Ministério discute saidas para pendência no seguro rural

Fonte: Valor Econômico

A preocupação do agronegócio com o não pagamento pelo governo de R$ 300 milhões para custear parte do seguro rural contratado por agricultores do país no ano passado chegou à mesa da presidente Dilma Rousseff. Após ser cobrada e questionada por empresários e entidades do agronegócio nas últimas semanas, a ministra Kátia Abreu tratou com a presidente ontem das alternativas para solucionar a questão. Também teve uma reunião com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, à noite, para tentar garantir a liberação dos recursos.

O montante de R$ 300 milhões refere-se à parte da subvenção ao prêmio do seguro rural, espécie de subsídio federal pago pelo Tesouro Nacional e usado pelos agricultores para custear algo em torno de 40% a 60% do valor total da apólice de seguro. As apólices servem para proteger lavouras de verão ou inverno de intempéries tais como secas, geadas e chuvas de granizo.

Conforme publicou o Valor no último dia 13, uma série de atrasos do governo levou a presidente Dilma a descumprir promessa feita no lançamento do Plano Safra 2014/15, em maio do ano passado, de destinar R$ 700 milhões para subvenção ao seguro rural. Foram pagos apenas R$ 400 milhões, previstos no Orçamento de 2014. O restante desses recursos dependia de lei, que só foi sancionada por Dilma no dia 31 de dezembro, mas não foi nem ao menos empenhado, pois o Ministério do Planejamento não liberou limite de empenho ao Ministério da Agricultura.

Na manhã de ontem, Kátia Abreu levou à presidente Dilma Rousseff a preocupação com o tema. O grande problema é que, como o governo sequer empenhou os R$ 300 milhões até o último dia do ano, esse montante não pode mais ser mais usado.

Entre as soluções cogitadas por técnicos do ministério e entidades de produtores rurais e levadas pela ministra à presidente Dilma estão: usar parte do Orçamento de 2015, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e deve sofrer cortes num cenário de ajuste fiscal, ou inserir esses R$ 300 milhões dentro do orçamento para o Plano Safra 2015/16, a ser lançado em meados deste ano.

Mesmo assim, o assessor técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária e ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Célio Porto, observa que o Orçamento de 2015 só pode ser usado para bancar a subvenção referente a 2014 se a Lei do Seguro for alterada. Isso pois, segundo a lei, subvenções ao seguro rural podem ser pagas apenas no ano em que as apólices forem contratadas.

Segundo o Valor apurou, a ministra Kátia Abreu tem dito a assessores próximos que não pretende utilizar recursos orçamentários de 2015 para arcar com despesas que deveriam ter sido sanadas ano passado.

Nos encontros que têm tido com Kátia Abreu desde ontem para discutir propostas e mudanças no ministério, representantes de entidades ligadas aos setores de grãos, leite e carnes cobraram dela uma solução para o caso.

Produtores estão temerosos de que precisem pagar com recursos do próprio bolso a parte da apólice de seguro que deveria ser custeada pelo governo. É que os contratos firmados entre os agricultores e as seguradoras preveem que, em caso de o governo não pagar a subvenção, a responsabilidade é dos produtores.

"A nossa maior preocupação atual é com os R$ 300 milhões que o governo deveria ter pago, mas descumpriu sua promessa. ", disse o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale.