Projeto de lei cria carteira nacional de identificação para corretor de seguros

Fonte: Fenacor

De autoria do deputado Lucas Vergílio, proposta atualiza legislação sobre a profissão, que reúne 80 mil profissionais em todo o Brasil

Com o objetivo de atualizar a legislação federal que regula a profissão de corretores de seguros, o deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO) apresentou, nesta quarta-feira (27/05), o projeto de lei 1.700/2015. A proposta altera a Lei 4.594/64, que tem 51 anos de existência e, portanto, está desatualizada. Uma das novidades seria a emissão obrigatória de uma carteira de identidade profissional para os corretores de seguros.

Hoje, a identificação é feita diretamente no site da Susep, mas não há um documento especifico como os adotados por muitos conselhos profissionais brasileiros, como a Ordem dos Advogados, por exemplo. Pela proposta, as identidades deverão ser emitidas, em cartão inteligente (smart card), pelo órgão fiscalizador de seguros (Susep), após a concessão do respectivo registro. Os documentos terão prazo de validade de, no mínimo, três anos.

Se aprovada, a lei favorecerá ao recadastramento de corretores de seguros, capitalização, previdência privada e microsseguros. O mercado de seguros dobrou de tamanho na última década, com a ampla difusão da cultura do seguro para a sociedade. Hoje, estima-se que há 80 mil corretores de seguros em plena atividade no Brasil.

Segundo o autor do projeto, deputado Lucas Vergílio, os corretores sofrem com normas equivocadas e perdem o direito de ter um documento profissional. “Esta é uma ferramenta indispensável para identificá-lo e comprovar para a sociedade a capacidade para cumprir sua missão”, declara.

Se aprovada, a lei proibirá outras formas  de  comprovação  de  registro  para corretores. Caberá à Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) e aos Sincors (sindicatos da categoria nos estados) manterem o registro dos  corretores  e  respectivos prepostos,  habilitados  e  registrados.

Outra vantagem, além da identificaçao propriamente dita, é que os cartoes inteligentes permitirão que os corretores façam certificação digital. Desta forma, os profissionais terão mais segurança no seu relacionamento com as Sociedades de Seguros, assim como com a Receita Federal. Este fato facilitará questões de ordem fiscal e previdenciária da administração dos negócios. Há ganho em modernidade e agilidade nas atividades de gestão. Vale citar que não haverá mais a necessidade de emissão de certidões, periodicamente, como acontece nos dias atuais.

“O corretor de seguros se ressente da necessidade de ter a sua identidade profissional, que é utilizada e exibida com frequência quando ele vai realizar negócios e precisa comprovar, junto ao cliente, a sua habilitação e registro no órgão competente. É hora de mudar esta realidade”, finaliza Vergílio.