazendo o inventário do que perderam.

Cada família entrará com uma ação individual por danos morais e patrimoniais. O advogado Luiz Roberto Sampaio afirma que seria leviano cravar um valor global das indenizações, que devem variar caso a caso. Mas aposta em "mais de R$ 10 milhões e menos de R$ 100 milhões", se somados os valores a serem reivindicados pelas famílias das vítimas fatais e pelos proprietários das edificações atingidas.

Nos próximos dias, Sampaio irá interpelar o PSB e o comitê de campanha para saber a que título o Cessna Citation 560 XL, prefixo PR-AFA, estava voando e quem era o responsável pela viagem. "Que estava em nome da AF Andrade eu já sei, agora, como foi parar no PSB? Existem casos em que o avião está em nome de uma empresa mas está comprometido com terceiros e pode estar voando para quartos, como parece ser o caso", diz.

A proprietária do avião é a Cessna Finance Export Corporation, mas o jato estava arrendado ao grupo AF Andrade Empreendimentos e Participações, responsável também pela operação da aeronave. A empresa está em recuperação judicial, com dívidas de R$ 341 milhões. Há uma suspeita de que empresas-fantasmas teriam comprado o jato do grupo. A Polícia Federal investiga se a aeronave foi sublocada à campanha do PSB de forma clandestina.

O PSB não havia declarado o uso da aeronave e, consequentemente, os seus gastos à Justiça eleitoral. Em nota divulgada nesta semana, a legenda disse que prestaria contas apenas no fim do processo eleitoral sobre a utilização do jatinho.

"Como a AF Andrade está em recuperação judicial e os potenciais compradores têm nome de laranjas, concentraria a ação exclusivamente no PSB. Mesmo que não haja contrato comprovando, está claríssimo que era o PSB que usava o jato", diz o advogado Christian Smera, especializado em sinistros em meios de transporte.

Segundo ele, um acidente desses tem potencial de gerar no mínimo R$ 40 milhões em ações civis reparatórias às famílias das vítimas fatais e às pessoas que tiveram danos em solo.

"Uma questão burocrática não pode se sobrepor ao direito legítimo dos lesados de serem ressarcidos pelos prejuízos. Se o valor da indenização é coberto pela apólice é outra história", diz o diretor do Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) em Santos, Rafael Quaresma.

"Ficamos com a roupa do corpo. Primeiro alugamos um apartamento para morar, agora estamos fazendo o inventário do que tínhamos", diz a professora Cláudia Quirino. Uma das turbinas do jato invadiu sua casa, que foi quase consumida pelo fogo. Por pouco, diz, o equipamento não atingiu a filha, de nove anos.

O empresário Juarez Câmara perdeu o ganha-pão. A sua academia de ginástica foi atingida pelos destroços da aeronave e pelo fogo. Além da parte estrutural, perdeu esteiras, o equipamento hidráulico recém-comprado, e os vidros que revestiam parte do imóvel. Ele reclama que até agora ninguém se manifestou. "Nem o partido PSB, nem os donos do avião, nem a seguradora. Precisou a PF entrar no caso para descobrir quem é quem. O que é isso? Morreu gente". Na terça-feira ele e outros moradores receberam a visita do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo. "Ele veio prestar solidariedade, conheceu o que restou da academia. Estava muito emocionado. Não falou em ressarcimento". Campos também esteve no Ministério Público Federal, que abriu inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.