Governo estuda ampliação do seguro de crédito à exportação

Fonte: Valor Econômico

O governo estuda a ampliação de limite para micro e pequenas empresas que queiram utilizar o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) concedido pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda com lastro no Fundo Garantidor de Exportação. O seguro para esse porte de empresa pode ser usado por aquelas com faturamento de até R$ 90 milhões ao ano e exportação de até US$ 1 milhão ao ano. A ideia é ampliar o limite de valor de exportação para US$ 3 milhões anuais.

Segundo Rodrigo Toledo Cabral Cota, subsecretário de Crédito e Garantias às Exportações do Ministério da Fazenda, há uma discussão sobre isso dentro do governo. A definição deve ocorrer nos próximos meses, disse ontem, durante seminário sobre financiamento às exportações promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Caso o limite seja ampliado, diz Cota, o governo apoia via seguro de crédito mais 1,5 mil empresas, que exportam mais que todas as outras que hoje estão no limite de US$ 1 milhão. Segundo ele, houve consulta às seguradoras sobre o assunto. "Hoje são seis que estão aptas a operar seguro de crédito à exportação e houve consulta sobre essa elevação de limite." Segundo ele, das seis seguradoras, três não responderam, duas informaram que não operam nessa faixa de valor em apenas uma foi contra. "Há uma decisão ainda a ser tomada pelo governo", diz Cota. Com o aumento do limite, diz ele, o seguro pode ser usado por 90% das empresas que faturam até R$ 90 milhões ao ano e que exportam.

Pelas regras válidas atualmente, são 9 mil empresas que podem ser beneficiadas pelo seguro. Desse universo apenas 1,5 mil exportam acima de US$ 100 mil ao ano.

Contribuir para a ampliação das exportações de micro, pequenas e médias empresas é uma das metas traçadas para o seguro de crédito à exportação. Segundo Cota, a meta é chegar a US$ 1 bilhão anuais em apoio a essas empresas dentro de cinco anos. Também estão entre as metas ampliar as exportações de bens e serviços para a África e América Latina, alargar os financiamentos de bancos privados às exportações brasileiras, com garantias do SCE, e ampliar o número de usuários do seguro.

Cota diz que a desconcentração das operações de SCE é um dos objetivos da Fazenda. Em 2013, foram aprovados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações US$ 9 bilhões relacionados a 38 operações. A concentração aumentou em relação a 2009, quando foram aprovados US$ 8,97 bilhões para 78 operações. Até outubro deste ano foram aprovadas 20 operações de US$ 5,6 bilhões. A queda, diz o subsecretário, deve-se à menor demanda este ano. "As exportações são também concentradas, mas interessa a todos nós que os embarques se desconcentrem, assim como o uso das garantias."

No mesmo evento, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Márcio Bicalho Cozendey, afirmou que o Proex Equalização, programa de financiamento à exportação que assume parte dos encargos financeiros tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional, deve ter continuidade no segundo mandato de Dilma Rousseff. A ideia é fortalecer o programa, porque o objetivo é ter preço final competitivo, diz. "Mas é o Congresso que define onde os recursos são alocados", pondera.

Para Cota, não há dúvida de que o programa vai prosseguir. Ele lembra que o orçamento aprovado para o programa em 2014 foi de cerca de R$ 1 bilhão. Este ano, está se propondo uma dotação maior, "mas se isso acontecerá ou não depende do Congresso".