Câmara aprova MP que amplia uso do Seguro de Crédito à Expor

Fomte: Globo

Texto permite uso de seguro concedido pela União a seguradoras. Seguro protege produtor que exportar a país com problemas políticos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória 701 de 2015 que amplia o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para contratos de exportadores brasileiros com seguradoras e organismos internacionais. Atualmente essa garantia de crédito concedida pela União é usada para instituições financeiras e agências de crédito. O texto agora segue para o Senado.

A SCE garante ao exportador indenização por perdas definitivas, em consequência do não recebimento de pagamento por produto vendido a outros países. O seguro é usado em operações de financiamento contra “riscos comerciais, políticos e extraordinários” que possam afetar a produção de bens e a prestação de serviços destinados à exportação.

O objetivo da MP é ampliar as exportações de produtos agropecuários brasileiros, inclusive para países que vivenciem situação política conturbada. Com a proposta, um produtor que vender o produto a um país e que, por alguma dificuldade política dessa nação não obtiver o pagamento, receberá recursos do seguro.

O SCE também é útil na obtenção de crédito junto a instituições financeiras. A expectativa é de que os bancos tenham menor resistência em conceder financiamento se o produtor tiver em posse a garantia do seguro.