Lava Jato põe D&O em evidência

Fonte: DCI

Segundo especialistas, esses seguros são indicados para gestores e organizações que buscam planejar, identificar, medir

Há anos o mercado de seguros de responsabilidade civil de executivos não via tanta visibilidade. Investigações envolvendo executivos, como a Operação Lava Jato ou a tragédia de Mariana (MG) envolvendo a mineradora Samarco, deixam executivos de empresas e seus próprios bens em risco.

Esta apólice de seguro, conhecida como D&O - Directors & Officers, na sigla em inglês -, é que paga, por exemplo, os custos de defesa da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, na ação que ela enfrenta individualmente nos EUA. Tradicionamente, estas apólices cobrem os custos com processos movidos contra administradores, incluindo indenizações; erros de gestões anteriores; e danos ambientais.

Segundo especialistas, esses seguros são indicados para gestores e organizações que buscam planejar, identificar, medir, controlar e supervisionar suas operações. Quanto mais a empresa mostrar que executa uma boa governança, melhores são as condições na negociação das apólices. No mercado, há coberturas exclusivas, dependendo da empresa.

Mercado

A penetração deste tipo de seguro no Brasil ainda é pequena (1% do total), se comparado a mercados maduros (como EUA, Europa e Japão), ou até mesmo em nações menos desenvolvidas como o México e o Chile. Um dos motivos para este índice tão baixo, segundo especialistas, é o fato de o mercado brasileiro ainda não ter amadurecido, o que abre boas perspectivas de expansão para as companhias seguradoras.

"As empresas [lá fora] são mais conscientes da exposição que têm em suas gestões e têm uma cultura de transferência de riscos para o mercado segurador mais estruturada. Existem estimativas externas para os Estados Unidos que indicam uma penetração de 30% do seguro para erros de gestão em empresas de até US$ 300 milhões de faturamento", informa o gerente de linhas financeiras da AIG Brasil, Flávio Sá. A AIG é a terceira maior seguradora deste mercado, com 12,83% dos prêmios.

Celso Soares Jr, responsável pelas linhas financeiras da seguradora Zurich Brasil, afirma também que, no País, ainda falta uma cultura de gerenciamento de riscos. Isto é, as empresas ainda precisam aprender a transferir seus riscos operacionais para o mercado. "A percepção sobre a importância de contratar este tipo de seguro melhorou bastante, mas ainda há um espaço enorme para crescer", diz o executivo.

"Estima-se que o mercado [brasileiro] possua em torno de 6 mil a 7 mil apólices. Este volume comprova que é um mercado a ser explorado, considerando os mais de 12 milhões de CNPJs ativos no País", compara o executivo da AIG.

Pequenas

Diante do cenário atual, de queda de confiança, aumento do nível do emprego e de elevação do número de falências, a expectativa dos executivos de seguradoras é de crescimento significativo do mercado para este tipo de produto. Também há a percepção que o desempenho não estará concentrado apenas nas grandes corporações, mas também em empresas de médio e pequeno porte.

Desta forma, o que até pouco mais de um ano atrás era privilégio apenas de grandes corporações, agora as pequenas e médias empresas (PMEs), com faturamento de até R$ 300 milhões, têm ofertas de seguros diversificados para erros de gestão, que cobrem custos mais corriqueiros.

Entre as coberturas, estão gastos com defesa judicial, de responsabilidade civil sobre riscos operacionais e de reclamações recorrentes, como práticas trabalhistas indevidas e assédio moral. Há também coberturas contra eventuais omissões na prestação de serviços e ações e decisões inadequadas de gestores e d

Soares Jr., da Zurich, ressalta também que o custo/benefício para as PMEs, ao contrário do que muitos empreendedores imaginam, é compatível com a realidade de cada uma delas. Vale lembrar que este tipo de seguro protege o balanço patrimonial das empresas e pode ser decisivo para a continuidade das operações.

Especialistas avaliam que a gestão de riscos corporativos e seguros é considerada essencial em qualquer organização, independentemente do porte e segmento. Ainda segundo esses profissionais, um programa ou projeto neste sentido permite alcançar objetivos sem a preocupação de reunir, por exemplo, elevado capital financeiro ou de manter altos e incomuns níveis de liquidez para enfrentar adversidades judiciais.

Pioneirismo

A AIG Brasil foi pioneira ao trazer para o País o seguro para erros de gestão e é bastante otimista em relação ao potencial deste mercado. "Acreditamos que o Seguro de Gestão Protegida 360º tem potencial para atender pelo menos 200 mil empresas no Brasil", diz Sá. O produto foi o primeiro para PMEs a cobrir também a pessoa jurídica por atos de gestão. "Isso é um grande atrativo para esses clientes, considerando que os recursos dos gestores destas companhias se confundem com os recursos da empresa", explica. O destaque nesse universo são as empresas familiares. O seguro pode ser contratado por empresas de todos os portes e de diversos setores, desde que tenham faturamento de até R$ 200 milhões. A apólice da AIG tem escopo de cobertura que inclui reclamações de funcionários passados e atuais, além de eventuais problemas com clientes e fornecedores.

 

Apólice específica cobre falhas profissionais

A apólice garante que os bens do segurado não sejam arrestados para fazer frente a eventuais indenizações

Se os seguros conhecidos como D&O são indicados para empresas, o mercado também oferece apólices muitas vezes mais próximas de empreendedores, conhecidas como Erros e Omissões ou E&O.

Estas apólices são exclusivas para falhas profissionais de diversas categorias, como advogados, engenheiros, auditores, corretores de imóveis, profissionais liberais e autônomos, ou seja, um contingente que atua como pessoa física ou possui firmas com patrimônio insuficiente para fazer frente a prejuízos eventualmente causados a seus clientes.

A apólice garante que os bens do segurado não sejam arrestados para fazer frente a eventuais indenizações. As despesas são desembolsadas pelas seguradoras se não for comprovado má-fé ou atitude antiética, até o limite contratado na apólice.

Coberturas

"Se no desempenho das funções, o profissional causar dano a terceiro , o seguro  cobre até o limite contratado", explica o responsável pelas linhas financeiras da Zurich Brasil, Celso Soares Jr. Os limites das apólices são geralmente calculados considerando o risco da atividade em relação ao faturamento da empresa.

Para determinar as coberturas, as seguradoras partem do código de ética das diversas categorias profissionais e é o profissional que escolhe os valores e as coberturas e opta pelas franquias predeterminadas.

Segundo especialistas, o E&O é um componente cada vez mais importante para uma estratégia eficaz de gestão de riscos das empresas, já que os clientes, de forma geral, estão cada vez mais conscientes de seus direitos, diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil e da disseminação desses direitos pelas redes sociais.

Exclusões

Entre as exclusões previstas nas apólices E&O estão reclamações relacionadas a atitudes de discriminação, quebra de sigilo, descumprimento dos códigos de conduta da área profissional, fraude, má-fé e erros e omissões. Desta forma, não cobrem danos estéticos causados por profissionais da saúde, atrasos de cronogramas por parte de engenheiros e arquitetos e violações de patentes no caso de profissionais de audiovisuais.