Em estudo sobre Uber, Fazenda sugere desregular táxis

Fonte: Valor Econômico 

O Ministério da Fazenda concluiu que o aplicativo Uber traz efeitos benéficos para a concorrência no setor e recomendou que as prefeituras desregulem os serviços de táxi. As considerações estão em nota técnica elaborada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda elaborada a pedido do Ministério Público e enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

"O grande desafio que a 'inovação disruptiva' gerada por serviços tipo Uber trouxe para os reguladores não diz respeito ao que fazer para regulamentar esse serviço, mas sim o que fazer com a regulamentação dos serviços tradicionais de táxi", afirma o parecer. "O caminho, portanto, deve ser o da desregulamentação dos serviços de táxi", continua.

A Seae reconhece, entretanto, que "uma regulação mínima poderia reduzir a insegurança jurídica para os modelos de negócios baseados em aplicativos de transporte individual de passageiros, o que seria positivo para o desenvolvimento desse mercado".

Como exemplo dessa regulação mínima, o estudo cita "a obrigatoriedade de seguro de acidentes com cobertura para passageiros e terceiros satisfatória" de forma que "o Sistema Único de Saúde (SUS) não seja sobrecarregado".

Entre as recomendações da nota técnica, a Seae apontou ainda que "não se adote medidas que inviabilizem ou dificultem a operação dos aplicativos de transporte individual de passageiros" e que uma "eventual regulamentação que venha a ser promovida seja endereçada aos aplicativos e não diretamente aos motoristas."