Crimes e castigos puxam despesas no ramo de RC
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
Casos de corrupção aumentaram desembolsos e contratação de D&O. Desastres ambientais têm coberturas aquém dos prejuízos, e zika vírus ameaça RC profissional
Oque há de comum entre a Operação Lava-Jato, a tragédia ambiental em Mariana (MG) e o vírus da zika? Além dos debates acalorados, efeitos diretos no desempenho do seguro de Responsabilidade Civil (RC), colocando- o no centro dos debates de mercado sobre abrangência e gaps. Exemplo disso ocorreu esta semana, quando três especialistas convidados pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS) analisaram essa correlação durante o Seminário “Crise no Seguro de Responsabilidade Civil: os reflexos de casos recentes no País", no auditório da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo.
No caso da Operação Lava-Jato, que a cada dia produz novos capítulos na história da corrupção no País, a modalidade mais afetada de RC foi o D&O (Directors and Officers Liability Insurance). Este seguro, que protege executivos e gestores contra danos provocados por atos de administração, sentiu o baque na taxa de sinistralidade, que subiu de 32,30% em 2013 para 53,50% em 2014.
Sua contratação, em contrapartida, aumentou 49% apenas nos primeiros quatro meses do ano passado. “A Lava-Jato despertou a consciência de muitos diretores de empresas”, afirma Sergio Barroso de Mello, presidente do GNT de Responsabilidade Civil e Seguro da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) e sócio da Pellon & Associados.
Sergio Mello explica que a contratação aumentou porque alguns executivos perceberam que poderiam colocar seu patrimônio pessoal em risco, caso algum ato administrativo, ainda que involuntário, venha a gerar danos à empresa, à sociedade ou a terceiros.
Outra palestrante, Thabata Najdek, underwriter financial lines na Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), acrescenta outro motivo para a expansão no ritmo de contratação dos seguros de RC. Para ela, notadamente de dois anos para cá, muitos corretores ampliaram seu conhecimento sobre o seguro, oferecendo-os aos clientes e ensinando-os quando podem ser acionados. “Hoje, quando o cliente é notificado pelo terceiro sobre o prejuízo, já avisa à seguradora. Antes, era comum avisar apenas quando o caso seguia para o Judiciário e, então, havia a perda da cobertura”, explicou.
Além da estimativa de sinistralidade elevada em 2015 – por, enquanto os dados não foram fechados –, o mercado de seguros está preocupado com eventuais prejuízos causados pela operação de D&O. Isso porque uma das suas principais coberturas, a de custos de defesa, está sendo bastante utilizada pela maioria dos executivos de empreiteiras denunciados pela Lava-Jato. Entretanto, essa cobertura é suspensa nos casos em que o segurado faça acordo de delação premiada ou de leniência. Isso porque estará admitindo a má-fé, que é a antítese da boa-fé do seguro.
A esta altura, porém, os altos valores dos custos de defesa adiantados pelas seguradoras, talvez, não possam ser ressarcidos se o patrimônio do segurado estiver comprometido. “Esta é uma situação muito difícil e todos nós temos dúvidas sobre como recuperar esses valores”, disse Sergio Mello. “Tem muita gente do mercado preocupada, mas esse é o risco do negócio”, acrescentou.
Subseguro
O desastre ambiental em Mariana foi outro acontecimento recente que afetou o RC. Porém, menos em virtude da sinistralidade, já que, segundo informações divulgadas pela imprensa, a cobertura de RC Ambiental da mineradora responsável pela barragem que provocou o acidente não passa de R$ 80 milhões. E mais por esse valor ser muito aquém do montante de prejuízos causados, que podem ultrapassar bilhões de reais. Ou seja, os capitais segurados continuam módicos. “Percebemos que está havendo erros em contratações de seguros e não apenas em RC Ambiental. Isso é gravíssimo, porque a legislação e a jurisprudência são muito firmes em relação a danos”, disse.
Para Sergio Mello, falta o dimensionamento adequado da responsabilidade que empresas e cidadãos estão expostos, durante a oferta do seguro. “Os profissionais da área de seguros precisam aprofundar os seus estudos um pouco mais em relação ao risco concreto e apresentá-lo ao cliente. Se ele vai aceitar ou não, é outra questão. Mas o setor não pode deixar de apresentar um panorama correto ao cliente do que é o seu risco”, alertou. Nesse aspecto, ele observou que a oferta de capital do resseguro pode ser uma solução.
De acordo com dados da Susep, o RC Ambiental cresceu 134% em prêmios entre 2011 e 2015. Em 2015, o índice médio de sinistralidade foi de 54% contra 37% em 2014. Para Sergio Mello, o desastre em Mariana “vitaminou” o RC Ambiental, mas ainda ignora-se o fato de que existem muitas empresas, capazes de causar graves danos ambientais e estão subseguradas. “É inconcebível. E não adianta vender um produto
multirrisco acoplado a uma cobertura ambiental com uma verba pequenininha. Isso não resolve”, disse. Em sua opinião, este é mais um motivo concreto para alavancar o seguro ambiental.
Por fim, o especialista relacionou o vírus da zika à responsabilidade civil na área médica, tanto de estabelecimentos de saúde quanto de profissionais. Segundo ele, existe forte expectativa no mercado de aumento de sinistros na modalidade E&O (Erros e Omissões) de profissionais. Não por causa do vírus, mas sim pela perspectiva de responsabilização dos profissionais médicos. “A comunidade cientifica conhece pouco sobre o vírus zika. Se as doenças causadas pelo vírus evoluírem, podem gerar diagnósticos errados e até levar ao óbito, criando danos médicos de forma catastrófica. Como ficam os seguradores da carteira de RC médico?”. Em sua visão, essa situação abre oportunidades comerciais para aumentar o número de segurados em E&O.
Thalita de Fátima Barbato Graciolli, gerente de Sinistro da Zênite Assessoria e Consultoria, outra especialista convidada do evento, chamou a atenção para a complexidade da contratação do seguro de RC. Na modalidade de RC dos estabelecimentos e profissionais da área médica, ela tem observado o aumento da demandana contratação, porém, em muitos casos com uma concepção errônea do objeto do seguro. “O RC Profissional não é um seguro de defesa, embora possua esta cobertura. Também há cobertura para dano moral, pessoal, danos a terceiros etc.”, orientou.
Um dos maiores equívocos de médicos, segundo ela, “é pensar que o seguro é uma espécie de poupança que basta ser acionado na Justiça para a seguradora realizar a indenização”. O que precisa ser esclarecido ao cliente, no momento da venda, segundo Thalita, é que o RC Profissional é um seguro à base de reclamação, que tem vigência definida e requer a apuração do dano e comprovação de culpa do profissional. “Esses erros de comunicação criam a máxima de que o seguro não paga. Isso dentro de um cenário de crise, pode se complicar no futuro”, disse.
Casos de corrupção aumentaram desembolsos e contratação de D&O. Desastres ambientais têm coberturas aquém dos prejuízos, e zika vírus ameaça RC profissional
Oque há de comum entre a Operação Lava-Jato, a tragédia ambiental em Mariana (MG) e o vírus da zika? Além dos debates acalorados, efeitos diretos no desempenho do seguro de Responsabilidade Civil (RC), colocando- o no centro dos debates de mercado sobre abrangência e gaps. Exemplo disso ocorreu esta semana, quando três especialistas convidados pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS) analisaram essa correlação durante o Seminário “Crise no Seguro de Responsabilidade Civil: os reflexos de casos recentes no País", no auditório da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo.
No caso da Operação Lava-Jato, que a cada dia produz novos capítulos na história da corrupção no País, a modalidade mais afetada de RC foi o D&O (Directors and Officers Liability Insurance). Este seguro, que protege executivos e gestores contra danos provocados por atos de administração, sentiu o baque na taxa de sinistralidade, que subiu de 32,30% em 2013 para 53,50% em 2014.
Sua contratação, em contrapartida, aumentou 49% apenas nos primeiros quatro meses do ano passado. “A Lava-Jato despertou a consciência de muitos diretores de empresas”, afirma Sergio Barroso de Mello, presidente do GNT de Responsabilidade Civil e Seguro da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) e sócio da Pellon & Associados.
Sergio Mello explica que a contratação aumentou porque alguns executivos perceberam que poderiam colocar seu patrimônio pessoal em risco, caso algum ato administrativo, ainda que involuntário, venha a gerar danos à empresa, à sociedade ou a terceiros.
Outra palestrante, Thabata Najdek, underwriter financial lines na Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), acrescenta outro motivo para a expansão no ritmo de contratação dos seguros de RC. Para ela, notadamente de dois anos para cá, muitos corretores ampliaram seu conhecimento sobre o seguro, oferecendo-os aos clientes e ensinando-os quando podem ser acionados. “Hoje, quando o cliente é notificado pelo terceiro sobre o prejuízo, já avisa à seguradora. Antes, era comum avisar apenas quando o caso seguia para o Judiciário e, então, havia a perda da cobertura”, explicou.
Além da estimativa de sinistralidade elevada em 2015 – por, enquanto os dados não foram fechados –, o mercado de seguros está preocupado com eventuais prejuízos causados pela operação de D&O. Isso porque uma das suas principais coberturas, a de custos de defesa, está sendo bastante utilizada pela maioria dos executivos de empreiteiras denunciados pela Lava-Jato. Entretanto, essa cobertura é suspensa nos casos em que o segurado faça acordo de delação premiada ou de leniência. Isso porque estará admitindo a má-fé, que é a antítese da boa-fé do seguro.
A esta altura, porém, os altos valores dos custos de defesa adiantados pelas seguradoras, talvez, não possam ser ressarcidos se o patrimônio do segurado estiver comprometido. “Esta é uma situação muito difícil e todos nós temos dúvidas sobre como recuperar esses valores”, disse Sergio Mello. “Tem muita gente do mercado preocupada, mas esse é o risco do negócio”, acrescentou.
Subseguro
O desastre ambiental em Mariana foi outro acontecimento recente que afetou o RC. Porém, menos em virtude da sinistralidade, já que, segundo informações divulgadas pela imprensa, a cobertura de RC Ambiental da mineradora responsável pela barragem que provocou o acidente não passa de R$ 80 milhões. E mais por esse valor ser muito aquém do montante de prejuízos causados, que podem ultrapassar bilhões de reais. Ou seja, os capitais segurados continuam módicos. “Percebemos que está havendo erros em contratações de seguros e não apenas em RC Ambiental. Isso é gravíssimo, porque a legislação e a jurisprudência são muito firmes em relação a danos”, disse.
Para Sergio Mello, falta o dimensionamento adequado da responsabilidade que empresas e cidadãos estão expostos, durante a oferta do seguro. “Os profissionais da área de seguros precisam aprofundar os seus estudos um pouco mais em relação ao risco concreto e apresentá-lo ao cliente. Se ele vai aceitar ou não, é outra questão. Mas o setor não pode deixar de apresentar um panorama correto ao cliente do que é o seu risco”, alertou. Nesse aspecto, ele observou que a oferta de capital do resseguro pode ser uma solução.
De acordo com dados da Susep, o RC Ambiental cresceu 134% em prêmios entre 2011 e 2015. Em 2015, o índice médio de sinistralidade foi de 54% contra 37% em 2014. Para Sergio Mello, o desastre em Mariana “vitaminou” o RC Ambiental, mas ainda ignora-se o fato de que existem muitas empresas, capazes de causar graves danos ambientais e estão subseguradas. “É inconcebível. E não adianta vender um produto
multirrisco acoplado a uma cobertura ambiental com uma verba pequenininha. Isso não resolve”, disse. Em sua opinião, este é mais um motivo concreto para alavancar o seguro ambiental.
Por fim, o especialista relacionou o vírus da zika à responsabilidade civil na área médica, tanto de estabelecimentos de saúde quanto de profissionais. Segundo ele, existe forte expectativa no mercado de aumento de sinistros na modalidade E&O (Erros e Omissões) de profissionais. Não por causa do vírus, mas sim pela perspectiva de responsabilização dos profissionais médicos. “A comunidade cientifica conhece pouco sobre o vírus zika. Se as doenças causadas pelo vírus evoluírem, podem gerar diagnósticos errados e até levar ao óbito, criando danos médicos de forma catastrófica. Como ficam os seguradores da carteira de RC médico?”. Em sua visão, essa situação abre oportunidades comerciais para aumentar o número de segurados em E&O.
Thalita de Fátima Barbato Graciolli, gerente de Sinistro da Zênite Assessoria e Consultoria, outra especialista convidada do evento, chamou a atenção para a complexidade da contratação do seguro de RC. Na modalidade de RC dos estabelecimentos e profissionais da área médica, ela tem observado o aumento da demandana contratação, porém, em muitos casos com uma concepção errônea do objeto do seguro. “O RC Profissional não é um seguro de defesa, embora possua esta cobertura. Também há cobertura para dano moral, pessoal, danos a terceiros etc.”, orientou.
Um dos maiores equívocos de médicos, segundo ela, “é pensar que o seguro é uma espécie de poupança que basta ser acionado na Justiça para a seguradora realizar a indenização”. O que precisa ser esclarecido ao cliente, no momento da venda, segundo Thalita, é que o RC Profissional é um seguro à base de reclamação, que tem vigência definida e requer a apuração do dano e comprovação de culpa do profissional. “Esses erros de comunicação criam a máxima de que o seguro não paga. Isso dentro de um cenário de crise, pode se complicar no futuro”, disse.
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