Embarcações vão pagar 50,9% a mais pelo DPEM

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Com reajuste autorizado pela Susep, preço da apólice para barcos que fazem transporte de passageiros e cargas passa de R$ 93,23 para R$ 140,71, a partir de 1o de dezembro

A partir de 1º de dezembro as embarcações que fazem o transporte de passageiros e cargas pagarão 50,9% a mais pelo seguro obrigatório (Dpem). O preço passará de R$ 93,23, em vigor desde 2007, para R$ 140,71, sem a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e vale também para embarcações de apoio portuário (carga) e para navios de cabotagem ou longo curso que fazem em mar aberto o transporte de passageiros e cargas e dão apoio marítimo. Já os proprietários de jet-ski e moto aquática, com atividade esportiva ou de recreio, passam pagar pelo Dpem R$ 43,89, 30,6% acima dos R$ 33,61 pagos até agora. O mesmo valor se aplica ainda aos barcos pesqueiros e rebocadores.

As embarcações destinadas à pratica esportiva ou de lazer, de uma maneira geral, são as que pagarão menos pelo Dpem: R$ 18,06, prêmio apenas 5% mais caro que o ainda em vigor (R$ 17,20). Nesta categoria de preço, estão também pequenas embarcações e as de apoio portuário destinadas ao transporte de passageiros e cargas, além de outras atividades ou serviço. Os novos preços foram autorizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) através da recém divulgada Circular 499.

Segundo a Susep, o seguro Dpem foi criado em dezembro de 1991 (Lei 8.374) e tem finalidade idêntica à do seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat), ou seja, destina-se a indenizar danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas, independentemente de culpa, a pessoas transportadas ou não, inclusive a proprietários, tripulantes e condutores.

No caso de acidente ocorrido fora do território nacional, só têm cobertura as pessoas embarcadas ou transportadas em embarcações de bandeira brasileira. Estão obrigados a contratar o Dpem todos os proprietários, ou armadores em geral, de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos.

Garantias

As coberturas e os valores das indenizações do Dpem são igualmente os mesmos oferecidos pelo Dpvat. O seguro cobre morte, com valor segurado de R$ 13.500, invalidez permanente, até R$ 13.500, e despesas de assistência médica e suplementares no valor de até R$ 2.700. A lei delega poder ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar os valores das indenizações, que, entretanto, permanecem congelados.

O processo de comercialização do Dpem, contudo, se difere do Dpvat, este operado por dois pools de empresas de seguros administrados pela Seguradora Líder. Já o Dpem é comercializado livremente pelas seguradoras. De janeiro a setembro deste ano, o Dpem faturou R$ 4,8 milhões, segundo dados da Susep. A receita do produto cresceu 3,4% sobre igual período de 2013. Os sinistros ficaram em R$
1 milhão, comprometendo apenas 22% dos prêmios (diretos) e registrando alta de 32,5% sobre os nove primeiros meses do exercício passado.