Petroleiras pagam mais caro por seguro-garantia
As petroleiras interessadas em participar da 13ª Rodada da Agência Nacional de Petróleo (ANP) devem se deparar com taxas mais caras na hora de fechar contratos de seguro e apresentar suas garantias de oferta no leilão, previsto para outubro. Os desdobramentos da Lava-Jato e o declínio dos preços do petróleo estão encarecendo as apólices de seguro-garantia e D&O (responsabilidade civil de administradores) para a indústria petrolífera, alertam especialistas consultados pelo Valor.
Não à toa, a ANP anunciou esta semana uma redução no valor das garantias cobradas na 13ª Rodada. Com notas de crédito e receitas comprometidas pela baixa dos preços do barril e denúncias de corrupção na Petrobras, as seguradoras estão mais restritivas na hora de assinar contratos, avalia Paulo Niemeyer Neto, diretor de Óleo e Gás da consultoria e corretora de seguros e resseguros britânica Aon Risk Solutions. "Em produtos como garantia e D&O, os principais fatores de análise do risco são balanço financeiro e fluxo de caixa das empresas", explica.
Chefe de linhas especiais da Zurich Brasil, Celso Soares Jr. destaca que o encarecimento reflete diretamente o aumento da sinistralidade. "Certamente o ciclo de baixa acabou e estamos renovando apólices de D&O com tendência de aumentos de dois dígitos. Analisamos inúmeros fatores durante um processo de subscrição e a retração na economia, em conjunto com um aumento de sinistralidade, podem resultar em condições de seguro mais restritas e aumento de prêmio", explicou.
Niemeyer, da Aon, lembra que a fraude é um risco excluído do D&O, mas até que seja provada, a seguradora tem que pagar os advocatícios e indenizações. "A Lava-Jato contribuiu para o aumento da sinistralidade do D&O e a demanda para esse seguro, que estava fraca, está subindo", afirmou.
De acordo com os dados gerais da Superintendência de Seguros Privados (Susep), os sinistros vinculados a seguros D&O, não especificamente relacionados ao setor de óleo e gás, aumentaram 46% no primeiro semestre no Brasil, ante igual período de 2014, de R$ 41 milhões para R$ 60 milhões.
No caso do seguro-garantia, o aumento das taxas tem sido menor que o de D&O, embora a tendência também seja de elevação. Ainda assim, ressalva Niemeyer, o produto tem se mostrado mais competitivo do que a fiança bancária.
Além do encarecimento das apólices, aumentaram os casos de não aceitação de concessão de seguro-garantia para empresas do setor. Soares Jr. explica que a precificação do seguro está diretamente ligada à qualidade de crédito do tomador. "Algumas seguradoras mudaram as suas políticas de aceitação em razão desta nova conjuntura, o que pode tornar a capacidade disponível para alguns segmentos mais restrita e, consequentemente, mais cara", disse.
Se por um lado os custos estão mais altos para seguro-garantia e D&O, as condições têm sido favoráveis às empresas na hora de fechar contratos de seguro de riscos operacionais. Niemeyer Neto explica que há, no momento, um excesso de capital disponível. Segundo ele, a capacidade global disponível no mercado é hoje de US$ 7 bilhões de capital para subscrição de riscos da atividade de óleo e gás, frente aos US$ 5 bilhões de 2013.
Segundo ele, os prêmios das apólices de Riscos Petróleo (riscos operacionais e de construção) caíram até 35%. "A retração na demanda por ativos assegurados, o aumento excessivo de oferta de capital, além da baixa sinistralidade, atraiu seguradoras e resseguradoras para o mercado. Isso aumentou a competitividade no setor e reduziu os custos", avalia.
Entre 2013 e 2014, o volume de prêmios emitidos no mercado de óleo e gás no Brasil caiu de R$ 720 milhões para R$ 560 milhões, em parte devido à base mais forte de 2013, explicada pelo reconhecimento da apólice da Petrobras naquele ano. As apólices da estatal possuem validade de 18 meses e as receitas com o novo contrato devem ser reconhecidas este ano.
Ainda assim, o volume de prêmios emitidos no Brasil no mercado de Risco Petróleo em 2015 pode cair em relação a 2014. No primeiro semestre, o volume caiu pela metade, ante igual período de 2014, para R$ 217 milhões. Ainda assim, a Aon projeta um crescimento de dois dígitos no setor de óleo e gás este ano no Brasil. A expectativa é crescer 15%, ante os 20% de 2014. O setor responde por 8% dos negócios de riscos da empresa e representa R$ 130 milhões, ante o total de prêmios colocados pela área de riscos da Aon no Brasil em 2014, de R$ 1,6 bilhão.
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