Projeto corrige antigas distorções
Miguel Cícero Terra Lima, presidente da Brasilprev: "O grande futuro da previdência está no VGBL Empresarial"A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de número 10 sinaliza para o fim de uma novela que já dura quase nove anos. É assim que a indústria da previdência vê o encaminhamento da pauta que cria o VGBL Saúde e corrige antigas distorções tributárias do VGBL Empresarial. O texto, de autoria do ex-deputado Armando Vergílio (PSD-GO), tramita agora no Senado Federal e é aguardado com ansiedade pelo mercado.
Pensado para viabilizar o pagamento de despesas com seguro ou plano de saúde após a aposentadoria, o VGBL Saúde trará isenção tributária para empresas e contribuintes e deve atingir um público de média e baixa renda no acúmulo de recursos para a aposentadoria. "Para o empregador, a contribuição será isenta de encargos sociais e para o empregado a isenção é nos tributos sobre os ganhos", afirma Osvaldo Nascimento, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
O projeto permitirá ainda que as empresas façam contribuição ao VGBL Saúde dos funcionários sem que esses valores componham a base de cálculo salarial e sem a incidência de encargos proporcionais de FGTS, INSS e outros. "O interesse deve ser elevado, pois as empresas poderão abater no imposto de renda até 20% da folha de pagamento dos funcionários se contribuírem para o plano", afirma Alfredo Lalia, diretor presidente do HSBC Seguros no Brasil, cujas operações do banco britânico no país foram totalmente vendidas para o Bradesco em agosto deste ano, mas ainda aguardam aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Banco Central (BC) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Mas esta é só parte de um processo de mudança que precisa ocorrer, na opinião de participantes deste setor, e que servirá de instrumento até para minimizar o passivo da Previdência Social no país. "O grande futuro da previdência está no VGBL Empresarial. É o que trará sustentabilidade para as empresas e pessoas", afirma Miguel Cícero Terra Lima, presidente da Brasilprev. Hoje, o mercado corporativo representa cerca de 9% do total dos planos de previdência complementar e poderá crescer significativamente se enxergar o benefício tributário atrelado ao trabalhista. "Com a PL 10, os planos pessoa jurídica terão potencial para representar de 60% a 70% do total. É assim nos Estados Unidos", calcula Terra Lima, que afirma já estar consultando as empresas para medir o apelo do novo produto.
De olho neste novo filão de mercado, as seguradoras já fazem contas comparativas de possíveis benefícios que as pessoas podem ter nesse tipo de investimento. Em uma projeção considerada conservadora, a Icatu Seguros conclui que se o colaborador fizer aportes mensais de R$ 101,86 durante 30 anos em um VGBL Saúde isento de imposto de renda e com rentabilidade real de 6% ao ano, irá acumular R$ 100 mil para seus gastos com a saúde.
"Ao passo que se ele investir os mesmos recursos em um fundo de investimento comum, nas mesmas condições de rentabilidade e tempo, terá acumulado R$ 84,88 mil, ou 15% a menos", afirma Sérgio Prates, superintendente de produtos de previdência da Icatu. Percentual este que pode fazer muita diferença lá na frente. "Se a pessoa for se aposentar aos 60 anos e viver mais 20 anos, irá perder ao menos três anos de plano de saúde", observa.
Em uma estimativa ainda mais otimista do que a de seus pares de mercado, Prates afirma que o novo VGBL Saúde tem potencial para atingir os 60 milhões de brasileiros que hoje possuem um plano de saúde. O difícil é saber quanto custará o seguro saúde em 30 anos para que o investidor saiba quanto deve contribuir a partir de hoje. "O que podemos fazer é orientar as pessoas em relação à renda que querem ter no futuro e seus objetivos. Se pretendem gastar 20% da renda com a saúde, deverão direcionar esse percentual para o VGBL Saúde", afirma Prates.
Se aprovado no Senado, o projeto de lei terá que ser ainda regulamentado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), Superintendência de Seguros Privado (Susep) e Receita Federal para só então o novo produto poder ser comercializado. O que indica que, na melhor das hipóteses, o VGBL Saúde só seja liberado ao mercado a partir do segundo semestre de 2016. Algumas seguradoras já preparam nos bastidores peças de campanha de marketing, simuladores de investimento e cursos de esclarecimento de como funciona o novo produto e em que situação ele é apropriado.
O novo produto também é visto como benefício de retenção de funcionários na empresa, que irá vincular o acesso à contrapartida dela ao tempo de casa do profissional - assim como é feito com o PGBL hoje. Outro ponto ainda pouco observado é que o projeto de lei corrige a obrigação dos empregados hoje terem o PGBL Empresarial. Pois ele só é interessante para quem faz declaração completa de IR. Mas a maioria das pessoas não faz. "O VGBL Empresarial contempla a todos que fazem a declaração simplificada e garante isonomia dos recursos depositados pela empresa tanto no PG quanto no VG", observa João Batista Mendes Angelo, diretor de previdência da Zurich Santander.
Nenhum comentário
Escreva aqui seu comentario