Garantia de obras de infraestrutura deverá ter revisão

Fonte: Valor Econômico

Um dos resultados da Operação Lava-Jato foi demonstrar a necessidade de revisão do seguro garantia de obras de infraestrutura. A operação policial, que desvendou uma rede bilionária de corrupção envolvendo a Petrobras e as principais construtoras do país, paralisou uma série de obras que estavam contratadas com as empresas envolvidas nas denúncias.

Em tese, o seguro garantia serviria justamente para completar o trabalho. Ficaria para a seguradora a responsabilidade por encontrar um novo operador para concluir as obras já que esse - como o próprio nome diz- é o objetivo do seguro.

Mas, segundo Roberto Westenberger, titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), ao aplicar a Lei de Licitações (8.666) descobriu-se que a cobertura de seguros estava limitada a 5% do valor da obra. "A própria lei limitava a assunção de riscos pelas seguradoras", explica.

O assunto está em discussão por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda para revisar as regras do seguro, do qual a Susep faz parte. O grupo é parte de uma comissão que estuda um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de negócios e viabilizar as obras, contornando as amarras da Lei 8.666.

O titular da Susep informou que as novas regras vão permitir que a seguradora possa dar continuidade aos projetos em caso de afastamento da empresa que venceu a concorrência pública.

Roque de Holanda Melo, diretor jurídico da JMalucelli Seguradora, empresa líder em seguro garantia de obras com mais de 40% do mercado, reiterou que os atuais percentuais de garantia para contratos públicos (5% em geral e 10% para casos extraordinários e mediante justificativa) não são suficientes, muitas vezes, sequer para fazer frente às penalidades aplicadas ao contratado inadimplente, menos ainda para suportar todo o custo de uma nova contratação.

"O aumento dos percentuais de garantia será um fator positivo que contribuirá para a retomada e conclusão das obras por parte do agente garantidor", diz Melo.

Também o seguro garantia de crédito passa por uma fase desafiadora, em grande parte motivada pela paralisação de obras e de investimentos da Petrobras, além do ajuste fiscal do governo federal. A modalidade - que garante indenização de prejuízos decorrentes de inadimplência em contratos diversos, até o valor determinado na apólice - registrou um crescimento de 27% do faturamento em prêmios entre janeiro e agosto de 2015 comparado ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 200 milhões. No entanto, o índice de sinistralidade (percentual de prêmios usados para pagar os sinistros) subiu de 41% em 2014 para 110% em 2015. O valor pago em indenizações quadruplicou, saindo de R$ 64 milhões para R$ 220 milhões este ano.

"É o efeito da retração econômica", diz Kiyoshi Watari, líder das práticas de risco político, crédito e garantia da Marsh Brasil. "As empresas estão com dificuldade em honrar seus compromissos, principalmente com fornecedores."

O problema atinge todos os setores, mas principalmente a construção civil, óleo e gás e indústrias de base como siderúrgicas, mineração, papel e celulose. Um relatório recente da Serasa Experian revelou que mais da metade das 7,9 milhões de empresas brasileiras de todos os portes estão inadimplentes. Somadas, elas devem R$ 92 bilhões na praça.

Os valores dos seguros, tanto de arrecadação em prêmios quanto de pagamento de sinistros, incluem o crédito interno e externo (comércio exterior), que são realizados no Brasil por oito seguradoras, todas estrangeiras.

Paride Della Rosa, diretor-presidente da AIG Brasil, diz que o mercado de seguros sofre impacto direto da desaceleração industrial e da queda dos investimentos em obras de infraestrutura. Mas aposta que o setor continuará crescendo. "Há uma crescente conscientização das empresas e indivíduos sobre a importância de estar bem assegurados. A AIG avalia como prósperas as oportunidades".