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Expectativa é que lei do desmonte de carro viabilize plano popular

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Na avaliação do setor, o reúso de peças automotivas, com selo de controle, abre uma janela de oportunidade ao criar condições para a montagem de produtos mais baratos

A quantidade de carros roubados e furtados em todo o Brasil chegou a 287 mil unidades de janeiro a julho deste ano. O número indica que em média os ladrões roubaram diariamente 1.354 veículos, 56 a cada hora ou um por minuto. Do total da frota subtraída, 54% (155 mil) foram recuperados pela polícia. O restante, na maioria das vezes, tem como destino as oficinas de desmanches ilegais. Os dados são da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).

Embora seja ainda uma quantidade expressiva de veículos roubados e furtados, o diretor-executivo da entidade, Neival Rodrigues Freitas, diz que a boa notícia é que esse tipo de crime está diminuindo. A média nacional é de queda da ordem de 6,5%. Contudo, o recuo chega a 26% em São Paulo, onde uma versão estadual da Lei do Desmonte vigora desde meados do ano passado. “Isso prova que essa lei funciona e deve apresentar bons resultados em todo o País”, acredita o executivo, que participou recentemente de um seminário sobre o assunto realizado pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Para manter essa trajetória de queda nos índices de roubo de veículos no Brasil, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, julga fundamental que os estados agilizem a aprovação do regulamento que complementa a lei federal. “É preciso fazer isso para termos mais segurança pública, menos mortes e menos acidentes nas ruas e estradas brasileiras”, complementa Vergilio, que, então como deputado federal, foi o autor da proposição que originou a lei, sancionada em maio do ano passado e vigente desde maio último. A chamada Lei do Desmonte (Lei 12.977/2014) regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores em todo o País. Aos Detrans, caberá regulamentar a atividade dessas oficinas.

Após mencionar os impactos que a lei têm nas áreas econômica e ambiental e sobre combate ao comércio clandestino de peças automotivas, ele manifesta-se certo de que o normativo também abre uma janela de oportunidade para o seguro popular de automóvel, na medida em que viabiliza o reparo de carros sinistrados com peças originadas de desmonte, que sairão das oficinas legais com “selo de controle”. O seguro popular, com preços mais acessíveis, na avaliação das lideranças, tende a atender à vasta frota nacional de veículos com mais de cinco anos de uso.

Desdobramento

Ao encontro da preocupação de Armando Vergilio com a implantação das regras complementares, o presidente do Detran-RJ, José Carlos dos Santos Araújo, que também participou do evento, adianta que o órgão está analisando a lei. Segundo ele, a expectativa é que de “90% ou 100%” das regras complementares sejam aprovadas em menos de um ano. “É uma lei do bem e temos interesse em aprovar a regulamentação”, reforça.

Em vigor na sua plenitude, a expectativa dos agentes de seguros é que a lei coíba o comércio clandestino de peças e ajude a reverter os elevados índices de roubos e furtos de veículos, refletindo positivamente na área da segurança e contribuindo para a redução do número de acidentes e mortes no trânsito. Nesse campo da segurança viária, a realidade atual é vista no setor com preocupação.

Com um estudo em mãos sobre as perdas macroeconômicas geradas pelas mortes no trânsito, o diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (Ceps), Claudio Contador, revela que o País perde, por ano, cerca de R$ 54,6 bilhões com os óbitos de pessoas abatidas no asfalto pelo automóvel. A maioria, segundo ele, é jovem, com plena capacidade produtiva. “Somente em 2012, mais de 34 mil brasileiros morreram em acidentes de trânsito no Brasil. O valor perdido é muito alto”, conclui Contador.

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