Seguradoras cobram R$ 10,8 mi do Chibatão
Manaus - As operadoras de seguros que têm como clientes empresas prejudicadas no acidente ocorrido no Porto Chibatão, em outubro de 2010, lutam até hoje na Justiça para obter o ressarcimento de R$ 10,8 milhões pagos para cobrir prejuízos causados pelo sinistro às empresas. As seguradoras moveram as ações, a partir de 2011, e alegam que o terminal portuário teve responsabilidade sobre o deslizamento de terra. Além de deixar dois trabalhadores desaparecidos, o prejuízo total estimado chega a R$ 200 milhões.
Uma das impetrantes é a Tokio Marine Brasil Seguradora, tem como clientes a Moto Honda da Amazônia, HTA Indústria e Comércio, Transcarga Agência de Despachos, Panasonic, Sony do Brasil, Jade Transportes, Flora Produtos de Higiene, Expresso Ocidental, SR Logística e Honda Componentes, todas afetadas diretamente pelo deslizamento de terra. O maior valor é da Moto Honda, que somou R$ 1,1 milhão em um sinistro e R$ 295,4 mil pelo pagamento de outro seguro. A HTA foi indenizada em R$ 242,2 mil e a Trancarga em R$ 240 mil. As companhias seguradas pela Tókio Marine tiveram perdas de aproximadamente R$ 3 milhões, reclamadas na Justiça pela seguradora.
Segundo as peças dos processos, o Chibatão tem responsabilidade sobre o ocorrido por conta de erro no projeto de engenharia do complexo, o que resultou em uma construção inadequada do piso e da estrutura física do porto. “Ao provável erro de projeto de construção, soma-se o uso abusivo por parte da requerida (Porto Chibatão) no que tange a movimentação de cargas”, diz o documento.
As seguradoras defendem a tese de que o acidente poderia ter sido minimizado, evitando-se todos os danos às vidas, cargas e veículos, caso os administradores do porto tivessem tomado as devidas cautelas quando da manifestação dos sinais de colapso no solo. “Sem qualquer receio de equívoco, o acidente seria certamente evitado caso houvessem sido empregados os materiais corretos e suficientes para prover sustentação e firmeza ao solo do terminal”, completa o texto da ação.
Outra seguradora, a Sulamérica Companhia Nacional de Seguros, também ingressou com ação regressiva de ressarcimento contra o Porto Chibatão, afirmando que houve ‘desídia operacional e incúria administrativa por parte da empresa’. A acusação sustenta que o porto não tinha autorização para operar içamento e descarga de mercadorias na região afetada pelo deslizamento. A empresa teria apenas concessão para o armazenamento das cargas, de acordo com o processo.
“Tal fato, por si só, revela a grave culpabilidade da administração do porto, na medida em que assumiu deliberadamente um elevado risco ao operar cargas num espaço físico delimitado apenas para armazenagem”, destaca o teor da ação.
A peça cita, inclusive, uma reportagem da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO, que abordava o resultado de uma vistoria realizada pelo Serviço Geológico do Brasil no local, dois dias depois do acidente. A vistoria apontava o uso de material inadequado no aterro, insuficiente para suportar o peso.
Indenização: Terminal portuário desconhece ações
Em nota, o Grupo Chibatão alega desconhecer a ação judicial das seguradoras sobre o acidente e alega ter sido vítima do mesmo. No acidente desapareceram dois operários do terminal: Sílvio Barbosa Silva, 63, e Pedro Paulo, 31.
Eis o texto: “O Grupo Chibatão informa que desconhece qualquer processo de indenização às seguradoras por ocasião do ocorrido em outubro de 2010.
Enfatiza que não existe laudo, processo ou decisão judicial condenando, acusando ou responsabilizando a empresa pelo acidente ocorrido em outubro de 2010, do qual o Chibatão também foi vítima de um fenômeno de terras caídas, como foi exaustivamente noticiado na época.
O Grupo Chibatão ressalta que prejuízos materiais provocados pelo acidente a terceiros, com a perda de mercadorias e/ou equipamentos foram ressarcidos às respectivas empresas.
Destaca ainda que, desde os primeiros momentos após o acidente, a empresa prestou total assistência médica, social e psicológica às famílias das vítimas da tragédia. Também manteve os pagamentos dos salários, planos de saúde e entrega de cestas básicas para os mesmos, além de oferecer as condições necessárias para que os familiares acompanhassem as buscas e, cinco anos após o ocorrido, a empresa continua prestando acompanhamento médico, assistencial e psicológico aos familiares de nossos colaboradores, com visitas mensais de profissionais às suas residências além de fornecer cestas básicas.
Atualmente, a área em que aconteceu o acidente está completamente recuperada. Grandes obras na área foram planejadas, aprovadas, acompanhadas e supervisionadas regularmente por diversos órgãos públicos responsáveis, o que torna o Grupo Chibatão o maior complexo portuário da América Latina”.
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