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Área fiscal é novo nicho de negócios no seguro garantia

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A inclusão do seguro de garantia entre as opções de garantia às execuções fiscais abriu um nicho de negócios considerado significativo para o mercado segurador. Para o diretor de Garantia da consultoria e corretora de seguros Willis Brasil, Rodrigo Loureiro, a carteira já foi impactada pela mudança na legislação (Lei 13.043), que, em novembro do ano passado, inseriu o seguro na lista das garantias já previstas: o depósito judicial e a carta de fiança bancária.

Loureiro diz que os dados preliminares apontam que a receita de prêmios do seguro-garantia cresceu mais de 30% no primeiro semestre do ano, ante idêntico período de 2014. Apontando números da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Willis aponta que o faturamento da carteira de garantia foi a R$ 689,3 milhões no semestre, “sendo cerca de 70% referente ao segmento judicial”. “Pelo desenvolvimento do mercado, esperamos que, até o final do ano, o volume de prêmios totais de seguro de garantia atinja R$ 1,5 bilhão (em todas as suas modalidades), o que representará crescimento de quase 50% em relação a 2014, cujo número foi de R$ 1,1 bilhão”, projeta o executivo.

Custo vantajoso

Os principais benefícios do uso do seguro de garantia judicial, para as empresas contratantes, são o menor custo frente à opção da fiança bancária e a possibilidade de utilizar os recursos monetários que seriam colocados em depósitos judiciais na operação do dia a dia e/ou em investimentos que são melhor remunerados. “Enquanto o custo do seguro gira em torno de 0,40% a 1,5% ao ano do valor segurado, a fiança bancária gira em torno de 1,5% a 3% ao ano e, ainda, toma crédito bancário da empresa”, sustenta Loureiro.

Performance bond tende a perder espaço

O diretor de Garantia da consultoria e corretora de seguros Willis, Rodrigo Loureiro, entende ainda que as seguradoras serão empurradas para as garantias judiciais afim de manterem seus resultados, já que as paralisações de obras públicas, em decorrência dos recentes escândalos de corrupção que atingem grandes empreiteiras, acarretam um menor número de contratações do seguro de garantia na sua modalidade mais tradicional, os chamados performance bonds, as garantias de execução de contratos.

Não é só. Ele lembra que a situação também demanda do poder público um maior rigor na fiscalização das empresas para assegurar a arrecadação de impostos. Tal cenário, na avaliação de Rodrigo Loureiro, contribui para o aumento do número de autuações que irão gerar execuções fiscais, das quais as empresas precisarão se defender e, para isso, apresentar garantia.

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